05/09/2025 05:11

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001188-63.2024.8.26.0462 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Receptação - ODAILTON SILVA NOGUEIRA - Intimar o réu, através de seu patrono, Dr.(a) Cláudio André Acosta Dias-OAB/SP 285.238 para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, apresentar o devido instrumento de procuração, assim como e-mail e telefone para participar da audiência designada às fls. 123/124. - ADV: CLAUDIO ANDRE ACOSTA DIAS (OAB 285238/SP)
04/09/2025 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 09:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/09/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001188-63.2024.8.26.0462 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Receptação - ODAILTON SILVA NOGUEIRA -

Vistos.

Considerando que o réu foi devidamente intimado e estava ciente da obrigação de comparecer mensalmente em cartório (flS. 101), bem como foi advertido, por diversas vezes, quanto às ausências ocorridas e suas consequências (fls. 103/104 e 106/107), e que nem ele nem seu defensor apresentaram qualquer justificativa para o descumprimento das condições impostas (fls. 76/77), ficou devidamente caracterizado o descumprimento injustificado do benefício concedido, o que autoriza a sua revogação.

Ante o exposto, revogo a suspensão condicional do processo concedida ao denunciado ODAILTON SILVA NOGUEIRA, nos termos da manifestação Ministerial retro, anotando-se.

No mais, CITE(M)-SE e INTIME(M)-SE a(s) pessoa(s) acima indicada(s) para participar da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, designada para o dia 06 DE OUTUBRO DE 2025, ÀS 14:00 HORAS, consignando-se que a pessoa citada deverá informar se possui advogado constituído, caso contrário sua defesa ficará a cargo do(a) advogado(a) nomeado(a) nos autos às fls. 69.

Intimem-se ou requisitem-se às vítimas/testemunhas arroladas na denúncia de fls. 54/56.

ATENÇÃO: A audiência designada será realizada, por MEIO VIRTUAL, devendo a pessoa intimada informar, no prazo de 5 dias a contar do recebimento desta intimação, por meio do e-mail oficial do JECC da Comarca de Poá [email protected]), o seu endereço pessoal de e-mail, a fim de que possa receber o link de acesso à audiência virtual no dia e hora acima mencionados.

Caso a pessoa intimada já tenha fornecido anteriormente seu endereço de e-mail ao juízo, fica dispensada de nova informação, bem como, no prazo máximo de cinco dias antes da data designada, poderão apresentar requerimento para intimação de eventuais testemunhas.

Para acessar a audiência virtual, a pessoa intimada necessita apenas de computador com acesso à internet ou de telefone celular, sendo desnecessários maiores conhecimentos de informática.

Todas as instruções necessárias ao referido acesso serão fornecidas juntamente com o e-mail que disponibilizará o link de ingresso na audiência virtual. É importante salientar que TODOS OS ATOS NECESSÁRIOS À DEFESA DA PESSOA INTIMADA PODERÃO SER REALIZADOS POR MEIO DA AUDIÊNCIA VIRTUAL, não existindo qualquer vantagem ou benefício ao comparecimento pessoal ao Fórum, o que somente deve ocorrer, repita-se, na hipótese de impossibilidade técnica de acesso à solenidade virtual.

Eventuais dúvidas podem ser esclarecidas por meio do telefone nº (11) 2388-9414, ou do e-mail: [email protected].

Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado.

Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.

Int. - ADV: CLAUDIO ANDRE ACOSTA DIAS (OAB 285238/SP)
03/09/2025 15:39

Expedição de Mandado.
03/09/2025 15:32

Expedição de Mandado.
03/09/2025 08:55

Expedição de Certidão.
03/09/2025 08:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
02/09/2025 19:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 17:08

Revogada a Suspensão Condicional do Processo
02/09/2025 14:48

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 06/10/2025 02:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.
01/09/2025 09:10

Conclusos para decisão
01/09/2025 09:09

Conclusos para despacho
01/09/2025 09:04

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 14:31

Conclusos para despacho
29/08/2025 14:24

Expedição de Certidão.
13/08/2025 02:31

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 20:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 15:23

