04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1029731-36.2024.8.26.0405 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: Natanael Henning (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Luís H.

B.

Franzé - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO.

CONTRATOS BANCÁRIOS.

INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL.

FRAUDE.

GOLPE DO FALSO ADVOGADO.1.

OBJETO RECURSAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

INSURGÊNCIA RECURSAL DO AUTOR, INSISTINDO NA RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO RÉU SOBRE FRAUDE PELA FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS BANCÁRIOS. 2.

CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. CONFIGURADA.

GOLPE DO “FALSO ADVOGADO”.

AUTOR QUE DEIXOU DE TRAZER INDÍCIOS MÍNIMOS DA FALHA DE PRESTAÇÃO NOS SERVIÇOS DO RÉU, QUE SÃO NECESSÁRIOS PARA DEMONSTRAR A VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES E CONSEQUENTE INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO (CDC, ART. 6º, INC.

VIII), EIS QUE: A) CONFESSA TER REALIZADO AS OPERAÇÕES; B) NÃO HÁ ESCLARECIMENTOS SUFICIENTES SOBRE O PATROCÍNIO OU AÇÃO EM CURSO QUE TERIA ENSEJADO AS TRANSFERÊNCIAS BANCÁRIAS; B) AUSENTE PROVA DA CONTESTAÇÃO TEMPESTIVA DAS OPERAÇÕES JUNTO AO RÉU; C) AUSENTE INDÍCIO DE IRREGULARIDADE DAS CONTAS DESTINATÁRIAS DO CRÉDITO.

NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O DANO E A CONDUTA DA RÉ NÃO IDENTIFICADO, QUE TAMBÉM AFASTA O PLEITO INDENIZATÓRIO.3.

RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Thiago Medici Alvarenga (OAB: 13413/ES) - Vidal Ribeiro Poncano (OAB: 91473/SP) - 3º Andar
20/05/2025 15:34

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 03:57

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 05:51

Remetido ao DJE
13/05/2025 15:00

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 11:53

Conclusos para decisão
13/05/2025 09:25

Apelação/Razões Juntada
12/05/2025 22:21

Suspensão do Prazo
16/04/2025 23:29

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 01:11

Remetido ao DJE
15/04/2025 16:09

Julgada improcedente a ação
10/04/2025 11:43

Conclusos para Sentença
07/04/2025 16:27

Petição Juntada
04/04/2025 15:11

Alegações Finais Juntadas
13/03/2025 23:24

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 09:47

Remetido ao DJE
12/03/2025 14:59

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 09:58

Conclusos para despacho
11/02/2025 19:45

Especificação de Provas Juntada
06/02/2025 00:53

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 23:56

Especificação de Provas Juntada
05/02/2025 01:00

Remetido ao DJE
04/02/2025 17:01

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 16:23

Conclusos para despacho
03/02/2025 10:05

Réplica Juntada
14/01/2025 23:18

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 05:48

Remetido ao DJE
13/01/2025 10:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/01/2025 18:45

Contestação Juntada
07/01/2025 22:14

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 01:30

Remetido ao DJE
03/01/2025 10:25

Pedido de Habilitação Juntado
03/01/2025 04:05

AR Positivo Juntado
19/12/2024 06:06

Certidão Juntada
18/12/2024 14:43

Carta Expedida
18/12/2024 14:42

Recebida a Petição Inicial
01/11/2024 10:26

Conclusos para despacho
29/10/2024 09:15

Petição Juntada
10/10/2024 00:33

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 05:54

Remetido ao DJE
08/10/2024 16:33

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 14:41

Conclusos para despacho
07/10/2024 21:31

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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