TJSP - 0004049-08.2025.8.26.0229
1ª instância - 2 Criminal de Hortolandia
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 01:44
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0004049-08.2025.8.26.0229 (apensado ao processo 1500550-39.2025.8.26.0229) (processo principal 1500550-39.2025.8.26.0229) - Restituição de Coisas Apreendidas - Crimes do Sistema Nacional de Armas - Marcelo Boiatte - INDEFIRO o pedido formulado pela defesa de Marcelo Boiatti.
A pretensão mostra-se prematura, uma vez que a deliberação acerca da destinação do armamento apreendido deve aguardar o término da instrução processual, quando se é analisada a destinação do bem.
No caso, ainda estão em curso das investigações policiais, de modo que o armamento deverá permanecer sob custódia da autoridade policial até ulterior deliberação do juízo.
Intime-se. - ADV: RANULPHO EDUARDO DE FARIA (OAB 454433/SP) -
29/08/2025 06:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/08/2025 16:10
Proferidas outras decisões não especificadas
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27/08/2025 12:27
Conclusos para decisão
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26/08/2025 14:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/08/2025 13:46
Expedição de Certidão.
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26/08/2025 13:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/08/2025 13:44
Apensado ao processo
-
26/08/2025 13:43
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/03/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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