10/09/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 11:30

Juntada de Ofício
05/09/2025 11:30

Juntada de Ofício
05/09/2025 11:30

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 12:24

Conclusos para despacho
03/09/2025 12:22

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 12:22

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 12:21

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 09:42

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 09:24

Expedição de Ofício.
29/08/2025 03:22

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1502269-94.2023.8.26.0530 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - JULIO DE OLIVEIRA SENA - VALDINEI PEREIRA DO COUTO - Pág(s).337: Diante da ciência dos patronos do sentenciado Valdinei Pereira do Couto quanto ao pagamento das parcelas devidas diretamente na Procuradoria do Estado, nada mais a deliberar a esse respeito, pois já determinada e cumprida a providência necessária em relação aos pagamentos efetuados por erro nestes autos.

No mais, solicite-se informação à 2ª Vara do Juri e Execuções Criminais local (autos nº 1045656-94.2023) (pág. 327) acerca do cumprimento do acordo de não persecução penal pelo beneficiário Júlio de Oliveira Sena, consistente na prestação de serviço à comunidade pelo prazo de 3 meses.

Após, conclusos.

Ciência ao M.P.. - ADV: PEDRO MARQUES FERREIRA ASSAD (OAB 469100/SP), PEDRO MARQUES FERREIRA ASSAD (OAB 469100/SP)
28/08/2025 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 08:50

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 00:51

Conclusos para despacho
25/08/2025 14:03

Conclusos para despacho
25/08/2025 14:03

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 15:31

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 10:10

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 09:36

Conclusos para despacho
14/07/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 09:59

Conclusos para despacho
30/06/2025 09:56

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 17:10

Expedição de Alvará.
18/06/2025 15:52

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 09:20

Expedição de Certidão.
24/05/2025 08:44

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 08:44

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 08:44

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 08:44

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 22:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 16:57

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 15:45

Expedição de Certidão.
22/05/2025 15:30

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 14:57

Conclusos para despacho
21/05/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 15:54

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 23:46

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2025 16:27

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
03/03/2025 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 16:39

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 15:37

Conclusos para despacho
19/02/2025 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 02:22

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 12:25

Conclusos para despacho
30/01/2025 12:08

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 11:15

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 17:07

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 16:22

Conclusos para despacho
22/01/2025 14:04

Conclusos para despacho
22/01/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2025 02:40

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 14:22

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 13:44

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 13:31

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 13:20

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 12:44

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 12:41

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 12:36

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 11:50

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 10:09

Conclusos para despacho
18/12/2024 14:02

Conclusos para despacho
18/12/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 04:10

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2024 14:07

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
13/09/2024 14:05

Expedição de Certidão.
13/09/2024 14:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/09/2024 13:58

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 13:46

Conclusos para despacho
12/09/2024 16:25

Conclusos para despacho
08/09/2024 21:25

Expedição de Certidão.
05/09/2024 14:39

Expedição de Certidão.
05/09/2024 10:04

Expedição de Certidão.
16/07/2024 04:25

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2024 13:53

Proferidas outras decisões não especificadas
12/07/2024 13:01

Conclusos para decisão
03/07/2024 11:44

Conclusos para despacho
02/07/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 15:42

Expedição de Certidão.
10/04/2024 14:56

Juntada de Outros documentos
27/03/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 15:05

Expedição de Certidão.
25/03/2024 14:56

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 14:55

Juntada de Outros documentos
13/03/2024 03:08

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2024 08:57

Expedição de Certidão.
12/03/2024 08:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2024 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2024 16:31

Concedido o Indulto
11/03/2024 15:16

Conclusos para decisão
08/03/2024 13:51

Autos no Prazo - Execução da Multa Penal
16/02/2024 04:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/02/2024 14:41

Conclusos para despacho
07/02/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 09:59

Expedição de Certidão.
07/02/2024 09:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/02/2024 06:19

Juntada de Certidão
05/02/2024 17:12

Expedição de Certidão.
05/02/2024 17:04

Expedição de Carta.
05/02/2024 15:27

Autos no Prazo - Execução da Multa Penal
02/02/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 06:09

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 12:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2024 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 14:19

Expedição de Certidão.
22/01/2024 14:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/01/2024 14:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/01/2024 06:57

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 15:20

Juntada de Outros documentos
08/01/2024 15:19

Juntada de Outros documentos
08/01/2024 15:19

Expedição de Certidão.
08/01/2024 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2023 15:20

