TJSP - 1500627-82.2022.8.26.0090
1ª instância - Vara Exec Fisc Mun Fazenda de Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/08/2025 10:56
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1500627-82.2022.8.26.0090 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Raul Diotto Junior e outro - Michele Angélica de Oliveira -
Vistos.
Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.
Como não há notícia de concessão de efeito suspensivo, cumpra-se a decisão de fls. 66, com a alteração do polo passivo.
Anote-se a interposição do agravo e abra-se vista à exequente para que se manifeste, conclusivamente, em termos de prosseguimento, nos termos da decisão supracitada, no prazo de 15 dias.
Certificada em qualquer fase do processo a inércia da exequente devidamente intimada, suspenda-se na forma do Art. 40, da Lei 6.830/80, iniciando-se com a intimação (caso ainda não iniciada anteriormente), o prazo da suspensão processual regulamentada no Art. 40, da Lei 6.830/80, independentemente de eventual pedido de suspensão do feito realizado pelo ente federativo, nos termos da tese fixada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, sob a sistemática do Recurso Repetitivo, no âmbito do Recurso Especial 1.340.553/RS: (...) 3- (...) No primeiro momento em que constatada a não localização do devedor e/ou ausência de bens pelo oficial de justifica e intimada a Fazenda Pública, inicia-se automaticamente o prazo de suspensão, na forma do art. 40, caput, da LEF.
Indiferente aqui, portanto, o fato de existir petição da Fazenda Pública requerendo a suspensão do feito por 30, 60, 90 ou 120 dias a fim de realizar diligências, sem pedir a suspensão do feito pelo art. 40 da LEF.
Esses pedidos não encontram amparo fora do art. 40 da LEF que limita a suspensão a 1 (um) ano. (...) Intime-se. - ADV: LUIZ EDUARDO DOS SANTOS RIBEIRO (OAB 303873/SP) -
02/07/2025 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2025 15:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/06/2025 14:20
Expedição de Certidão.
-
16/06/2025 14:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/06/2025 09:35
Conclusos para decisão
-
12/06/2025 14:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2025 13:01
Certidão de Publicação Expedida
-
14/05/2025 04:11
Certidão de Publicação Expedida
-
13/05/2025 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/05/2025 12:16
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
12/05/2025 15:46
Conclusos para despacho
-
20/03/2025 17:25
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
18/03/2025 22:09
Certidão de Publicação Expedida
-
18/03/2025 06:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/03/2025 16:49
Expedição de Certidão.
-
17/03/2025 16:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/03/2025 16:52
Conclusos para despacho
-
20/01/2025 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/01/2025 13:02
Expedição de Certidão.
-
14/01/2025 13:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Exceção de Pré-Executividade
-
09/01/2025 09:55
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
-
20/08/2023 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2023 11:06
Expedição de Certidão.
-
14/08/2023 11:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/08/2023 11:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/03/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/01/2022 15:47
Expedição de Carta.
-
26/01/2022 15:47
Expedição de Carta.
-
26/01/2022 15:47
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
26/01/2022 09:52
Conclusos para decisão
-
24/01/2022 13:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/01/2022
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1010450-45.2024.8.26.0292
Maria Cristina Zain Doria
Banco Bmg S/A.
Advogado: Cristine Andraus Filardi
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 16/10/2024 17:49
Processo nº 1010450-45.2024.8.26.0292
Maria Cristina Zain Doria
Banco Bmg S/A.
Advogado: Cristine Andraus Filardi
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 03/04/2025 09:47
Processo nº 0001186-33.2024.8.26.0482
Maria de Lourdes Bruneri
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Carlos Roberto Correia Silva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 0007673-70.2025.8.26.0001
Cristiano Pereira
Fundo de Investimento em Direitos Credit...
Advogado: Tom Henrique Santis
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 31/07/2024 12:31
Processo nº 1000462-85.2025.8.26.0996
Cleyton Santos Fonseca
Penitenciaria de Florinea Sp
Advogado: Juliana Paiva Marques Campos de Oliveira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 10/03/2025 13:14