20/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 05/08/2025 1073308-53.2024.8.26.0053; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1073308-53.2024.8.26.0053; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Alexandre Dotoli Neto (OAB: 150501/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Selten Participações S.a.; Advogado: Rodrigo Vianna Bastos Pinheiro (OAB: 484270/SP); Advogada: Luciana Xavier Cotrim (OAB: 484269/SP); Advogado: João Agripino Maia (OAB: 294461/SP)
05/08/2025 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
05/08/2025 13:53

Expedição de Certidão.
23/07/2025 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 14:25

Expedição de Certidão.
23/07/2025 14:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/07/2025 14:08

Juntada de Petição de Contra-razões
11/07/2025 08:55

Expedição de Certidão.
02/07/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 16:40

Expedição de Certidão.
30/06/2025 16:40

Expedição de Certidão.
30/06/2025 13:18

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2025 10:54

Conclusos para decisão
30/06/2025 10:49

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
22/06/2025 05:33

Expedição de Certidão.
11/06/2025 16:01

Expedição de Certidão.
11/06/2025 16:00

Expedição de Certidão.
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 09:30

Disponibilizado no DJE
07/06/2025 08:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 13:30

Concedida a Segurança
30/05/2025 15:59

Conclusos para julgamento
27/05/2025 15:13

Conclusos para despacho
27/05/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 14:27

Expedição de Certidão.
27/05/2025 14:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2025 14:22

Expedição de Certidão.
27/05/2025 14:18

Expedição de Certidão.
20/05/2025 03:30

Expedição de Certidão.
20/05/2025 02:58

Expedição de Certidão.
16/05/2025 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 13:09

Expedição de Certidão.
09/05/2025 13:09

Expedição de Certidão.
09/05/2025 05:53

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 14:53

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2025 19:04

Conclusos para decisão
07/05/2025 19:02

Juntada de Mandado
07/05/2025 19:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2025 19:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2025 19:01

Juntada de Mandado
07/05/2025 19:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2025 19:01

Juntada de Mandado
07/05/2025 19:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2025 19:01

Juntada de Mandado
07/05/2025 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 10:57

Expedição de Certidão.
12/03/2025 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 06:20

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 13:19

Expedição de Mandado.
07/03/2025 13:17

Expedição de Mandado.
07/03/2025 13:14

Expedição de Mandado.
07/03/2025 13:12

Expedição de Mandado.
07/03/2025 13:05

Expedição de Certidão.
07/03/2025 13:05

Expedição de Certidão.
07/03/2025 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 16:00

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2025 13:49

Conclusos para decisão
06/03/2025 13:24

Expedição de Certidão.
14/02/2025 11:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2025 11:12

Juntada de Mandado
20/12/2024 02:39

Expedição de Certidão.
09/12/2024 12:42

Expedição de Certidão.
27/11/2024 13:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2024 13:32

Juntada de Mandado
27/11/2024 13:32

Juntada de Mandado
27/11/2024 13:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2024 13:32

Juntada de Mandado
27/11/2024 13:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2024 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 15:03

Expedição de Mandado.
13/11/2024 14:53

Expedição de Mandado.
13/11/2024 14:47

Expedição de Mandado.
13/11/2024 14:37

Expedição de Mandado.
12/11/2024 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 06:42

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 14:32

Ato ordinatório
29/10/2024 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2024 09:38

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2024 09:35

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 09:55

Ato ordinatório
18/10/2024 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 15:43

Concedida a Medida Liminar
17/10/2024 15:29

Conclusos para decisão
17/10/2024 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 06:54

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 17:50

Determinada a emenda à inicial
01/10/2024 11:21

Conclusos para decisão
01/10/2024 11:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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