TJSP - 0100563-23.2005.8.26.0100

1ª instância - 22 Civel de Central

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES

OAB: 98709/SP

CPF *64.***.*41-62

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

LUCIANA DE MELLO E SOUZA CAMARDELLA

OAB: 240050/SP

CPF *96.***.*32-30

ABDO KARIM MAHAMUD BARACAT NETTO

OAB: 303680/SP

CPF *46.***.*83-33

MURILLO MACEDO LOBO

OAB: 364370/SP

CPF *37.***.*11-00

ALESSANDRA ALEXOPOULOS

OAB: 377926/SP

CPF *01.***.*50-88

ANA LUCIA DA SILVA

OAB: 37897/GO

CPF *71.***.*40-49

ADRIANA ANANIAS DOS SANTOS

JOAO ANTONIO CESAR DA MOTTA

OAB: 124363/SP

CPF *77.***.*44-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/12/2024 10:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/12/2024 10:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/12/2024 18:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/12/2024 16:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/12/2024 17:44

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2024 16:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/12/2024 10:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/11/2024 11:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/11/2024 00:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/11/2024 13:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/11/2024 19:19

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2024 12:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/11/2024 12:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/11/2024 10:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/11/2024 00:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/11/2024 14:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/11/2024 13:58

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2024 19:26

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2024 19:21

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2024 19:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/05/2024 10:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/05/2024 00:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/05/2024 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2024 20:09

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2024 18:28

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2024 12:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/03/2024 10:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/03/2024 10:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/03/2024 10:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/02/2024 13:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/02/2024 14:09

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2023 18:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/09/2023 17:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/09/2023 14:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/08/2023 18:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/08/2023 02:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Joao Antonio Cesar da Motta (OAB 124363/SP), Luciana de Mello E Souza Camardella (OAB 240050/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Abdo Karim Mahamud Baracat Netto (OAB 303680/SP), Adriana Ananias dos Santos (OAB 22455/GO), Murillo Macedo Lôbo (OAB 364370/SP), Alessandra Alexopoulos (OAB 377926/SP), Ana Lúcia da Silva (OAB 37897/GO) Processo 0100563-23.2005.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Banco Santos S/A - Reqdo: Luidg Alessandro Uchoa, Moinho Goiás S/A, Aluisio Quintanilha de Barros -

    Vistos. 1- Fls. 2343/2344 e 2484: A executada Moinho Goiás S/A, mais uma vez, diz que está extinto o crédito, em razão da aprovação do plano de recuperação judicial e consequente emissão de ações.

    As ementas trazidas pela exequente, às fls. 2547/2549, demonstram que o pedido já foi rechaçado, sendo desleal a conduta da executada em renová-lo: Execução Avalista Reiterado pelo agravante o pedido de extinção da execução sob o argumento de que o crédito objeto da execução já foi pago "com a simples emissão de ações em dação em pagamento nos moldes do plano vigente", referindo -se ao plano de recuperação judicial da empresa coexecutada "Moinho Goiás S.A." Descabimento Questão que já foi arguida e decidida no AI nº 2092632 -89.2015.8.26.0000, julgado por esta Câmara em 19.8.2015 - Inexistência de fato novo a justificar a renovação do pedido de extinção.

    Execução Recuperação judicial - Medida prevista na Lei 11.101/2005 que não atinge os direitos de crédito detidos em face de devedores solidários, fiadores e avalistas Art. 49, § 1º, da citada lei Agravante que ocupa o polo passivo da ação em virtude de figurar como avalista e devedor solidário do título exequendo - Novação da dívida, nos termos do art. 59 da Lei 11.101/2005, que não impede que o credor promova a ação em face do fiador Referido dispositivo que prevê, explicitamente, a preservação das garantias do crédito Inviável o requerimento de extinção da ação executiva em razão da aprovação do plano de recuperação judicial no que concerne ao agravante Agravo desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2234389 -32.2019.8.26.0000; Relator (a): José Marcos Marrone; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 22ª Vara Cível; Data do Julgamento: 11/11/2020; Data de Registro: 12/11/2020) Execução Determinado o prosseguimento da execução Alegado pelo agravante que o crédito objeto da execução já foi "pago integralmente", com a emissão de ações da empresa "Cerrado Alimentos do Brasil S.A." - Pagamento que deve ser provado de maneira irrefutável, por intermédio de documentos idôneos Documento apresentado pelo agravante que não é suficiente para comprovar que a dívida foi integralmente quitada Esclarecido pela agravada que ela não recebeu qualquer valor nos autos da recuperação judicial da empresa "Moinho Goiás S.A." Impossibilidade de se declarar a extinção da execução Agravo desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2092632 -89.2015.8.26.0000; Relator (a): José Marcos Marrone; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 22ª Vara Cível; Data do Julgamento: 19/08/2015; Data de Registro: 08/09/2015) Execução Avalista Recuperação judicial prevista na Lei 11.101/2005 que não atinge os direitos de crédito detidos em face de devedores solidários, fiadores e avalistas, podendo o respectivo titular exercê -los em sua inteireza Aplicação do § 1º do art. 49 da Lei 11.101/2005.

