09/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2025 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 14:45

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2025 12:20

Conclusos para despacho
05/09/2025 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 02:31

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000353-89.2025.8.26.0543 (processo principal 1000415-49.2024.8.26.0543) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Marco Aurélio Pinto - Getulio Antonio dos Santos Brinquedo Me -

Vistos.

O exequente deverá complementar o recolhimento de fls. 19/20, recolhendo a diferença no valor de R$ 1,60, no código 120-1 da Guia do Fundo de Despesa do Tribunal de Justiça, em cinco dias, sob pena de arquivamento provisório.

Após, na forma do artigo 513 § 2º, do CPC, intime-se o executado, por carta, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver.

Consigne-se que, conforme disposto no § 3º do art.513 c.C. § único do art.274, ambos do CPC, considera-se realizada a intimação quando o devedor houver mudado do endereço constante dos autos, sem prévia comunicação ao Juízo, e ainda que a intimação não tenha sido recebida pessoalmente pelo interessado, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.

Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.

XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada.

Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, todos do Código de Processo Civil.

Intimem-se. - ADV: RÉU REVEL (OAB R/SP), GUILHERME AUGUSTO BARBOSA ARANTES (OAB 483208/SP), LEANDRA DE LIMA BATISTA (OAB 383969/SP)
28/08/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 10:02

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2025 11:33

Conclusos para despacho
14/05/2025 11:31

Expedição de Certidão.
13/05/2025 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2025 00:48

Suspensão do Prazo
14/04/2025 22:18

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2025 15:54

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2025 17:52

Expedição de Certidão.
09/04/2025 17:49

Conclusos para despacho
08/04/2025 16:23

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1007544-78.2022.8.26.0704

Banco do Brasil S/A

Sidney Antonio dos Santos

Advogado: Marcos Benedito da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/10/2022 09:00

Exibir Processo

Processo nº 1016266-65.2025.8.26.0100

Simone Viana Rubinsky

Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Br...

Advogado: Lucas Anastasia Maciel

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/02/2025 10:11

Exibir Processo

Processo nº 1500903-48.2020.8.26.0005

Justica Publica

William Libanio Minervino

Advogado: Elisabeth Medeiros Martins

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/03/2020 16:13

Exibir Processo

Processo nº 1004119-68.2024.8.26.0576

R R de Moraes Rio Preto LTDA - ME

Noss Transportes LTDA

Advogado: Thiago Moreira Lage Rodrigues

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/01/2024 12:03

Exibir Processo

Processo nº 1105834-92.2025.8.26.0100

Edna de Melo Ferreira dos Santos

Sorosistem Materiais Compostos S/A

Advogado: Joao Gustavo Caramanti Coconesi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/08/2025 13:00

Exibir Processo