04/09/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003149-53.2025.8.26.0505 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Madalena Baumann Calheiros - Bianca Baumann Calheiros - - Luiz Baumann Calheiros -

Vistos.

Concedo aos autores os benefícios da justiça gratuita.

Anote-se.

Nomeio a requerente, MARIA MADALENA BAUMANN CALHEIROS, como inventariante do espólio de MANUEL CALHEIROS DE MENDONÇA, independentemente da assinatura de termo de compromisso.

Intime-se a inventariante para apresentar: 1 - Primeiras declarações; 2 - Plano de partilha; 3 - Certidões negativas de débitos fiscais junto aos órgãos Federal e Municipal; 4 - Certidão do Colégio Notarial do Brasil, informando a existência ou não de testamento deixado pelo de cujus; 5 - Certidões negativas de impostos e respectivos comprovantes de recolhimento, inclusive do ITCMD, ou, se for o caso, declaração de isenção emitida pela Fazenda Estadual; 6 - Matrícula atualizada de eventual imóvel a partilhar; 7 - Comprovante de recolhimento de eventuais custas em aberto; Processe-se.

Aguarde-se o cumprimento das determinações acima pelo prazo de 90 (noventa) dias.

No mais, informe a inventariante o endereço do herdeiro LUIZ BAUMANN CALHEIROS, para que seja citado e conteste a ação caso queira, dentro do prazo legal.

Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos, aguardando-se provocação da parte interessada.

Intime-se. - ADV: PATRICIA DIAS RODRIGUES (OAB 239465/SP), PATRICIA DIAS RODRIGUES (OAB 239465/SP), PATRICIA DIAS RODRIGUES (OAB 239465/SP)
02/09/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 12:56

Recebida a Petição Inicial
01/09/2025 14:59

Conclusos para decisão
25/08/2025 20:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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