20/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 05/08/2025 1003801-91.2023.8.26.0650; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Valinhos; Vara: 3ª Vara; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003801-91.2023.8.26.0650; Assunto: Revogação/Anulação de multa ambiental; Apelante: M.F.C.

Administradora de Imoveis Ltda; Advogado: Manuel Flavio Tozi Coelho (OAB: 216933/SP); Apelado: Município de Valinhos; Advogado: Igor de Azevedo Xavier Saraiva (OAB: 455586/SP) (Procurador); Advogada: Rosana Vicentini (OAB: 152972/SP) (Procurador)
05/08/2025 12:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
05/08/2025 12:56

Expedição de Certidão.
31/07/2025 16:03

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
25/06/2025 16:45

Juntada de Petição de Contra-razões
12/05/2025 12:32

Expedição de Certidão.
09/05/2025 12:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2025 10:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/03/2025 09:58

Expedição de Certidão.
20/03/2025 00:34

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 09:52

Expedição de Certidão.
17/03/2025 13:50

Julgada improcedente a ação
22/10/2024 17:24

Conclusos para julgamento
20/09/2024 19:15

Juntada de Petição de Alegações finais
20/09/2024 13:26

Juntada de Petição de Alegações finais
08/09/2024 08:26

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/09/2024 08:26:13, 3ª Vara.
04/09/2024 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 04:21

Expedição de Certidão.
10/06/2024 10:04

Expedição de Certidão.
07/06/2024 23:59

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2024 16:20

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2024 16:06

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/09/2024 01:00:00, 3ª Vara.
16/04/2024 13:31

Conclusos para decisão
17/03/2024 14:21

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 15:46

Juntada de Petição de Réplica
20/02/2024 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2024 22:15

Expedição de Certidão.
02/02/2024 04:46

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2024 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2024 16:16

Expedição de Certidão.
24/01/2024 16:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2024 16:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/11/2023 01:36

Suspensão do Prazo
25/11/2023 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/11/2023 13:32

Expedição de Certidão.
22/11/2023 15:55

Juntada de Petição de contestação
14/11/2023 10:33

Juntada de Certidão
13/11/2023 13:22

Expedição de Carta.
13/11/2023 10:09

Expedição de Certidão.
13/11/2023 10:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/09/2023 15:48

Expedição de Mandado.
28/09/2023 10:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/09/2023 03:23

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2023 19:22

Expedição de Mandado.
18/09/2023 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2023 16:08

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/09/2023 16:56

Conclusos para decisão
24/08/2023 09:43

Conclusos para despacho
21/07/2023 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023 09:21

Expedição de Certidão.
21/07/2023 09:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/07/2023 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2023

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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