TJSP - 0018976-31.2025.8.26.0050
1ª instância - 32 Criminal de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 01:35
Certidão de Publicação Expedida
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01/09/2025 01:35
Certidão de Publicação Expedida
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01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0018976-31.2025.8.26.0050 (processo principal 1505637-86.2019.8.26.0228) - Agravo de Execução Penal - Crimes de Trânsito - Claudionor Alves de França Junior -
Vistos.
Trata-se de agravo em execução interposto pela defesa de CLAUDIONOR ALVES DE FRANÇA JÚNIOR. É caso de não conhecimento do recurso.
O caso em tela é de réu cuja prisão foi preventiva foi decretada nos autos nº 1505637-86.2019 em razão do descumprimento das cautelares fixadas.
Na mesma ocasião, inclusive, foi determinada a suspensão do feito em razão da não localização do acusado.
Ou seja, não há processo de execução iniciado, de forma que não há como se falar em regressão de regime, posto que não há pena.
Não é hipótese, portanto, de agravo em execução.
No mais, há erro grosseiro configurado, de forma que não se pode falar em fungibilidade Assim sendo, não conheço do recurso interposto.
Int. - ADV: CRISTIANE PELIZARI AVANCINI (OAB 446625/SP) -
29/08/2025 02:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/08/2025 09:58
Expedição de Certidão.
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28/08/2025 09:57
Ato ordinatório
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26/08/2025 02:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/08/2025 19:09
Proferidas outras decisões não especificadas
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25/08/2025 14:16
Conclusos para despacho
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22/08/2025 16:04
Conclusos para decisão
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22/08/2025 15:47
Juntada de Petição de Contra-razões
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21/08/2025 14:02
Expedição de Certidão.
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21/08/2025 14:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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21/08/2025 13:30
Expedição de Certidão.
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21/08/2025 13:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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12/08/2025 07:12
Expedição de Certidão.
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04/08/2025 02:04
Certidão de Publicação Expedida
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02/08/2025 04:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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01/08/2025 16:05
Expedição de Certidão.
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01/08/2025 16:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/08/2025 15:32
Proferido despacho de mero expediente
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30/07/2025 16:39
Conclusos para decisão
-
30/07/2025 16:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2024
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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