04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1091609-41.2023.8.26.0002 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Banco Bradesco S/A - Apelada: Rosana de Azevedo Nunes Gomes - Magistrado(a) Luís H.

B.

Franzé - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO.

CONTRATOS BANCÁRIOS.

DECLARATÓRIA.

INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL.

FRAUDE.

GOLPE DA FALSA CENTRAL.1.

OBJETO RECURSAL.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA PARA DECLARAR A INEXIGIBILIDADE DOS EMPRÉSTIMOS FRAUDULENTOS E CONDENAR O RÉU AO RESPECTIVO RESSARCIMENTO.

INSURGÊNCIA DO RÉU PEDINDO A IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS, PELA OCORRÊNCIA DE CAUSA EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA POR CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA E TERCEIROS. 2.

AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE (CPC/15, ART. 1010).

AFASTADA.

RAZÕES RECURSAIS QUE ATENDEM AOS CRITÉRIOS DO ART. 1010 DO CPC/15. 3.

CULPA CONCORRENTE.

CONFIGURADA. DE UM LADO, A AUTORA CONTRIBUIU PARA A FRAUDE, AO SEGUIR ORIENTAÇÃO DE TERCEIRO SE PASSANDO POR PREPOSTO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, LHE INDUZINDO A REALIZAR OPERAÇÃO BANCÁRIA, QUE RESULTOU EM TRANSAÇÕES NÃO AUTORIZADAS. DE OUTRO LADO, A INSTITUIÇÃO RÉ TAMBÉM DEU CAUSA AO EVENTO, POIS FALHOU EM SEU SISTEMA DE SEGURANÇA, CONSIDERANDO QUE: A) AS OPERAÇÕES TINHAM PERFIL SUGESTIVO DE FRAUDE POR SEREM ATÍPICAS E REALIZADAS NO MESMO DIA, DE FORMA SEQUENCIAL; B) FALTA DE APRESENTAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DE CONTRATO COM A RESPECTIVA TRILHA DIGITAL PARA DEMONSTRAR A VALIDAÇÃO COM USO DO TOKEN A PARTIR DE DISPOSITIVO MÓVEL CERTIFICADO; C) INJUSTIFICADA INÉRCIA DO BANCO, QUE DEIXOU DE PROMOVER O BLOQUEIO PREVENTIVO OU SOLICITAR O ESTORNO VIA MED.

RECONHECIMENTO DA CULPA CONCORRENTE ENTRE AS PARTES, COM DISTRIBUIÇÃO DE RESPONSABILIDADE DE 50% PARA CADA UMA, EM RAZÃO DA PARTICIPAÇÃO EQUIVALENTE PARA O SUCESSO DA FRAUDE (CC/02, ART. 945).4.

DANOS MATERIAIS.

CONFIGURADOS.

TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITO DOS EMPRÉSTIMOS PARA CONTA DE DESCONHECIDO TOTALIZOU PREJUÍZO DE R$ 9.900,00.

EM RAZÃO DA CULPA CONCORRENTE DA AUTORA, O BANCO DEVE RESPONDER POR 50% DESSE VALOR, CORRESPONDENTE A R$ 4.950,00.5.

RECURSO PROVIDO EM PARTE.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Bruno Henrique Gonçalves (OAB: 131351/SP) - Sidneia da Penha dos Santos (OAB: 412805/SP) - 3º Andar
18/07/2025 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
18/07/2025 04:34

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 04:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 17:19

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2025 17:14

Expedição de Certidão.
05/06/2025 17:27

Conclusos para decisão
20/05/2025 08:58

Incidente Processual Instaurado
19/05/2025 18:28

Juntada de Petição de Contra-razões
08/05/2025 08:08

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 07:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 16:01

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2025 18:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/05/2025 08:49

Suspensão do Prazo
23/04/2025 09:15

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 18:25

Julgada Procedente em Parte a Ação
27/03/2025 19:28

Conclusos para julgamento
21/01/2025 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 14:19

Conclusos para decisão
22/11/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 07:06

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 07:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 16:54

Proferidas outras decisões não especificadas
01/10/2024 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 16:44

Conclusos para julgamento
21/08/2024 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 12:14

Juntada de Petição de Réplica
04/07/2024 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 06:09

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2024 18:11

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2024 17:37

Conclusos para decisão
11/06/2024 15:30

Juntada de Petição de contestação
04/06/2024 19:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2024 08:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/05/2024 22:30

Juntada de Certidão
07/05/2024 12:07

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2024 14:03

Expedição de Carta.
03/05/2024 14:03

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
03/05/2024 13:22

Conclusos para decisão
29/04/2024 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 10:34

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2024 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2024 13:56

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2024 16:24

Conclusos para decisão
05/03/2024 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2023 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 07:27

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2023 03:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2023 15:51

Recebida a Emenda à Inicial
01/11/2023 11:50

Conclusos para decisão
31/10/2023 19:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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