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 09:19

Conclusos para despacho
11/08/2025 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 13:50

Expedição de Certidão.
11/08/2025 13:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/08/2025 13:48

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 09:36

Autos no Prazo
03/05/2025 21:51

Suspensão do Prazo
10/03/2025 11:30

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 10:10

Autos no Prazo
09/12/2024 10:40

Juntada de Outros documentos
27/10/2024 15:14

Suspensão do Prazo
26/09/2024 13:39

Autos no Prazo
25/07/2024 14:05

Expedição de Certidão.
11/07/2024 16:46

Expedição de Carta precatória.
10/07/2024 14:58

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 14:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/07/2024 13:32

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 10:08

Expedição de Certidão.
02/07/2024 09:48

Expedição de Certidão.
01/07/2024 09:32

Juntada de Mandado
01/07/2024 09:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2024 00:00

Evoluída a classe de 278 para 10944
27/06/2024 16:28

Expedição de Mandado.
27/06/2024 15:41

Juntada de Ofício
26/06/2024 14:51

Expedição de Certidão.
26/06/2024 14:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2024 10:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/05/2024 16:44

Expedição de Mandado.
23/05/2024 09:04

Expedição de Certidão.
23/05/2024 09:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
23/05/2024 08:59

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 10:24

Conclusos para despacho
22/05/2024 10:24

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/07/2024 02:45:00, Vara do Juizado Especial Cível.
21/05/2024 11:13

Conclusos para despacho
21/05/2024 10:42

Desmembramento de Feitos
20/05/2024 09:24

Expedição de Certidão.
20/05/2024 09:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
20/05/2024 09:22

Proferidas outras decisões não especificadas
17/05/2024 15:52

Conclusos para decisão
17/05/2024 15:52

Conclusos para despacho
17/05/2024 15:51

Audiência preliminar situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 17/05/2024 03:51:42, Vara do Juizado Especial Cível.
17/05/2024 14:11

Juntada de Petição de Denúncia
17/05/2024 11:07

Expedição de Certidão.
17/05/2024 11:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2024 15:28

Expedição de Certidão.
13/05/2024 15:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
13/05/2024 15:24

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 10:47

Conclusos para despacho
10/05/2024 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 15:33

Expedição de Certidão.
03/05/2024 15:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/05/2024 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 13:03

Expedição de Certidão.
09/04/2024 13:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/04/2024 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 17:07

Expedição de Certidão.
09/02/2024 15:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/02/2024 15:52

Expedição de Certidão.
08/02/2024 13:55

Expedição de Certidão.
08/02/2024 13:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/02/2024 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 11:06

Autos no Prazo
05/12/2023 16:57

Expedição de Certidão.
05/12/2023 15:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/12/2023 15:40

Expedição de Certidão.
05/12/2023 09:59

Expedição de Certidão.
05/12/2023 08:52

Expedição de Certidão.
05/12/2023 08:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
05/12/2023 08:49

Concedida a Dilação de Prazo
04/12/2023 14:56

Conclusos para decisão
04/12/2023 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 13:32

Expedição de Certidão.
30/11/2023 13:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/11/2023 11:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0016289-88.2009.8.26.0132

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Felix Sahao Junior

Advogado: Marcelo Zirondi Sahao

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/12/2009 14:59

Exibir Processo

Processo nº 0002383-98.2013.8.26.0614

Prefeitura Municipal de Tambau

Jose Carlos Martins de Souza

Advogado: Pedro Roberto Tessarini

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/10/2013 12:01

Exibir Processo

Processo nº 1000700-36.2024.8.26.0642

Condominio Edificio Villa Monreale

Elevadores Atlas Shindler SA

Advogado: Rodrigo Palomares Domingos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/02/2024 11:32

Exibir Processo

Processo nº 1006562-76.2025.8.26.0084

Condominio O

Maria dos Santos da Silva

Advogado: Tiago Monteiro Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/08/2025 15:27

Exibir Processo

Processo nº 1500656-78.2025.8.26.0559

Jonas Rodrigues Labos Junior

Advogado: Caio Vinicius Silva Zanao

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/03/2025 13:04

Exibir Processo