28/08/2025 09:59

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1046917-44.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Marcela Cristina Calixto Morino - CPFL ENERGIA S.A. - Conforme Comunicado Conjunto nº 881/2020, a partir do dia 14/09/2020 foi liberado no sistema de peticionamento eletrônico (e-SAJ) a funcionalidade consistente na possibilidade de indicação do número do DARE, gerando a queima automática da guia.

A atividade é automática, bastando a indicação do número da DARE no cadastro da petição inicial ou intermediária.

Para auxílio dos advogados, tutoriais foram disponibilizados e poderão ser consultados a partir do seguinte link: http://www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico No momento do cadastro, na seção de informações, após selecionar o perfil adequado, o patrono deverá realizar o preenchimento do número do processo, do tipo e categoria da petição, e após, no campo despesas processuais, realizar a indicação da DARE, conforme o manual, copiado abaixo: Salienta-se que somente em relação às guias geradas no Portal de Custas anteriores à liberação da funcionalidade no sistema de peticionamento eletrônico remanescerá à Unidade Cartorária a sua respectiva queima.

Assim, considerando que a ação foi distribuída em data posterior à funcionalidade, no prazo de 15 dias, providencie o(a) i.

Patrono(a) da requerida a vinculação da guia de fls. 180, como lhe cabe, nos termos do Comunicado n. 881/2020 das Egrégias Presidência e Corregedoria Geral da Justiça deste Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Tudo sob as penas da Lei.

Fls. 168/179 e 182/188: vista aos apelados para as contrarrazões, no prazo legal.

Prazo: 15 dias.

Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. - ADV: JACK IZUMI OKADA (OAB 90393/SP), ALINE CRISTINA PANZA MAINIERI (OAB 153176/SP), PRISCILA PICARELLI RUSSO (OAB 148717/SP), JOÃO PAULO GABRIEL (OAB 243936/SP), PEDRO LUIZ ZANELLA (OAB 116298/SP)
27/08/2025 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 09:23

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 11:30

Conclusos para despacho
22/08/2025 09:56

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
20/08/2025 15:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/08/2025 08:27

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 09:19

Julgada Procedente a Ação
28/07/2025 10:14

Conclusos para despacho
08/05/2025 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 03:59

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 19:02

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 14:50

Conclusos para despacho
13/12/2024 08:55

Juntada de Petição de Réplica
19/11/2024 23:39

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 20:48

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 10:40

Conclusos para despacho
16/11/2024 15:06

Juntada de Petição de contestação
29/10/2024 11:27

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 10:04

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 02:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/10/2024 23:34

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 12:02

Juntada de Certidão
17/10/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 09:09

Expedição de Carta.
17/10/2024 09:09

Concedida a Antecipação de tutela
17/10/2024 08:15

Conclusos para despacho
15/10/2024 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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