TJSP - 1004051-43.2022.8.26.0462
1ª instância - 02 Civel de Poa
Polo Ativo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 05:07
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 01:17
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1004051-43.2022.8.26.0462 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Gabriella Leriam - Grupo Espaçolaser - Mpm Corpóreos S/A -
Vistos.
Recebo os embargos de declaração, contudo, rejeito-os por serem incabíveis.
Nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração são cabíveis para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material da decisão judicial.
No entanto, não se verifica, na decisão impugnada, qualquer obscuridade, contradição ou omissão que justifique a oposição dos presentes embargos.
O que se depreende dos autos é que a parte embargante busca, em verdade, a modificação do julgado, conferindo aos embargos efeito infringente, o que não encontra respaldo legal.
Caso entenda que a decisão incorreu em error in judicando, deverá a parte interessada manifestar sua insurgência por meio da via recursal adequada, perante as instâncias superiores.
Diante do exposto, rejeito os embargos de declaração.
Int. - ADV: CELINA TOSHIYUKI (OAB 206619/SP), LUANA MARA SILVA FARIAS (OAB 429407/SP), FERNANDO RODRIGUES FERREIRA (OAB 424433/SP) -
02/09/2025 19:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 16:05
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
02/09/2025 14:24
Conclusos para decisão
-
19/08/2025 19:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2025 03:26
Certidão de Publicação Expedida
-
08/08/2025 10:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/08/2025 10:13
Ato ordinatório
-
07/08/2025 19:31
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
31/07/2025 04:53
Certidão de Publicação Expedida
-
30/07/2025 17:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/07/2025 14:57
Julgada improcedente a ação
-
27/06/2025 06:46
Certidão de Publicação Expedida
-
26/06/2025 12:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/06/2025 12:30
Conclusos para julgamento
-
26/06/2025 11:09
Proferido despacho de mero expediente
-
10/06/2025 16:12
Conclusos para despacho
-
03/05/2025 21:35
Suspensão do Prazo
-
16/04/2025 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2025 11:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2025 07:58
Certidão de Publicação Expedida
-
01/04/2025 13:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/04/2025 10:21
Juntada de Outros documentos
-
01/04/2025 10:15
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/04/2025 10:12
Juntada de Outros documentos
-
01/04/2025 10:10
Juntada de Outros documentos
-
27/03/2025 10:26
Expedição de Certidão.
-
24/03/2025 13:08
Certidão de Publicação Expedida
-
20/03/2025 11:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/03/2025 08:49
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
-
19/03/2025 12:48
Conclusos para decisão
-
13/02/2025 22:23
Suspensão do Prazo
-
31/01/2025 21:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2024 17:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2024 17:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/11/2024 15:46
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/11/2024 19:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/11/2024 06:54
Certidão de Publicação Expedida
-
04/11/2024 15:13
Expedição de Mandado.
-
04/11/2024 09:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/11/2024 08:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/11/2024 11:30
Conclusos para decisão
-
28/10/2024 09:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2024 11:55
Juntada de Outros documentos
-
14/08/2024 06:30
Certidão de Publicação Expedida
-
13/08/2024 12:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/08/2024 10:30
Embargos de Declaração Acolhidos
-
12/08/2024 11:14
Conclusos para decisão
-
09/08/2024 13:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2024 02:02
Certidão de Publicação Expedida
-
07/08/2024 04:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/08/2024 13:47
Ato ordinatório
-
06/08/2024 13:01
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
01/08/2024 22:46
Certidão de Publicação Expedida
-
31/07/2024 10:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/07/2024 10:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/07/2024 20:46
Conclusos para decisão
-
26/07/2024 11:56
Conclusos para despacho
-
05/06/2024 19:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2024 11:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2024 09:52
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2024 15:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/05/2024 11:17
Proferido despacho de mero expediente
-
24/05/2024 13:01
Conclusos para despacho
-
12/04/2024 17:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2024 10:20
Certidão de Publicação Expedida
-
11/04/2024 10:43
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2024 09:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/04/2024 09:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/04/2024 11:31
Conclusos para decisão
-
09/04/2024 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2024 19:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2023 10:29
Juntada de Outros documentos
-
30/10/2023 16:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/10/2023 18:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/10/2023 07:48
Certidão de Publicação Expedida
-
04/10/2023 10:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/10/2023 09:28
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
31/07/2023 16:09
Conclusos para julgamento
-
28/07/2023 15:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2023 10:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2023 05:05
Certidão de Publicação Expedida
-
18/07/2023 12:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/07/2023 11:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/07/2023 15:17
Conclusos para decisão
-
14/07/2023 18:46
Juntada de Petição de Réplica
-
04/07/2023 07:04
Certidão de Publicação Expedida
-
03/07/2023 12:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/07/2023 10:36
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
30/06/2023 17:08
Juntada de Petição de contestação
-
10/06/2023 06:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
31/05/2023 04:36
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2023 11:02
Expedição de Carta.
-
30/05/2023 10:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/05/2023 09:32
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
29/05/2023 10:10
Conclusos para decisão
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26/05/2023 15:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2023 14:04
Juntada de Ofício
-
27/02/2023 21:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/02/2023 15:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/02/2023 15:06
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2023 22:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/02/2023 05:44
Certidão de Publicação Expedida
-
01/02/2023 10:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/02/2023 09:23
Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
-
27/01/2023 12:07
Conclusos para decisão
-
05/12/2022 19:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/10/2022 19:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/10/2022 05:35
Certidão de Publicação Expedida
-
19/10/2022 10:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/10/2022 10:05
Determinada a Emenda à Petição Inicial
-
14/10/2022 16:35
Conclusos para decisão
-
13/10/2022 22:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/10/2022
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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