TJSP - 1057367-46.2024.8.26.0576
1ª instância - 02 Civel de Sao Jose do Rio Preto
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 01:52
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1057367-46.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Prescrição e Decadência - Cintia Cristina Parreira - Atlântico Fundo de Investimento em Direitos Creditórios não Padronizados -
Vistos.
Proceda a serventia as anotações necessárias para levantamento da suspensão referente ao TEMA 51 no cadastro do feito, devendo ser inserido o código SAJ n. 14985 (1ª instância).
Trata-se da ação em epígrafe, na qual, por petição acostada aos autos foi noticiado acordo realizado entre as partes, revelando notar que tal transação independe de ser tomada por termo nos autos (RT 41/181).
Visando celeridade, diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza o efeito legal, a transação em apreço, declarando EXTINTO este processo de conhecimento, com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, "b" do Código de Processo Civil.
Como inexiste necessidade de execução da presente sentença homologatória e não havendo interesse de recurso das partes, dou como certificado o trânsito nesta data, valendo esta decisão como certidão de trânsito em julgado.
Defiro ao AUTOR os beneficios da assistência judiciária gratuita, ante a presunção de veracidade, conforme §3º do art. 99 do CPC.
Sem custas finais, observada a isenção pelo disposto no art. 90, § 3º, do CPC, determino sejam os autos arquivados, observadas as formalidades legais.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se. - ADV: ROSSANA DE OLIVEIRA MARTINS (OAB 516265/SP), ROBERTO ALVES LIMA RODRIGUES DE MORAES (OAB 220834/SP), LUCAS FURLAN MICHELON PÓPOLI (OAB 392997/SP) -
29/08/2025 07:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 06:32
Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
-
27/08/2025 14:23
Conclusos para julgamento
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21/07/2025 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2025 14:12
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 51
-
18/07/2025 01:48
Certidão de Publicação Expedida
-
17/07/2025 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/07/2025 08:25
Proferido despacho de mero expediente
-
16/07/2025 15:06
Conclusos para despacho
-
12/05/2025 13:42
Autos no Prazo
-
20/01/2025 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/01/2025 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2025 11:53
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 51
-
15/01/2025 22:27
Certidão de Publicação Expedida
-
15/01/2025 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/01/2025 14:17
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
-
13/01/2025 14:56
Conclusos para decisão
-
13/01/2025 09:25
Expedição de Certidão.
-
19/12/2024 23:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/12/2024
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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