    Execução Avalista Novação da dívida que não impede o credor de promover a execução em face do avalista Art. 59 da Lei 11.101/2005 que prevê, expressamente, a preservação das garantias do crédito Inaplicabilidade do art. 356 do atual CC Prevalência da norma especial inserida no art. 59, "caput", da Lei 11.101/2005.

    Execução Avalista Plano de recuperação judicial aprovado pela Assembleia Geral de Credores que previu a suspensão das execuções ajuizadas contra a empresa, inclusive contra os garantidores, referentes aos créditos que tenham sido novados pelo plano aprovado - Co-agravantes que figuram no polo passivo da execução, em virtude de serem avalistas, logo, devedores solidários, de acordo com a cláusula sétima do contrato - Desobrigação que, todavia, não se lhes aplica, tendo em vista que a agravada não esteve presente na assembleia geral de credores, conseguintemente, não votou pela aprovação do plano - Agravo desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 0239098 -91.2012.8.26.0000; Relator (a): José Marcos Marrone; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 22ª Vara Cível; Data do Julgamento: 03/04/2013; Data de Registro: 08/04/2013) Ainda, destaco que eventual aprovação do plano de recuperação judicial que abarque o débito do Moinho Goiás S/A implica novação da dívida somente em relação à executada que é devedora principal, sendo possível a manutenção da execução contra codevedores. 2- Fls. 2540: Manifeste-se o exequente a respeito do pedido de penhora sobre o bem indicado pelo executado Luidg, observando que a matrícula atualizada do imóvel foi juntada a fls. 2541/2545. 3- Fls. 2554/2560: Manifeste-se a exequente sobre a alegação de compensação.

    Int.

  • 28/08/2023 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/08/2023 17:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/08/2023 16:57

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2023 10:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/06/2023 15:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/05/2023 12:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/05/2023 10:36

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2023 19:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/02/2023 17:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/02/2023 04:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/02/2023 05:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/02/2023 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2023 15:55

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2023 16:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/02/2023 16:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/02/2023 16:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/02/2023 16:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/02/2023 02:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/02/2023 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/02/2023 16:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/01/2023 19:47

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2022 08:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/10/2022 13:02

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2022 18:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/09/2022 14:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/08/2022 10:36

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 27/08/2022 10:34

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2022 11:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/08/2022 07:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/08/2022 05:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/08/2022 14:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/08/2022 13:33

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2022 18:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/06/2022 02:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/06/2022 00:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/06/2022 15:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/06/2022 13:27

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2022 10:08

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2022 17:47

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2022 14:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/02/2022 18:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/02/2022 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2022 04:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/02/2022 00:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/02/2022 16:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/02/2022 15:12

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2022 13:51

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2021 18:44

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2021 18:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/12/2021 15:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/12/2021 06:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/12/2021 02:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/12/2021 18:30

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 03/12/2021 16:24

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2021 19:53

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2021 17:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/11/2021 17:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/11/2021 11:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/11/2021 17:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/11/2021 18:24

    Rejeitada a exceção de pré-executividade

  • 11/11/2021 10:31

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2021 21:10

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2021 13:33

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2021 16:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/10/2021 10:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/10/2021 17:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/10/2021 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2021 18:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/08/2021 10:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/08/2021 08:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/08/2021 08:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/08/2021 18:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2021 15:16

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2021 11:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/08/2021 17:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/08/2021 15:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/08/2021 12:00

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2021 23:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/07/2021 11:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/07/2021 16:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/07/2021 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2021 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2021 14:58

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 23/07/2021 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2021 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2021 14:21

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 23/07/2021 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2021 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2021 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2021 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2021 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2021 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2021 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2021 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2021 14:19

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/07/2021.

