28/08/2025 09:15

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1204573-37.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Atraso de vôo - Emanuel Bortolini - - Júlia Rebeca Barbosa Bortoloni - Aerovias Del Continente Americano S.A.

Avianca - O juízo de admissibilidade da apelação e da apelação adesiva sofreu substancial alteração com o CPC.

Desse modo, não cabe mais ao juiz de primeiro grau esse juízo de admissibilidade (análise do preparo, tempestividade etc.).

Por consequência, extraiu-se da competência funcional do juiz de primeiro grau declarar em que efeitos o recurso é recebido, tarefa que cabe ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Nos termos do art. 1.010, §§ 1º e 2º, do CPC, int.-se o(s) apelado(s) para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias.

Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, ausente a peça, certifique a serventia.

Então, em qualquer caso, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo com nossas homenagens de estilo.

Aguarde-se no prazo.

Ciência às partes dessa decisão. - ADV: HANNAH HELENA DE SOUZA PINHEIRO (OAB 44159/CE), SOLANGE DIAS NEVES (OAB 34649/RS), HANNAH HELENA DE SOUZA PINHEIRO (OAB 44159/CE)
26/08/2025 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 18:56

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 14:47

Conclusos para despacho
20/08/2025 20:42

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
30/07/2025 17:58

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 16:53

Julgada Procedente a Ação
22/07/2025 13:04

Conclusos para julgamento
22/05/2025 14:50

Conclusos para despacho
05/05/2025 03:17

Suspensão do Prazo
30/04/2025 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 13:25

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 14:13

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 10:11

Conclusos para despacho
10/04/2025 12:46

Juntada de Petição de Réplica
20/03/2025 15:30

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 14:03

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
13/03/2025 11:35

Conclusos para despacho
07/03/2025 16:23

Juntada de Petição de contestação
20/02/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 13:03

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 17:43

Expedição de Certidão.
11/02/2025 15:41

Expedição de Mandado.
11/02/2025 15:40

Determinada a citação
11/02/2025 13:46

Conclusos para decisão
11/02/2025 13:42

Conclusos para despacho
10/02/2025 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 04:36

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 15:00

Determinada a emenda à inicial
08/01/2025 11:29

Conclusos para decisão
08/01/2025 11:21

Expedição de Certidão.
29/12/2024 08:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/12/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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