19/08/2025 15:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
06/08/2025 16:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/08/2025.
19/05/2025 08:23

Expedição de Certidão.
10/05/2025 12:29

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 15:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 15:00

Expedição de Certidão.
08/05/2025 15:00

Recebido o recurso
08/05/2025 14:51

Conclusos para despacho
12/04/2025 09:37

Expedição de Certidão.
08/04/2025 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 14:36

Juntada de Petição de Contra-razões
03/04/2025 12:48

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 03:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 17:23

Expedição de Certidão.
01/04/2025 17:23

Embargos de Declaração Não Acolhidos
25/02/2025 13:38

Conclusos para decisão
14/02/2025 10:14

Expedição de Certidão.
07/02/2025 20:34

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 09:35

Juntada de Petição de Contra-razões
03/02/2025 17:07

Expedição de Certidão.
03/02/2025 17:06

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
03/02/2025 14:37

Conclusos para decisão
03/02/2025 14:34

Expedição de Certidão.
01/02/2025 04:51

Expedição de Certidão.
11/01/2025 13:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/01/2025 09:32

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 08:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 14:52

Expedição de Certidão.
08/01/2025 14:50

Julgada Procedente a Ação
05/12/2024 13:51

Conclusos para julgamento
24/10/2024 15:58

Juntada de Petição de contestação
22/10/2024 11:39

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 19:29

Expedição de Certidão.
18/10/2024 15:49

Expedição de Mandado.
18/10/2024 15:49

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
18/10/2024 07:38

Conclusos para despacho
03/10/2024 10:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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