  • 23/07/2021 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2021 14:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/07/2021 14:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/07/2021 14:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/07/2021 14:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/07/2021 14:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/07/2021 14:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/07/2021 14:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/07/2021 14:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/07/2021 10:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/07/2021 10:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/07/2021 17:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/07/2021 17:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/07/2021 16:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/07/2021 16:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/07/2021 15:39

    Recebidos os autos

  • 25/06/2021 16:29

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 18/06/2021 18:48

    Recebidos os autos

  • 18/06/2021 18:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/06/2021 17:53

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2021 17:23

    Recebidos os autos

  • 22/09/2020 13:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2020 12:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/09/2020 16:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/08/2020 17:12

    Recebidos os autos

  • 31/08/2020 16:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/07/2020 01:20

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2020 23:15

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2020 07:33

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2020 16:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/02/2020 22:41

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2020 18:48

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2020 18:46

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2020 14:23

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 20/02/2020 14:07

    Recebido pelo Distribuidor

  • 20/02/2020 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2020 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2020 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2020 17:33

    Recebidos os autos

  • 30/01/2020 11:08

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 18/12/2019 11:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/12/2019 08:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/12/2019 08:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/12/2019 18:05

    Recebidos os autos

  • 11/12/2019 17:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/12/2019 18:29

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2019 10:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/12/2019 11:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/12/2019 14:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2019 06:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/12/2019 08:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/11/2019 18:11

    Recebidos os autos

  • 29/11/2019 17:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/11/2019 18:25

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2019 11:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/10/2019 16:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/10/2019 10:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/10/2019 08:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/10/2019 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/10/2019 17:55

    Recebidos os autos

  • 22/10/2019 17:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/10/2019 18:07

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2019 15:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/10/2019 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2019 14:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/09/2019 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2019 07:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/09/2019 07:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/09/2019 08:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/09/2019 08:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/09/2019 17:09

    Recebidos os autos

  • 20/09/2019 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2019 16:51

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 16/09/2019 18:27

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2019 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2019 07:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/09/2019 07:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/08/2019 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2019 17:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/08/2019 11:05

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2019 07:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/08/2019 08:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/08/2019 16:06

    Recebidos os autos

  • 13/08/2019 16:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/08/2019 18:19

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2019 12:26

    Recebidos os autos

  • 16/07/2019 15:33

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 10/07/2019 16:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/06/2019 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2019 07:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/06/2019 14:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/06/2019 09:08

    Recebidos os autos

  • 25/06/2019 09:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2019 18:19

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2019 15:53

    Recebidos os autos

  • 04/06/2019 18:50

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 21/01/2019 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2019 08:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/01/2019 09:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/12/2018 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2018 13:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/11/2018 11:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2018 07:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/11/2018 17:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/11/2018 12:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/11/2018 12:14

    Recebidos os autos

  • 05/11/2018 09:22

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2018 11:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/10/2018 13:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/10/2018 13:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/10/2018 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2018 07:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/10/2018 12:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/10/2018 09:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2018 09:58

    Recebidos os autos

  • 16/10/2018 09:29

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2018 14:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/10/2018 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2018 07:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/10/2018 17:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/10/2018 11:09

    Recebidos os autos

  • 01/10/2018 09:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/09/2018 09:52

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2018 13:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/08/2018 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2018 07:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/08/2018 10:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/08/2018 16:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/08/2018 16:07

    Recebidos os autos

  • 21/08/2018 09:45

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2018 11:51

    Recebidos os autos

  • 06/08/2018 15:12

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 29/06/2018 08:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/06/2018 11:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/06/2018 11:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/06/2018 07:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/06/2018 09:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/06/2018 12:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/06/2018 11:48

    Recebidos os autos

  • 30/05/2018 16:54

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2018 17:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/05/2018 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2018 10:44

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2018 07:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/04/2018 10:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/04/2018 11:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/04/2018 10:48

    Recebidos os autos

  • 02/04/2018 17:20

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2018 16:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/03/2018 11:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/03/2018 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2018 07:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/03/2018 10:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/03/2018 08:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/03/2018 13:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/03/2018 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2018 18:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2018 18:36

    Recebidos os autos

  • 28/02/2018 11:08

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2018 14:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2018 07:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/02/2018 11:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/02/2018 14:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/02/2018 14:14

    Recebidos os autos

  • 09/02/2018 12:05

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2018 12:04

    Recebidos os autos

  • 08/02/2018 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2018 12:51

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 10/01/2018 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2017 10:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/12/2017 14:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/12/2017 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2017 10:10

