TJSP - 1044836-13.2022.8.26.0053
1ª instância - 07 Fazenda Publica de Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 01:08
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 07:03
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2025 06:14
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1044836-13.2022.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - Tope Participações Ltda. - Cumpra-se o v.
Acórdão, dizendo o interessado.
Em atenção ao Provimento CG nº 48/2019, que em seu artigo 1º alterou a redação do artigo 917, § 3º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, suprimindo a previsão de tramitação de cumprimento de sentença nos autos do processo de conhecimento, deverá(ão) o(a)(s) exequente(s) providenciar o cadastro de incidente processual apartado, vinculado aos presentes autos, nos termos do artigo 1286 das NSCGJ.
Aguarde-se por 30 dias a adoção de tais providências.
No silêncio, arquivem-se os autos provisoriamente.
Após instaurado eventual incidente de cumprimento de sentença, arquivem-se definitivamente os presentes autos principais. - ADV: HENRIQUE SERAFIM GOMES (OAB 281675/SP) -
01/09/2025 10:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 10:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 09:37
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 09:37
Proferido despacho de mero expediente
-
30/08/2025 10:22
Conclusos para despacho
-
19/08/2025 09:30
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
27/03/2025 11:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
27/03/2025 11:46
Expedição de Certidão.
-
02/03/2025 00:13
Expedição de Certidão.
-
20/02/2025 10:56
Juntada de Petição de Contra-razões
-
20/02/2025 10:28
Certidão de Publicação Expedida
-
19/02/2025 11:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/02/2025 09:04
Expedição de Certidão.
-
19/02/2025 09:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/02/2025 08:42
Conclusos para decisão
-
18/02/2025 12:55
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
09/02/2025 00:04
Expedição de Certidão.
-
01/02/2025 18:20
Expedição de Certidão.
-
29/01/2025 13:53
Certidão de Publicação Expedida
-
29/01/2025 07:05
Expedição de Certidão.
-
25/01/2025 06:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/01/2025 21:26
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
24/01/2025 16:04
Conclusos para decisão
-
23/01/2025 19:12
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
11/01/2025 09:21
Certidão de Publicação Expedida
-
10/01/2025 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/01/2025 18:15
Expedição de Certidão.
-
09/01/2025 16:38
Julgada Procedente em Parte a Ação
-
09/01/2025 10:18
Conclusos para julgamento
-
16/12/2024 18:41
Juntada de Outros documentos
-
16/12/2024 17:42
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2024 22:44
Juntada de Petição de Réplica
-
02/12/2024 02:14
Expedição de Certidão.
-
22/11/2024 09:33
Certidão de Publicação Expedida
-
21/11/2024 12:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/11/2024 11:50
Expedição de Certidão.
-
21/11/2024 11:50
Proferido despacho de mero expediente
-
21/11/2024 11:07
Conclusos para despacho
-
25/10/2024 09:35
Juntada de Outros documentos
-
07/10/2024 23:40
Juntada de Petição de contestação
-
01/10/2024 13:48
Expedição de Certidão.
-
20/09/2024 22:41
Expedição de Certidão.
-
18/09/2024 08:57
Certidão de Publicação Expedida
-
17/09/2024 14:41
Certidão de Publicação Expedida
-
17/09/2024 09:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/09/2024 08:34
Proferido despacho de mero expediente
-
16/09/2024 17:08
Conclusos para despacho
-
16/09/2024 17:07
Expedição de Certidão.
-
16/09/2024 16:06
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
16/09/2024 16:06
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
16/09/2024 15:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
16/09/2024 15:06
Expedição de Certidão.
-
16/09/2024 03:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/09/2024 19:46
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
13/09/2024 17:24
Conclusos para decisão
-
13/09/2024 17:22
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2024 14:45
Protocolo Juntado
-
09/09/2024 09:49
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2024 21:11
Expedição de Ofício.
-
03/09/2024 18:19
Expedição de Certidão.
-
02/09/2024 19:06
Expedição de Certidão.
-
27/08/2024 00:03
Não confirmada a citação eletrônica
-
24/08/2024 11:10
Certidão de Publicação Expedida
-
23/08/2024 14:11
Certidão de Publicação Expedida
-
23/08/2024 08:51
Expedição de Certidão.
-
23/08/2024 08:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/08/2024 08:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2024 18:57
Suscitado Conflito de Competência
-
22/08/2024 18:21
Conclusos para decisão
-
22/08/2024 18:20
Expedição de Certidão.
-
22/08/2024 18:20
Embargos de Declaração Acolhidos
-
22/08/2024 14:28
Conclusos para decisão
-
22/08/2024 10:59
Conclusos para decisão
-
22/08/2024 08:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2024 15:28
Expedição de Certidão.
-
21/08/2024 14:21
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
21/08/2024 13:55
Expedição de Mandado.
-
21/08/2024 13:54
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
14/08/2024 11:56
Conclusos para decisão
-
14/08/2024 11:08
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
14/08/2024 11:08
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
14/08/2024 10:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
14/08/2024 06:55
Certidão de Publicação Expedida
-
13/08/2024 05:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/08/2024 16:18
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
09/08/2024 16:20
Conclusos para decisão
-
19/07/2024 13:12
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
19/07/2024 13:12
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
18/07/2024 23:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
10/05/2024 09:06
Certidão de Publicação Expedida
-
09/05/2024 01:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/05/2024 17:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/05/2024 16:22
Conclusos para decisão
-
08/05/2024 15:45
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
03/05/2024 09:06
Certidão de Publicação Expedida
-
02/05/2024 09:04
Juntada de Outros documentos
-
01/05/2024 01:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/04/2024 17:18
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
30/04/2024 17:02
Conclusos para decisão
-
30/04/2024 14:05
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
30/04/2024 14:05
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
30/04/2024 13:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
08/08/2022 07:13
Certidão de Publicação Expedida
-
04/08/2022 06:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/08/2022 17:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/08/2022 09:50
Conclusos para decisão
-
01/08/2022 23:15
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/09/2024
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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