TJSP - 1023647-33.2024.8.26.0562
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Clara Maria Araujo Xavier
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 18:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2025 18:39
Expedição de Outros documentos.
-
20/08/2025 10:19
Prazo
-
20/08/2025 09:39
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1023647-33.2024.8.26.0562 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos - Apelante: Unimed de Santos - Cooperativa de Trabalho Médico - Apelada: Gilmara Araujo Rodrigues - Magistrado(a) Clara Maria Araújo Xavier - Deram provimento em parte ao recurso.
V.
U. - DIREITO CIVIL.
APELAÇÃO.
PLANO DE SAÚDE.
ELETROPORAÇÃO IRREVERSÍVEL.
COBERTURA.I.
CASO EM EXAME. 1.
AUTORA DIAGNOSTICADA COM METÁSTASE COLORRETAL CENTRAL HEPÁTICA E INDICAÇÃO DE ELETROPORAÇÃO IRREVERSÍVEL.
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARA CONDENAR A REQUERIDA A CUSTEAR INTEGRALMENTE AS DESPESAS INERENTES AO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO JUNTO AO HOSPITAL ALBERT EINSTEIN, CONFORME PRESCRIÇÃO MÉDICA, INCLUINDO O VALOR REMANESCENTE, BEM COMO A PAGAR INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO IMPORTE DE R$ 20.000,00.
INSURGÊNCIA DA REQUERIDA.II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO. 2.
A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A LEGITIMIDADE DA NEGATIVA DE COBERTURA DO TRATAMENTO POR SER CONSIDERADO EXPERIMENTAL E FORA DO ROL DA ANS, E A CONFIGURAÇÃO DE DANO MORAL PELA NEGATIVA DE COBERTURA.III.
RAZÕES DE DECIDIR. 3.
A NEGATIVA DE COBERTURA NÃO SE SUSTENTA, POIS O TRATAMENTO É AMPARADO POR PRESCRIÇÃO MÉDICA E PARECER FAVORÁVEL DO NAT-JUS/SP, BEM COMO HÁ COBERTURA CONTRATUAL PARA A DOENÇA. 4.
A NEGATIVA DE COBERTURA EXTRAPOLA O MERO DISSABOR, CONFIGURANDO DANO MORAL, POIS AMPLIA O SOFRIMENTO DA AUTORA E FERE O PRINCÍPIO DA VULNERABILIDADE DO CONSUMIDOR. 5.
QUANTUM INDENIZATÓRIO QUE MERECE PEQUENA REDUÇÃO, OBSERVANDO OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE, SEM CONFIGURAR O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DA AUTORA.IV.
DISPOSITIVO E TESE. 6.
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO PARA REDUZIR A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS PARA R$ 10.000,00.TESE DE JULGAMENTO: 1.
A COBERTURA DE TRATAMENTO MÉDICO DEVE SER GARANTIDA QUANDO HÁ PRESCRIÇÃO MÉDICA E COBERTURA CONTRATUAL PARA A DOENÇA. 2.
A NEGATIVA DE COBERTURA EM TRATAMENTO NECESSÁRIO E URGENTE CONFIGURA DANO MORAL.RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Agnaldo Leonel (OAB: 166731/SP) - Fábio Pereira Leme (OAB: 177996/SP) - Caroline do Nascimento (OAB: 398407/SP) - Claudia de Alcantara Peres (OAB: 115101/SP) - 4º andar -
18/08/2025 18:47
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
18/08/2025 17:14
Acórdão registrado
-
18/08/2025 16:01
Julgado virtualmente
-
12/08/2025 16:48
Julgamento Virtual Iniciado
-
25/04/2025 00:00
Publicado em
-
24/04/2025 00:00
Conclusos para decisão
-
23/04/2025 00:00
Publicado em
-
22/04/2025 12:50
Conclusos para decisão
-
22/04/2025 09:44
Distribuído por competência exclusiva
-
15/04/2025 11:20
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
15/04/2025 11:15
Processo Cadastrado
-
10/04/2025 16:34
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/04/2025
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1043032-89.2020.8.26.0114
Fabio Elisandro Lana
Vinicius Loureiro Ibraim
Advogado: Patricia de Carvalho Zaniboni
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 20/11/2020 17:41
Processo nº 1012595-63.2022.8.26.0577
Andrea de Oliveria Negrao Silva
Dirceu Martins de Oliveira
Advogado: Janaina Moura Machado
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 09/05/2022 17:30
Processo nº 1520478-76.2025.8.26.0228
Gleison de Jesus Silva
Advogado: Antonio Roberto Carrera
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 24/07/2025 16:45
Processo nº 1019004-32.2024.8.26.0562
Raquel Cristiane de Souza Portela
Prudential do Brasil Vida em Grupo S.A.
Advogado: Daniela Di Carla Machado Narcizo
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/07/2024 14:19
Processo nº 1023647-33.2024.8.26.0562
Gilmara Araujo Rodrigues
Unimed de Santos - Cooperativa de Trabal...
Advogado: Caroline do Nascimento
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 12/09/2024 08:02