TJSP - 0001835-05.2025.8.26.0533
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Santa Barbara D Oeste
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 01:12
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0001835-05.2025.8.26.0533 (processo principal 1000508-08.2025.8.26.0533) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Servidores Inativos - Vera Lucia Maria Pires -
Vistos.
Cumprida a obrigação de fazer, resta obrigação de pagar quantia certa.
Intime-se a São Paulo Previdência - SPPREV para impugnar a memória de cálculo apresentada, no prazo de 30 dias, se o caso, nos termos do artigo 535, do CPC.
O silêncio será considerado aquiescência. - ADV: AURÉLIA CHINELATO DO PRADO (OAB 246947/SP) -
04/09/2025 10:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 09:41
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 09:22
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2025 11:25
Conclusos para despacho
-
02/09/2025 10:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 09:17
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2025 16:28
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 15:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 15:02
Proferido despacho de mero expediente
-
21/08/2025 10:17
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0001835-05.2025.8.26.0533 (processo principal 1000508-08.2025.8.26.0533) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Servidores Inativos - Vera Lucia Maria Pires -
Vistos.
Considerando os termos da certidão de fls. 25, evidente o descumprimento da obrigação de fazer, assim, fixo multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), limitada a 5 (cinco) dias por mês.
Considerando os termos da Súmula nº 410, do STJ, intime-se a São Paulo Previdência - SPPREV para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa fixada.
Int. - ADV: AURÉLIA CHINELATO DO PRADO (OAB 246947/SP) -
20/08/2025 16:28
Conclusos para despacho
-
20/08/2025 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2025 06:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 16:42
Proferido despacho de mero expediente
-
13/08/2025 16:12
Conclusos para despacho
-
13/08/2025 16:07
Expedição de Certidão.
-
12/06/2025 11:42
Certidão de Publicação Expedida
-
11/06/2025 13:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/06/2025 12:31
Expedição de Certidão.
-
11/06/2025 12:23
Proferido despacho de mero expediente
-
10/06/2025 10:39
Conclusos para despacho
-
10/06/2025 10:38
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/01/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
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