TJSP - 1002477-10.2022.8.26.0292
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Mara Regina Dagnessa Trippo Kimura
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 18:40
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 17:54
Prazo
-
03/09/2025 17:39
Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
-
02/09/2025 10:21
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 10:21
Prazo Intimação - 10 Dias
-
02/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002477-10.2022.8.26.0292 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jacareí - Apelante: Jussara Abraão (Justiça Gratuita) - Apelante: Rangel Jaques Tavares de Carvalho e outro - Apelado: Banco Inter S/A - Apelado: Itaú Unibanco S/A - Magistrado(a) Mara Trippo Kimura - Deram provimento ao recurso dos corréus, com determinação, restando prejudicado o recurso da autora.
V.
U. - APELAÇÃO.
BANCÁRIO.
DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITOS C.C.
INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS.
LITISCONSÓRCIO PASSIVO.
CITAÇÃO POR EDITAL DOS CORRÉUS.
NULIDADE.
OCORRÊNCIA.
SENTENÇA ANULADA. 1.
A CITAÇÃO POR EDITAL, POR SER MEDIDA EXCEPCIONAL, SOMENTE É ADMITIDA DEPOIS DE ESGOTADAS AS TENTATIVAS DE LOCALIZAÇÃO DOS ENDEREÇOS DOS RÉUS, PARA FINS DE CITAÇÃO PESSOAL, PELOS CORREIOS OU POR OFICIAL DE JUSTIÇA (ART. 256 DO CPC).2.
AUSENTE PROVA DA REGULAR DISTRIBUIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA PARA CITAÇÃO DOS CORRÉUS APELANTES NA COMARCA DE VIAMÃO/RS, TAMPOUCO DE SEU EFETIVO CUMPRIMENTO PELO D.
JUÍZO DEPRECADO.
FALTA DO ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS EM TODOS OS ENDEREÇOS CONSTANTES DOS AUTOS QUE OCASIONA A NULIDADE DA CITAÇÃO EDITALÍCIA.3.
SENTENÇA ANULADA, COM DETERMINAÇÃO DE RETORNO DOS AUTOS AO D.
JUÍZO DE ORIGEM PARA TENTATIVA DE CITAÇÃO PESSOAL DOS CORRÉUS NOS ENDEREÇOS FALTANTES.RECURSO DOS CORRÉUS PROVIDO, COM DETERMINAÇÃO, PREJUDICADO O RECURSO DA AUTORA.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Diogo Rafael Alves (OAB: 434660/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Jacques Antunes Soares (OAB: 75751/RS) - Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP) - Carlos Narcy da Silva Mello (OAB: 70859/SP) - Sala 702 - 7º andar -
29/08/2025 13:23
Acórdão registrado
-
29/08/2025 11:39
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
29/08/2025 11:12
Julgado virtualmente
-
27/08/2025 12:58
Julgamento Virtual Iniciado
-
20/03/2025 16:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2025 16:04
Expedição de Outros documentos.
-
26/02/2025 00:00
Publicado em
-
24/02/2025 00:00
Conclusos para decisão
-
21/02/2025 00:00
Publicado em
-
20/02/2025 11:17
Expedição de Certidão.
-
20/02/2025 11:17
Expedido Termo de Intimação
-
20/02/2025 10:45
Conclusos para decisão
-
20/02/2025 10:29
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
20/02/2025 10:29
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
20/02/2025 00:00
Conclusos para decisão
-
18/02/2025 16:50
Expedição de Certidão.
-
18/02/2025 16:34
Expedido Termo de Intimação
-
18/02/2025 16:00
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
18/02/2025 13:07
Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
-
18/02/2025 12:15
Distribuído por sorteio
-
17/02/2025 00:00
Publicado em
-
12/02/2025 13:29
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
12/02/2025 12:43
Processo Cadastrado
-
12/02/2025 10:58
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/02/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1004174-92.2024.8.26.0002
Itau Unibanco SA
Danilo Tanese
Advogado: Gerbsom Queiroz Fontes
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 21/08/2025 10:46
Processo nº 1013740-33.2022.8.26.0100
Alpha Noivas e Modas LTDA
Fashion Moda Festa Aluguel de Roupas Ltd...
Advogado: Cybelle Guedes Campos
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 16/02/2022 19:01
Processo nº 1019039-59.2019.8.26.0564
Mutua de Assistencia dos Profissionais D...
Wilson Wanderlei Vieira Junior
Advogado: Cristiane Ramiro Felicio
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 26/07/2019 16:44
Processo nº 1083550-37.2025.8.26.0053
Maria Jose Freires Ramos
Prefeitura Municipal de Santana de Parna...
Advogado: Duran Estevam Guimaraes
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 20/08/2025 10:11
Processo nº 1002477-10.2022.8.26.0292
Jussara Abraao
Banco Inter S/A
Advogado: Diogo Rafael Alves
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 24/03/2022 02:46