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2023 15:16

Conclusos para decisão
13/12/2023 12:56

Conclusos para despacho
13/12/2023 12:43

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 09:36

Processo de Execução da Pena Cadastrado
29/11/2023 09:16

Juntada de Outros documentos
29/11/2023 09:13

Guia Eletrônica Enviada
27/11/2023 16:58

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 14:16

Guia Eletrônica Rejeitada
27/10/2023 16:36

Juntada de Ofício
10/10/2023 16:34

Juntada de Outros documentos
09/10/2023 15:38

Juntada de Outros documentos
21/09/2023 14:02

Juntada de Outros documentos
21/09/2023 13:59

Guia Eletrônica Enviada
21/09/2023 12:08

Juntada de Mandado
21/09/2023 04:02

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2023 13:23

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 12:58

Expedição de Ofício.
20/09/2023 12:58

Expedição de Ofício.
20/09/2023 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2023 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2023 16:57

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 16:55

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 16:51

Expedição de Certidão.
19/09/2023 16:49

Expedição de Certidão.
19/09/2023 16:15

Expedição de Mandado.
19/09/2023 15:48

Expedição de Certidão.
19/09/2023 15:27

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
19/09/2023 15:27

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 13:28

Juntada de Outros documentos
14/09/2023 16:32

Juntada de Ofício
07/09/2023 06:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2023 03:51

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2023 14:49

Expedição de Certidão.
06/09/2023 14:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/09/2023 14:46

Expedição de Ofício.
06/09/2023 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2023 11:10

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 12:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2023 12:46

Juntada de Mandado
24/08/2023 04:19

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2023 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2023 16:50

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 15:07

Conclusos para despacho
22/08/2023 13:58

Conclusos para despacho
22/08/2023 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 04:28

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2023 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2023 09:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/08/2023 16:34

Expedição de Mandado.
18/08/2023 15:33

Juntada de Outros documentos
18/08/2023 15:33

Juntada de Outros documentos
18/08/2023 15:24

Expedição de Certidão.
18/08/2023 15:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
18/08/2023 15:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/08/2023 11:53

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2023 10:30

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/09/2023 01:45:00, 2ª Vara Criminal.
17/08/2023 16:54

Conclusos para decisão
16/08/2023 14:20

Conclusos para despacho
16/08/2023 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 13:59

Expedição de Certidão.
15/08/2023 13:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2023 13:45

Juntada de Petição de resposta à acusação
15/08/2023 10:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2023 10:23

Juntada de Outros documentos
15/08/2023 10:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2023 10:38

Juntada de Outros documentos
09/08/2023 10:35

Juntada de Outros documentos
04/08/2023 14:35

Expedição de Mandado.
04/08/2023 14:33

Expedição de Mandado.
04/08/2023 13:43

Expedição de Ofício.
04/08/2023 07:26

Recebida a denúncia
03/08/2023 17:05

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/09/2023 04:30:00, 2ª Vara Criminal.
03/08/2023 16:54

Conclusos para decisão
03/08/2023 10:27

Conclusos para despacho
03/08/2023 10:27

Evoluída a classe de 279 para 283
03/08/2023 10:27

Conclusos para despacho
03/08/2023 09:56

Juntada de Petição de Denúncia
02/08/2023 14:53

Expedição de Certidão.
02/08/2023 14:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/08/2023 14:47

Evoluída a classe de 279 para 283
02/08/2023 10:30

Juntada de Outros documentos
28/07/2023 13:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/07/2023 13:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/07/2023 13:34

Recebidos os autos do Outro Foro
28/07/2023 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
27/07/2023 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/07/2023 17:03

Expedição de Certidão.
27/07/2023 16:27

Juntada de Outros documentos
27/07/2023 16:27

Juntada de Outros documentos
27/07/2023 15:24

Expedição de Certidão.
26/07/2023 17:18

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
26/07/2023 15:57

Expedição de Ofício.
26/07/2023 15:57

Expedição de Ofício.
26/07/2023 13:55

Expedição de Alvará.
26/07/2023 13:55

Expedição de Alvará.
26/07/2023 13:09

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
26/07/2023 11:16

Juntada de Outros documentos
26/07/2023 11:16

Juntada de Outros documentos
26/07/2023 11:10

Mudança de Magistrado
26/07/2023 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 09:28

Juntada de Certidão
26/07/2023 09:28

Juntada de Certidão
26/07/2023 09:28

Juntada de Certidão
26/07/2023 09:28

Juntada de Certidão
26/07/2023 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
25/07/2023 18:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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