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2017 08:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/11/2017 10:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/11/2017 13:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2017 19:14

    Recebidos os autos

  • 31/10/2017 08:54

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2017 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2017 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2017 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2017 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2017 16:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/03/2017 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2017 10:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/02/2017 09:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/02/2017 18:48

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2017 18:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/02/2017 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2017 09:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/02/2017 12:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/02/2017 11:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/02/2017 15:39

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2016 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2016 17:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/10/2016 09:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/10/2016 10:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/10/2016 09:46

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2016 09:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/09/2016 09:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/09/2016 11:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/09/2016 18:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/09/2016 17:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/09/2016 14:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/09/2016 14:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/09/2016 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2016 10:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/09/2016 11:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/09/2016 17:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/08/2016 10:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2016 11:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/08/2016 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2016 11:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/07/2016 09:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/07/2016 10:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/07/2016 10:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/07/2016 16:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/07/2016 14:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/07/2016 10:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/07/2016 10:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/07/2016 17:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/06/2016 09:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/06/2016 12:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/06/2016 14:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/06/2016 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2016 16:52

    Recebidos os autos

  • 02/06/2016 16:03

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 31/05/2016 09:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/05/2016 09:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/05/2016 11:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/05/2016 11:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/05/2016 09:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/05/2016 09:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/05/2016 15:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/05/2016 09:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/05/2016 11:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/05/2016 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2015 18:52

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2015 18:10

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2015 17:50

    Protocolizada Petição

  • 24/06/2015 08:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/06/2015 15:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/06/2015 12:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/06/2015 17:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/05/2015 14:44

    Recebidos os autos

  • 08/05/2015 17:11

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 05/05/2015 15:33

    Protocolizada Petição

  • 29/04/2015 09:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/04/2015 11:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/04/2015 11:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/03/2015 16:36

    Protocolizada Petição

  • 12/03/2015 08:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/03/2015 12:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/03/2015 11:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/11/2014 16:29

    Protocolizada Petição

  • 05/11/2014 09:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/11/2014 12:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/11/2014 17:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/11/2014 17:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/10/2014 12:56

    Protocolizada Petição

  • 01/10/2014 08:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/09/2014 08:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/09/2014 12:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/09/2014 12:35

    Protocolizada Petição

  • 28/08/2014 09:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/08/2014 09:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/08/2014 12:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/08/2014 13:02

    Protocolizada Petição

  • 21/05/2014 08:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/05/2014 08:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/05/2014 08:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/05/2014 08:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/05/2014 08:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/05/2014 10:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/05/2014 10:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/04/2014 18:20

    Protocolizada Petição

  • 11/04/2014 09:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/04/2014 08:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/04/2014 11:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2014 16:06

    Protocolizada Petição

  • 28/02/2014 09:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/02/2014 13:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/02/2014 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2014 13:35

    Protocolizada Petição

  • 29/01/2014 08:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/01/2014 13:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/01/2014 15:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/01/2014 11:57

    Protocolizada Petição

  • 16/01/2014 08:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/01/2014 12:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/09/2013 09:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2013 11:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/08/2013 17:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/07/2013 00:00

    Recebidos os autos

  • 25/07/2013 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 06/06/2013 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/06/2013 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/06/2013 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2013 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/04/2013 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/04/2013 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2013 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/03/2013 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/03/2013 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2013 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/02/2013 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/02/2013 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2013 00:00

    Protocolizada Petição

  • 13/12/2012 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/12/2012 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/12/2012 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2012 00:00

    Protocolizada Petição

  • 07/11/2012 00:00

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 25075, classe_nova: 159

  • 18/10/2012 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/10/2012 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 05/10/2012 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/10/2012 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 28/08/2012 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 28/08/2012 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2012 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 18/07/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2012 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 28/06/2012 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 02/03/2012 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 07/02/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2012 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 01/02/2012 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 31/01/2012 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/01/2012 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2012 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/12/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2011 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 07/12/2011 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 06/12/2011 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/12/2011 00:00

    Remetidos os Autos (por devolução ao deprecante) para #{destino}

  • 01/12/2011 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 18/11/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2011 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 03/11/2011 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 25/08/2011 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 24/08/2011 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 24/08/2011 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 23/08/2011 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 19/08/2011 00:00

