04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1025482-83.2024.8.26.0068 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barueri - Apelante: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A - Apelado: Renan Pinto Moreira - Magistrado(a) Afonso Bráz - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.

TRANSPORTE AÉREO.

MANUTENÇÃO DA AERONAVE.

FATO PREVISÍVEL QUE NÃO EXCLUI A RESPONSABILIDADE DA TRANSPORTADORA.

CANCELAMENTO DE VOO E REALOCAÇÃO DO AUTOR APENAS NO DIA SEGUINTE E EM AEROPORTO DIVERSO DO CONTRATADO, GERANDO ATRASO DE 18 HORAS PARA CHEGADA AO DESTINO FINAL.

FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS CONFIGURADA.

DANO MORAL CARACTERIZADO.

QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM R$ 7.000,00 QUE NÃO COMPORTA A REDUÇÃO PRETENDIDA.

TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA E DOS JUROS DE MORA.

CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DO ARBITRAMENTO (SÚMULA Nº 362 DO STJ) E JUROS DE MORA A PARTIR DA CITAÇÃO, POR SE TRATAR DE RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL.

RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP) - Julia Perosa Saigh Jurdi (OAB: 418225/SP) - 3º Andar
16/07/2025 16:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
16/07/2025 16:34

Expedição de Certidão.
16/07/2025 16:31

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 11:47

Juntada de Petição de Contra-razões
04/06/2025 19:52

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 11:24

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 07:10

Conclusos para despacho
11/04/2025 17:14

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
20/03/2025 01:49

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 18:13

Julgada Procedente a Ação
17/03/2025 09:43

Conclusos para julgamento
17/03/2025 08:07

Conclusos para despacho
10/03/2025 10:56

Juntada de Petição de Réplica
05/03/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 02:14

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 12:06

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 09:21

Conclusos para despacho
23/01/2025 14:07

Juntada de Petição de contestação
17/01/2025 02:22

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 15:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/12/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 02:40

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 16:01

Expedição de Certidão.
03/12/2024 14:39

Expedição de Mandado.
03/12/2024 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 08:47

Proferidas outras decisões não especificadas
02/12/2024 15:09

Conclusos para despacho
02/12/2024 15:08

Expedição de Certidão.
28/11/2024 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002606-87.2025.8.26.0428

Instituto de Educacao Superior Sao Paulo...

Marcia Juliana Henrique

Advogado: Jose Domingos Chionha Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/05/2025 16:31

Exibir Processo

Processo nº 1024231-37.2024.8.26.0001

Terezinha de Fatima Minorelli da Silva

Banco Bradesco S/A

Advogado: Eduardo Costa da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/07/2024 14:50

Exibir Processo

Processo nº 0000442-08.2025.8.26.0222

Alessandro Roberto de Lucca

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Reinaldo Ailton Frediani

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/04/2024 23:10

Exibir Processo

Processo nº 0001017-63.2025.8.26.0271

Bruno Carvalho de Brito

Hurbes Technologies S/A

Advogado: Dayane Kelly Rocha Brito da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/09/2024 16:03

Exibir Processo

Processo nº 1000548-57.2025.8.26.0543

Ariane Santos Sabino

Municipio de Santa Isabel

Advogado: Francisco Gabriel Sales Rodrigues

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/03/2025 17:42

Exibir Processo