20/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1512587-58.2020.8.26.0299 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jandira - Apelante: Municipio de Jandira - Apelada: Kelly Rejane dos Santos - Apelado: Muniz & Busato Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Ante o exposto, dá-se provimento ao recurso para determinar o prosseguimento da execução fiscal. - Magistrado(a) Raul De Felice - Advs: Luiz Gustavo Blasco Aagaard (OAB: 232819/SP) (Procurador) - 1º andar
06/08/2025 16:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
06/08/2025 16:33

Expedição de Certidão.
28/07/2025 17:21

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
28/07/2025 16:47

Conclusos para despacho
15/05/2025 09:42

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
13/05/2025 15:55

Expedição de Certidão.
13/05/2025 15:54

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
13/05/2025 13:08

Conclusos para julgamento
11/09/2024 22:15

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
07/05/2024 07:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 12:25

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado
30/08/2022 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2021 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/02/2021 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/02/2021 19:11

Expedição de Carta.
06/02/2021 19:11

Expedição de Carta.
06/02/2021 19:11

Recebida a Petição Inicial
04/02/2021 21:58

Conclusos para despacho
02/06/2020 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2020

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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