TJSP - 0006886-45.2025.8.26.0032
1ª instância - Vara Juizado Especial Civel de Aracatuba
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 12:30
Arquivado Definitivamente
-
01/09/2025 12:27
Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
-
01/09/2025 12:27
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 02:29
Certidão de Publicação Expedida
-
30/08/2025 09:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/08/2025 08:57
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
30/08/2025 08:54
Expedição de Mandado.
-
27/08/2025 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2025 06:21
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 16:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2025 12:00
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/08/2025 11:37
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2025 17:06
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0006886-45.2025.8.26.0032 (processo principal 1022444-74.2024.8.26.0032) - Cumprimento de sentença - Cancelamento de vôo - Fabio Pistori Frascino - - Vanessa Gregorin Coelho Frascino - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - - Iberia Linhas Aéreas de España SA Operadora -
Vistos.
Diante do integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Defiro, desde logo, o levantamento de circunstancial depósito concretizado nos autos, expedindo-se o respectivo mandado a favor de quem de direito, ficando desconstituída eventual constrição e/ou restrição efetivada, independentemente de lavratura de termo, providenciando-se a Serventia, para tanto, o necessário, com a ressalva de que é atribuição do juízo apenas a baixa das restrições por ele efetivadas (por exemplo: restrições nos bureaus de crédito, Renajud, Sisbajud, Arisp etc), e, as que foram efetivadas pelas partes, a elas incumbe diligenciar a fim de retirá-las.
Ante a extinção do presente feito, caso haja qualquer restrição no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora, fica a parte exequente intimada para as providências necessárias para sua retirada (art. 828, §§ 1º, 2º e 5º do CPC).
Como é manifesto que não há interesse recursal, determino que a Serventia certifique o imediato trânsito em julgado da presente decisão.
Após efetivadas as anotações de estilo, arquive-se.
Publique-se e intime-se. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), FÁBIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (OAB 91377/RJ), MARCOS OTAVIO CARVALHO E SILVA (OAB 309491/SP), MARCOS OTAVIO CARVALHO E SILVA (OAB 309491/SP), FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (OAB 171356/SP) -
19/08/2025 11:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 10:57
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
-
18/08/2025 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2025 11:10
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2025 11:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2025 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2025 15:34
Conclusos para decisão
-
30/07/2025 16:27
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/12/2024
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0001926-61.2025.8.26.0318
Getulio Alciro Pacagnan
Reginaldo Izaias Santos
Advogado: Getulio Alciro Pacagnan
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 16/02/2024 00:01
Processo nº 1521128-82.2018.8.26.0224
Prefeitura Municipal de Guarulhos
Persico Pizzamiglio S.A
Advogado: Charles Hanna Nasrallah
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 29/02/2024 17:53
Processo nº 0001157-25.2025.8.26.0586
Alexandre dos Santos
Der - Departamento de Estradas de Rodage...
Advogado: Eliorefe Fernandes Bianchi
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 07/07/2023 10:16
Processo nº 0005074-50.2023.8.26.0286
Caroline de Oliveira Santos
Katia Gil Circo Escolar
Advogado: Tiago Augusto Gomes
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/06/2023 14:59
Processo nº 1054651-24.2021.8.26.0100
Banco Bradesco S/A
Jf Modas LTDA.
Advogado: Cybelle Guedes Campos
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 27/05/2021 21:58