26/08/2025 10:35

Prazo
26/08/2025 10:32

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1003647-09.2023.8.26.0445 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pindamonhangaba - Apelante: Vece Incorporadora Ltda - Apelado: Marino Soares de Souza - IV.

Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC.

V.

Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão.

Isto porque o E.

Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.

Seção de Direito Privado) - Advs: Flavia Maria Guilhermelli (OAB: 27729/SC) - Marta Amaral da Silva Isnoldo (OAB: 176975/SP) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315
22/08/2025 17:36

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 895
22/08/2025 17:36

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 339
22/08/2025 17:36

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 424
22/08/2025 17:36

RE - Despacho - Repercussão Inexistente - prejudicado
22/08/2025 16:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
22/08/2025 15:22

Recurso Especial
17/06/2025 16:24

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
17/06/2025 16:19

Expedição de Certidão.
22/05/2025 00:00

Publicado em
21/05/2025 15:42

Prazo
21/05/2025 14:31

Expedição de Certidão.
20/05/2025 15:01

Vista (Contrarrazões)
06/05/2025 16:20

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
06/05/2025 15:54

Unificação Pai
25/03/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 16:36

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 16:36

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 16:36

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 16:36

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 16:36

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 10:13

Expedição de Certidão.
24/02/2025 17:44

Julgado virtualmente
13/02/2025 13:11

Conclusos para decisão
13/02/2025 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 12:37

Subprocesso Cadastrado
31/01/2025 00:00

Publicado em
30/01/2025 11:25

Prazo
30/01/2025 10:53

Expedição de Certidão.
29/01/2025 00:35

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/01/2025 19:19

Acórdão registrado
28/01/2025 17:54

Julgado virtualmente
24/01/2025 12:06

Julgamento Virtual Iniciado
13/12/2024 00:00

Publicado em
13/12/2024 00:00

Conclusos para decisão
12/12/2024 17:28

Prazo - Controle - Intimação JV
12/12/2024 00:00

Publicado em
11/12/2024 11:32

Conclusos para decisão
11/12/2024 10:58

Distribuído por sorteio
09/12/2024 11:44

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
09/12/2024 11:28

Processo Cadastrado
06/12/2024 14:16

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
06/12/2024 00:02

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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