27/08/2025 10:56

Arquivado Definitivamente
27/08/2025 10:55

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 10:51

Expedição de Certidão.
27/08/2025 10:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
27/08/2025 02:40

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 11:19

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 10:22

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 09:10

Conclusos para despacho
26/08/2025 08:38

Conclusos para despacho
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002501-70.2025.8.26.0506 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Difamação - Daniel Marcos Soeira -

Vistos.

Conforme Resolução 939/2024 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a qual "Dispõe sobre a estruturação, implantação e o funcionamento do Juiz das Garantias no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, observado o julgamento das ADIs nº 6.298, 6.299, 6.300 e 6.305/DF sobre a Lei nº 13.964, de 24 de dezembro de 2019 (Pacote Anticrime), nos termos do seu artigo 6º: Às Varas das Garantias, a partir da instalação, serão distribuídos os novos procedimentos investigatórios, inquéritos e autos de prisão em flagrante da respectiva base territorial, onde tramitarão até o oferecimento da denúncia.

Parágrafo Único: Não serão redistribuídos os procedimentos em tramitação quando da instalação das Varas das Garantias.

No presente caso, verifica-se que se trata de queixa-crime distribuída em 26/01/2025, antes, portanto, da instalação desta Vara Regional, o que afasta sua competência.

Assim, determino que se redistribua o expediente a uma das varas criminais da Comarca de Ribeirão Preto.

Int. - ADV: PAULO AUGUSTO JUDICE ALLEOTTI (OAB 168072/SP)
25/08/2025 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 13:28

Expedição de Certidão.
25/08/2025 13:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2025 13:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/08/2025 13:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/08/2025 13:09

Recebidos os autos do Outro Foro
25/08/2025 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
25/08/2025 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/08/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 11:34

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 18:04

Conclusos para decisão
21/08/2025 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 11:42

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 10:50

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 16:43

Expedição de Certidão.
20/08/2025 16:42

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 15:35

Conclusos para despacho
20/08/2025 14:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/08/2025 14:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/08/2025 14:02

Recebidos os autos do Outro Foro
20/08/2025 12:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/08/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
20/08/2025 12:08

Expedição de Certidão.
20/08/2025 06:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 14:27

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 13:39

Conclusos para despacho
19/08/2025 09:05

Conclusos para despacho
18/08/2025 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 13:54

Expedição de Certidão.
18/08/2025 13:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2025 12:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/08/2025 12:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/08/2025 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/08/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 12:18

Expedição de Certidão.
15/08/2025 12:18

Determinada a Redistribuição dos Autos
02/07/2025 15:29

Conclusos para decisão
02/06/2025 20:21

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 17:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 14:34

Expedição de Certidão.
28/05/2025 13:40

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 16:17

Conclusos para despacho
26/01/2025 09:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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