09/06/2025 13:41

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2025 09:52

Expedição de Certidão.
07/06/2025 09:52

Ato ordinatório
07/06/2025 09:51

Expedição de Certidão.
07/06/2025 09:50

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 17:34

Expedição de Certidão.
27/05/2025 17:33

Concedida Progressão de regime
22/05/2025 15:01

Conclusos para decisão
19/05/2025 13:07

Conclusos para despacho
13/05/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 15:19

Expedição de Certidão.
09/05/2025 15:17

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
09/05/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 12:26

Expedição de Certidão.
08/05/2025 12:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 12:44

Expedição de Certidão.
28/04/2025 12:44

Expedição de Certidão.
28/04/2025 12:43

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 12:38

Apensado ao processo
23/04/2025 14:21

Expedição de Certidão.
23/04/2025 14:16

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 12:28

Conclusos para despacho
23/04/2025 11:51

Conclusos para despacho
17/04/2025 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 11:48

Expedição de Certidão.
09/04/2025 11:44

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
09/04/2025 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 16:25

Expedição de Certidão.
08/04/2025 16:24

Ato ordinatório
31/03/2025 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 11:05

Expedição de Certidão.
27/03/2025 11:04

Expedição de Certidão.
27/03/2025 11:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 06:38

Expedição de Certidão.
28/02/2025 06:38

Declarada a Remição
26/02/2025 16:33

Conclusos para decisão
26/02/2025 15:49

Conclusos para despacho
20/02/2025 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 15:37

Expedição de Certidão.
19/02/2025 15:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/02/2025 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 14:14

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 13:28

Expedição de Certidão.
10/02/2025 13:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/02/2025 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 11:29

Conclusos para decisão
07/02/2025 17:00

Conclusos para despacho
04/02/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 09:06

Expedição de Certidão.
04/02/2025 01:02

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 15:32

Expedição de Certidão.
31/01/2025 15:31

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2025 14:09

Conclusos para decisão
31/01/2025 13:36

Conclusos para despacho
27/01/2025 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 01:20

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2024 11:54

Expedição de Certidão.
20/11/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 15:26

Expedição de Certidão.
19/11/2024 15:22

Proferidas outras decisões não especificadas
19/11/2024 09:38

Conclusos para decisão
12/11/2024 16:38

Conclusos para despacho
06/11/2024 01:08

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 10:19

Expedição de Certidão.
05/11/2024 10:18

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 08:47

Conclusos para decisão
05/11/2024 08:43

Conclusos para despacho
05/11/2024 08:42

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 23:25

Suspensão do Prazo
16/07/2024 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 01:02

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 15:45

Expedição de Certidão.
11/07/2024 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2024 17:36

Expedição de Certidão.
10/07/2024 17:35

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2024 14:47

Conclusos para decisão
10/07/2024 14:00

Conclusos para despacho
08/07/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 01:38

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2024 13:16

Ato ordinatório
02/07/2024 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 02:40

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 08:21

Expedição de Certidão.
01/07/2024 08:21

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 01:11

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 14:33

Conclusos para despacho
27/06/2024 14:11

Conclusos para despacho
27/06/2024 14:10

Juntada de Certidão
27/06/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2024 07:41

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 05:37

Conclusos para decisão
26/06/2024 16:50

Conclusos para despacho
22/06/2024 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 01:08

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2024 09:45

Ato ordinatório
20/06/2024 09:44

Expedição de Certidão.
20/06/2024 09:05

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 01:22

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2024 10:51

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2024 14:06

Conclusos para decisão
18/06/2024 12:29

Conclusos para despacho
13/06/2024 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 15:37

Expedição de Certidão.
10/06/2024 15:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 01:02

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2024 18:22

Declarada a Remição
04/06/2024 16:15

Conclusos para decisão
04/06/2024 16:05

Conclusos para despacho
02/06/2024 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 08:36

Expedição de Certidão.
27/05/2024 08:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2024 08:35

Juntada de Outros documentos
27/05/2024 08:35

Juntada de Outros documentos
27/05/2024 08:35

Juntada de Outros documentos
27/05/2024 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 13:15

Juntada de Outros documentos
16/05/2024 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 22:02

Suspensão do Prazo
13/12/2023 22:35

Suspensão do Prazo
11/10/2023 10:52

Expedição de Certidão.
11/10/2023 01:07

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2023 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2023 11:20

Expedição de Certidão.
10/10/2023 11:19

Homologado o Cálculo
10/10/2023 09:55

Conclusos para decisão
10/10/2023 08:52

Conclusos para despacho
10/10/2023 08:52

Expedição de Certidão.
02/10/2023 01:00

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2023 15:31

Ato ordinatório
28/09/2023 15:30

Expedição de Certidão.
28/09/2023 15:29

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 01:00

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Silmara Aparecida Queiroz (OAB 231257/SP) Processo 0003272-55.2022.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: CARLOS HENRIQUE DA SILVA DIAS - Assim, presentes os pressupostos autorizadores do benefício em questão, defiro o pedido formulado pelo sentenciado preso no(a) Penitenciária "Nelson Marcondes do Amaral" - Avaré IIpara determinar a progressão ao regime semiaberto.

Oficie-se à unidade prisional para remoção do preso para unidade adequada, tomando-se as providências em cumprimento ao contido na Súmula Vinculante nº 56 do STF.

Anote-se e atualize-se o cálculo observando que o marco para a progressão será a data em que efetivamente corresponda ao preenchimento do requisito objetivo.

Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo.
16/08/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2023 13:37

Expedição de Certidão.
15/08/2023 13:37

Concedida Progressão de regime
15/08/2023 12:46

Conclusos para decisão
14/08/2023 14:26

Conclusos para despacho
10/08/2023 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 10:30

Expedição de Certidão.
08/08/2023 10:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/08/2023 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 15:31

Expedição de Certidão.
27/07/2023 15:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/07/2023 14:46

Juntada de Outros documentos
26/07/2023 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 13:58

Expedição de Certidão.
26/07/2023 13:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/07/2023 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2023 12:49

Juntada de Certidão
10/10/2022 17:59

Expedição de Certidão.
10/10/2022 17:59

Expedição de Certidão.
10/10/2022 17:59

Expedição de Certidão.
10/10/2022 17:58

Homologado o Cálculo
10/10/2022 15:13

Conclusos para decisão
10/10/2022 15:08

Conclusos para despacho
10/10/2022 14:32

Expedição de Certidão.
12/09/2022 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2022 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2022 12:50

Expedição de Certidão.
05/09/2022 12:49

Expedição de Certidão.
05/09/2022 12:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2022 12:48

Realizado Cálculo
05/09/2022 12:46

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
08/07/2022 17:48

Expedição de Certidão.
08/07/2022 17:48

Expedição de Certidão.
08/07/2022 17:47

Expedição de Certidão.
08/07/2022 17:47

Homologado o Cálculo
08/07/2022 11:26

Conclusos para decisão
08/07/2022 11:04

Conclusos para despacho
08/07/2022 10:15

Expedição de Certidão.
16/06/2022 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2022 16:13

Expedição de Ofício.
14/06/2022 16:22

Expedição de Certidão.
14/06/2022 16:22

Expedição de Certidão.
14/06/2022 16:22

Expedição de Certidão.
14/06/2022 16:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/06/2022 14:02

Realizado Cálculo
14/06/2022 13:59

Juntada de Outros documentos
14/06/2022 13:52

Juntada de Outros documentos
13/05/2022 13:07

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2022

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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