TJSP - 1501670-58.2023.8.26.0530

1ª instância - 02 Criminal de Ribeirao Preto

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FABIO DE JESUS PEREIRA

CPF *36.***.*14-40

Advogados

VILMO SERGIO CORREA FILHO

OAB: 348962/SP

CPF *40.***.*53-06

Terceiro

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ:

ARTHUR MANTOANELLI PIERINI THOMAZELLO

CPF *16.***.*79-28

PIETRO GIORGI

CPF *01.***.*22-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

ALEX SANDER SILVA DOS SANTOS - PM

CPF *55.***.*67-11

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 07:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 03/09/2025 07:47

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2025 14:11

    Expedição de Ofício.

  • 29/08/2025 03:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1501670-58.2023.8.26.0530 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - FABIO DE JESUS PEREIRA - Pág(s).184/189: Comunique-se à vara de execução criminal competente (processo de execução nº 0008055-04.2023.8.26.0496) a concessão do habeas corpus, de ofício, pelo Superior Tribunal de Justiça, com a consequente redução da pena do sentenciado/paciente para sete anos, três meses e três dias de reclusão, além de 20 dias multa, mantendo-se o regime fechado; instrua-se com cópia da decisão retro, bem ainda esclareça que não há trânsito em julgado (decisão proferida em 26/08/2025).

    No mais, não haverá reflexos na pena de multa imposta ao sentenciado, pois já beneficiado com a concessão do indulto da pena de multa (na época de 56 dias-multa), nos termos da decisão de págs. 176/182.

    Ciência ao M.P..

    Int. - ADV: VILMO SÉRGIO CORRÊA FILHO (OAB 348962/SP)

  • 28/08/2025 10:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 08:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2025 00:11

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2025 20:37

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2025 20:30

    Juntada de Ofício

  • 27/08/2025 20:30

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2024 08:51

    Juntada de Ofício

  • 07/11/2023 10:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/11/2023 00:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/11/2023 17:14

    Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

  • 01/11/2023 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2023 13:55

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2023 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2023 13:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/11/2023 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2023 13:12

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2023 12:58

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2023 12:55

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2023 13:52

    Suspensão do Prazo

  • 19/09/2023 14:18

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2023 13:12

    Juntada de Mandado

  • 19/09/2023 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2023 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 16:36

    Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal

  • 14/09/2023 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 06:04

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/09/2023 06:09

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/09/2023 20:15

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2023 20:13

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2023 17:56

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2023 13:43

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 31/08/2023 04:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 16:03

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2023 16:01

    Guia Eletrônica Enviada

  • 30/08/2023 15:57

    Juntada de Ofício

  • 30/08/2023 12:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2023 12:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2023 12:01

    Expedição de Carta.

  • 30/08/2023 12:01

    Expedição de Carta.

  • 30/08/2023 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2023 11:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/08/2023 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 11:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/08/2023 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 13:24

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2023 17:27

    Expedição de Ofício.

  • 28/08/2023 17:26

    Expedição de Ofício.

  • 28/08/2023 17:22

    Expedição de Ofício.

  • 28/08/2023 10:02

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão

  • 25/08/2023 13:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2023 23:38

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 23:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/08/2023 13:02

    Decretada a prisão preventiva

  • 16/08/2023 12:08

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2023 09:43

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2023 15:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/08/2023 15:48

    Juntada de Mandado

  • 04/08/2023 15:48

    Juntada de Mandado

  • 04/08/2023 15:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/07/2023 03:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2023 09:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/07/2023 07:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2023 13:19

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2023 13:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/07/2023 10:38

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2023 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2023 17:05

    Expedição de Mandado.

  • 18/07/2023 17:05

    Expedição de Mandado.

  • 18/07/2023 17:04

    Expedição de Mandado.

  • 18/07/2023 15:15

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2023 12:30

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2023 11:50

    Expedição de Ofício.

  • 18/07/2023 10:51

    Juntada de Ofício

  • 18/07/2023 10:50

    Juntada de Ofício

  • 18/07/2023 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2023 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2023 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 10:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 18/07/2023 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 10:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 17/07/2023 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2023 15:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/07/2023 15:51

    Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/08/2023 02:00:00, 2ª Vara Criminal.

  • 17/07/2023 14:29

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2023 13:05

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2023 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2023 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2023 13:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/07/2023 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 12:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/07/2023 12:14

    Juntada de Mandado

  • 12/06/2023 16:18

    Expedição de Mandado.

  • 12/06/2023 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2023 12:54

    Expedição de Ofício.

  • 08/06/2023 21:37

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2023 17:16

    Recebida a denúncia

  • 06/06/2023 17:11

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2023 16:22

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2023 16:22

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 06/06/2023 16:21

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2023 07:35

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 02/06/2023 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2023 11:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/06/2023 11:51

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 02/06/2023 08:03

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2023 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2023 09:03

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/05/2023 09:03

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/05/2023 09:03

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/05/2023 16:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 29/05/2023 16:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 29/05/2023 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2023 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2023 15:17

    Juntada de Mandado

  • 26/05/2023 13:30

    Expedição de Ofício.

  • 26/05/2023 13:21

    Expedição de Mandado.

  • 26/05/2023 11:29

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2023 11:27

    Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

  • 26/05/2023 11:19

    Mudança de Magistrado

  • 26/05/2023 09:39

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2023 09:39

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2023 09:39

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2023 09:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino

  • 26/05/2023 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2023 16:08

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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