    Remetidos os Autos (por devolução ao deprecante) para #{destino}

  • 12/08/2011 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 12/08/2011 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/08/2011 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 11/08/2011 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 04/08/2011 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/08/2011 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2011 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/07/2011 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/07/2011 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 30/06/2011 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/06/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2011 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2011 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 30/05/2011 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 30/05/2011 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 17/05/2011 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 12/05/2011 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 12/05/2011 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2011 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 15/04/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2011 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/04/2011 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 06/04/2011 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/04/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2011 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2011 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/03/2011 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 17/03/2011 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/03/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2011 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2011 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/03/2011 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 25/02/2011 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/02/2011 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2011 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 16/02/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2011 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 07/02/2011 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 01/02/2011 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/01/2011 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 05/01/2011 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/01/2011 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/01/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/01/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/01/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/01/2011 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 27/12/2010 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 21/12/2010 00:00

    Remetidos os Autos (por devolução ao deprecante) para #{destino}

  • 20/12/2010 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 20/12/2010 00:00

    Remetidos os Autos (por devolução ao deprecante) para #{destino}

  • 07/12/2010 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 06/12/2010 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/12/2010 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/12/2010 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 23/11/2010 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/11/2010 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2010 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 03/11/2010 00:00

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 28/10/2010 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 28/10/2010 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2010 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 07/10/2010 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 05/10/2010 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/09/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2010 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/09/2010 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 08/09/2010 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/09/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2010 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2010 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/08/2010 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 17/08/2010 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 12/08/2010 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/08/2010 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2010 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 23/04/2010 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 20/04/2010 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 19/04/2010 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/04/2010 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 22/01/2010 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/01/2010 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 18/01/2010 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/01/2010 00:00

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 23/12/2009 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 23/12/2009 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/12/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/12/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2009 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/12/2009 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 11/12/2009 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/12/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2009 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 17/11/2009 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/11/2009 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 16/11/2009 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2009 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/10/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2009 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2009 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 22/10/2009 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 19/10/2009 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/10/2009 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 25/09/2009 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/09/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2009 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/09/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2009 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2009 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 02/09/2009 00:00

    Recebidos os autos

  • 01/09/2009 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 31/08/2009 00:00

    Recebidos os autos

  • 28/08/2009 00:00

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 27/08/2009 00:00

    Recebidos os autos

  • 25/08/2009 00:00

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 20/08/2009 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 19/08/2009 00:00

    Recebidos os autos

  • 18/08/2009 00:00

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 17/08/2009 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 06/08/2009 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/08/2009 00:00

    Recebidos os autos

  • 04/08/2009 00:00

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 16/07/2009 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 14/07/2009 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/07/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2009 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2009 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 22/05/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2009 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/05/2009 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 15/05/2009 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/05/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2009 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2009 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 07/05/2009 00:00

    Desapensado do processo #{numero_do_processo}

  • 06/04/2009 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 20/02/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2009 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 03/02/2009 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/02/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2009 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 05/01/2009 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 26/11/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2008 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 10/11/2008 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2008 00:00

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 06/11/2008 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 04/11/2008 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/11/2008 00:00

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 31/10/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2008 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 25/09/2008 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/09/2008 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/09/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2008 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 03/09/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2008 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 14/08/2008 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/08/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2008 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 28/07/2008 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/07/2008 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/07/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2008 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 19/06/2008 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/06/2008 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/06/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2008 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 14/05/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2008 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 29/04/2008 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 28/04/2008 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/04/2008 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 15/04/2008 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/04/2008 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/04/2008 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/04/2008 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2008 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 20/02/2008 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/02/2008 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/02/2008 00:00

    Remetidos os Autos (por devolução ao deprecante) para #{destino}

  • 07/02/2008 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 30/01/2008 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 30/01/2008 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2008 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 10/01/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/12/2007 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 19/12/2007 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/12/2007 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/12/2007 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/12/2007 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/11/2007 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2007 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2007 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 17/09/2007 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/09/2007 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/09/2007 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2007 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 14/06/2007 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/06/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2007 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2007 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 27/04/2007 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 24/04/2007 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/04/2007 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 04/04/2007 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 03/04/2007 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/03/2007 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 28/02/2007 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/10/2006 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 13/09/2006 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 13/09/2006 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/08/2006 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 02/05/2006 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 28/04/2006 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2006 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 07/03/2006 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/03/2006 00:00

    Recebido pelo Distribuidor

  • 21/02/2006 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2006 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2005 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2005 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2005 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2005 00:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2005

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

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Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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