28/08/2025 10:53

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500408-60.2024.8.26.0038 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - RICHARD ADENILTON FRANCISCO - Havendo Defesa Dativa, restam arbitrados os honorários no máximo permitido para esta fase processual.

Expeça-se a competente certidão.

Recebo a apelação interposta pela Defesa do réu RICHARD ADENILTON FRANCISCO, dando-se vista para oferecimento de razões.

Com a juntada, ao Ministério Público para apresentação das contrarrazões, no prazo legal.

Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, Seção Criminal, com as homenagens de estilo e observadas as formalidades legais.

Intime-se.

Cumpra-se. - ADV: DANIEL SALVIATO (OAB 279233/SP)
27/08/2025 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 14:50

Expedição de Certidão.
26/08/2025 14:50

Recebido o recurso
26/08/2025 13:56

Conclusos para decisão
25/08/2025 11:13

Expedição de Certidão.
25/08/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 03:45

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
24/08/2025 11:30

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
21/08/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 12:49

Expedição de Certidão.
13/08/2025 13:15

Juntada de Mandado
13/08/2025 13:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 16:46

Expedição de Certidão.
07/08/2025 16:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2025 16:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/08/2025 17:28

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 17:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2025 17:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2025 17:28

Juntada de Mandado
29/07/2025 13:59

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 11:10

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 11:09

Expedição de Certidão.
24/07/2025 16:58

Expedição de Ofício.
23/07/2025 16:48

Expedição de Mandado.
23/07/2025 16:48

Expedição de Mandado.
23/07/2025 16:47

Expedição de Mandado.
23/07/2025 16:47

Expedição de Mandado.
23/07/2025 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os autos para o Cartório Distribuidor local para Cancelamento da Distribuição) para destino
23/07/2025 14:29

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 14:20

Expedição de Certidão.
23/07/2025 14:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/06/2025 14:46

Expedição de Certidão.
28/05/2025 17:29

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:21

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:21

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:16

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:16

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:15

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:15

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:15

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:15

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:15

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:15

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:15

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:15

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:14

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:14

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:14

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:13

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 17:44

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2025 16:25

Conclusos para despacho
27/05/2025 16:21

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/08/2025 04:00:00, 1ª Vara Criminal.
07/03/2025 03:22

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 14:16

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 09:55

Conclusos para decisão
26/02/2025 16:06

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 02/08/2027 01:30:00, 1ª Vara Criminal.
18/02/2025 10:10

Conclusos para decisão
18/02/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 14:25

Expedição de Certidão.
28/01/2025 23:43

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 19:03

Embargos de Declaração Não Acolhidos
23/01/2025 14:38

Conclusos para decisão
16/01/2025 16:32

Conclusos para despacho
16/01/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 11:39

Expedição de Certidão.
16/01/2025 11:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/01/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 10:43

Expedição de Certidão.
16/01/2025 10:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/01/2025 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 23:09

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 23:03

Proferidas outras decisões não especificadas
14/01/2025 11:19

Conclusos para decisão
14/01/2025 10:04

Conclusos para despacho
13/01/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 16:30

Expedição de Certidão.
09/01/2025 16:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/01/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 11:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/01/2025 11:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/01/2025 11:40

Juntada de Mandado
19/12/2024 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 16:49

Expedição de Mandado.
04/12/2024 10:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/10/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 09:55

Expedição de Certidão.
24/10/2024 09:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/10/2024 09:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/10/2024 09:53

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 09:19

Expedição de Ofício.
16/10/2024 17:09

Expedição de Mandado.
15/10/2024 11:49

Expedição de Certidão.
16/07/2024 10:39

Recebida a denúncia
15/07/2024 14:02

Conclusos para decisão
15/07/2024 10:14

Conclusos para despacho
15/07/2024 10:13

Evoluída a classe de 279 para 283
12/07/2024 16:35

Juntada de Petição de Denúncia
12/07/2024 14:27

Expedição de Certidão.
12/07/2024 14:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/07/2024 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 18:19

Expedição de Certidão.
10/07/2024 17:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 09:44

Expedição de Certidão.
10/07/2024 09:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2024 09:43

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 13:45

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os autos para o Cartório Distribuidor local para Cancelamento da Distribuição) para destino
04/07/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 09:19

Expedição de Certidão.
07/06/2024 09:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2024 16:58

Juntada de Outros documentos
06/06/2024 15:50

Expedição de Certidão.
06/06/2024 14:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2024 14:32

Expedição de Certidão.
06/06/2024 11:07

Expedição de Certidão.
06/06/2024 11:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2024 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 18:11

Expedição de Certidão.
19/04/2024 16:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/04/2024 16:49

Expedição de Certidão.
19/04/2024 13:48

Expedição de Certidão.
19/04/2024 13:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/04/2024 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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