04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001001-62.2025.8.26.0281 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itatiba - Apelante: Lourdes Aparecida da Silva Oliveira - Apelado: Banco Bmg S/A - Magistrado(a) Luís H.

B.

Franzé - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - DIREITO DO CONSUMIDOR.

APELAÇÃO.

DECLARATÓRIA.

INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA.

RESTITUIÇÃO DE VALORES.

TUTELA DE URGÊNCIA.

EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

LITISPENDÊNCIA.I.

CASO EM EXAME.1.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA COM PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES E TUTELA DE URGÊNCIA JULGADA EXTINTA, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, EM RAZÃO DA LITISPENDÊNCIA RECONHECIDA EM OUTRA AÇÃO.II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO.2.

INSURGÊNCIA RECURSAL DA AUTORA REQUERENDO: A) GRATUIDADE DE JUSTIÇA; B) AFASTAMENTO DA LITISPENDÊNCIA; C) REFORMA DA SENTENÇA E RETORNO DOS AUTOS COM O JULGAMENTO DE MÉRITO.III.

RAZÕES DE DECIDIR.3.

LITISPENDÊNCIA.

MANTIDA.

IMPOSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO SOBRE A LITISPENDÊNCIA, EIS QUE RECONHECIDA EM OUTRO FEITO, QUANDO SE DETERMINOU A REUNIÃO DE TODAS AS AÇÕES EM CURSO EM NOME DA AUTORA.IV.

DISPOSITIVO E TESE.4.

RECURSO DESPROVIDO.

TESE DE JULGAMENTO: CONCESSÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EM RAZÃO DA LITISPENDÊNCIA.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Aldemarzinho Gonçalves Aprato (OAB: 516118/SP) - Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB: 32766/PE) - 3º Andar
16/07/2025 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
04/07/2025 12:11

Juntada de Petição de Contra-razões
13/06/2025 03:17

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 14:23

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2025 10:30

Conclusos para decisão
11/06/2025 08:51

Conclusos para despacho
10/06/2025 19:52

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
23/05/2025 09:17

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 07:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 13:47

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2025 11:09

Conclusos para decisão
20/05/2025 10:32

Conclusos para despacho
20/05/2025 10:31

Expedição de Certidão.
06/05/2025 07:55

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 09:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/04/2025 17:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/04/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 00:44

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 14:10

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência
23/04/2025 11:14

Conclusos para decisão
23/04/2025 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 15:31

Conclusos para despacho
22/04/2025 15:30

Apensado ao processo
22/04/2025 14:50

Proferidas outras decisões não especificadas
17/04/2025 08:06

Conclusos para decisão
05/04/2025 07:05

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 13:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/04/2025 16:56

Juntada de Petição de contestação
28/03/2025 14:29

Juntada de Certidão
28/03/2025 14:01

Expedição de Certidão.
08/03/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 15:10

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2025 18:57

Conclusos para decisão
28/02/2025 18:34

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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