TJSP - 0019331-39.2008.8.26.0114
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luis Henrique Barbante Franze
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 10:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2025 10:48
Subprocesso Cadastrado
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04/09/2025 15:11
Prazo
-
04/09/2025 15:09
Expedição de Certidão.
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04/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0019331-39.2008.8.26.0114 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Banco Bradesco S/A - Apelado: Ivonomir Antonio Armando de Oliveira (Justiça Gratuita) e outro - Magistrado(a) Luís H.
B.
Franzé - Deram provimento ao recurso, com observação.
V.
U. - POUPANÇA.
EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.
ADPF 165 DO STF.
APELAÇÃO. 1.
OBJETO RECURSAL.
APELAÇÃO INTERPOSTA POR INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PEDINDO A IMPROCEDÊNCIA DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. 2.
EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DE PLANOS GOVERNAMENTAIS.
AFASTADOS.
O C.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, NO JULGAMENTO DA ADPF 165, EM SEDE DE CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE, RECONHECEU A IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DEDUZIDO NESTA DEMANDA, AO DECLARAR A CONSTITUCIONALIDADE DOS PLANOS BRESSER (1987); VERÃO (1989); COLLOR I (1990) E COLLOR II (1991).
MAS, PARALELAMENTE, ASSEGUROU A VALIDADE DO “ACORDO” COLETIVO, MEDIANTE A ADESÃO DOS POUPADORES, PELA INTERNET, NO PRAZO ADICIONAL DE 24 MESES.
SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR IMPROCEDENTE OS PEDIDOS. 3.
RECURSO PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Evandro Mardula (OAB: 258368/SP) - Fábio André Fadiga (OAB: 139961/SP) - Luciane Cristina Réa (OAB: 217342/SP) - 3º Andar -
01/09/2025 18:05
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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29/08/2025 21:59
Acórdão registrado
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29/08/2025 20:29
Julgado virtualmente
-
27/08/2025 15:51
Julgamento Virtual Iniciado
-
18/08/2025 15:14
Conclusos para decisão
-
15/04/2025 18:54
Expedição de Certidão.
-
28/01/2025 00:00
Publicado em
-
24/01/2025 16:02
Prazo
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24/01/2025 12:21
Ato ordinatório
-
10/01/2025 23:03
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
19/11/2024 13:55
Remetidos os Autos para Local Externo
-
19/11/2024 13:31
Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
-
19/11/2024 13:31
Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
-
08/03/2024 14:33
Conclusos para decisão
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08/03/2024 14:27
Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
-
08/03/2024 14:27
Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino
-
08/03/2024 12:30
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 264
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08/03/2024 12:16
Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
-
08/03/2024 12:16
Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
-
03/02/2023 17:46
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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12/01/2023 10:13
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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06/07/2022 11:31
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
10/03/2022 15:15
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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03/08/2018 20:50
Conclusos para decisão
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17/07/2014 13:51
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 264
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17/07/2014 00:00
Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
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17/07/2014 00:00
Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino
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15/07/2014 00:00
Informação
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15/07/2014 00:00
Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
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15/07/2014 00:00
Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
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29/01/2013 00:00
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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17/09/2012 00:00
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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18/05/2012 00:00
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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11/04/2012 00:00
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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19/07/2010 00:00
Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
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19/07/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino
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16/07/2010 00:00
Juntada de Outros documentos
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07/07/2010 00:00
Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
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09/04/2010 00:00
Publicado em
-
08/04/2010 00:00
Conclusos para decisão
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08/04/2010 00:00
Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
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08/04/2010 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino
-
08/04/2010 00:00
Publicado em
-
06/04/2010 00:00
Distribuído por sorteio
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05/04/2010 00:00
Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
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29/03/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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26/03/2010 00:00
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/04/2010
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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