TJSP - 2150767-45.2025.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Cesar Santos Peixoto
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 12:04
Prazo
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22/08/2025 10:27
Expedição de Certidão.
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22/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2150767-45.2025.8.26.0000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Bebedouro - Agravante: Pablo Joaquim dos Reis Batista de Miranda e outro - Agravado: Vila Formosa I Spe Ltda. - Magistrado(a) César Peixoto - Deram provimento em parte ao recurso.
V.
U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO PARTICULAR DE COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA DE IMÓVEL URBANO - INDEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA PARA FINS DE ABSTENÇÃO DE COBRANÇA DAS PARCELAS VENCIDAS E VINCENDAS, DO ENCAMINHAMENTO DOS DADOS DO CONTRATO PARA APONTAMENTO PERANTE OS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, REINGRESSO NA POSSE, LIBERAÇÃO DO PAGAMENTO DOS ENCARGOS E ACESSÓRIOS INERENTES À POSSE DO BEM E ALTERAÇÃO DO CADASTRO DE CONTRIBUINTE - PROBABILIDADE DO DIREITO DECORRENTE DA INTENÇÃO DE RESCISÃO DO NEGÓCIO, INVIABILIZANDO A MANUTENÇÃO DA EXIGIBILIDADE DO PREÇO E A NEGATIVAÇÃO DE DADOS ENQUANTO PENDENTE DEFINIÇÃO A RESPEITO DOS MOLDES EM QUE A RESCISÃO SERÁ OPERADA - PERIGO DE DANO CARACTERIZADO PELA INDEVIDA RESTRIÇÃO CREDITÍCIA - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS EXIGIDOS PELO ART. 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - DEFERIMENTO DA LIMINAR NO TOCANTE À ABSTENÇÃO DE COBRANÇA DAS PARCELAS VENCIDAS E VINCENDAS E DO ENCAMINHAMENTO DOS DADOS DO CONTRATO PARA APONTAMENTO PERANTE OS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - PETIÇÃO INICIAL APTA - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DOS ART. 319 E 320, DO CÓDIGO DE PROCESSUAL - LICITUDE DO REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO - DEMAIS QUESTÕES QUE DEPENDERAM DA INSTAURAÇÃO DO CONTRADITÓRIO PARA EMISSÃO DE JUÍZO SEGURO SOBRE O TEMA - RECURSO PROVIDO, EM PARTE.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Joel Stivali da Silva (OAB: 358150/SP) - Eduardo Silva Madlum (OAB: 296059/SP) - William Silva de Almeida Pupo (OAB: 322927/SP) - 4º andar -
21/08/2025 22:35
Expedição de Certidão.
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20/08/2025 13:48
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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20/08/2025 13:09
Acórdão registrado
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20/08/2025 11:22
Julgado virtualmente
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13/08/2025 17:49
Julgamento Virtual Iniciado
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04/08/2025 17:31
Conclusos para decisão
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31/07/2025 07:05
AR Positivo Juntado
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23/07/2025 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/07/2025 11:34
Expedição de Outros documentos.
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11/07/2025 11:33
Expedição de Aviso de Recebimento
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10/06/2025 20:05
Expedição de Certidão.
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09/06/2025 10:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2025 10:31
Expedição de Outros documentos.
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03/06/2025 00:00
Publicado em
-
23/05/2025 00:00
Publicado em
-
23/05/2025 00:00
Publicado em
-
21/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
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20/05/2025 17:56
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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20/05/2025 17:35
Despacho
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20/05/2025 16:40
Conclusos para decisão
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20/05/2025 16:25
Distribuído por sorteio
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20/05/2025 13:13
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
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20/05/2025 12:16
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/05/2025
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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