04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005235-67.2025.8.26.0223 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarujá - Apelante: Pedro Nunes Tavares - Apelado: Banco Mercantil do Brasil S/A - Magistrado(a) Sergio Gomes - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO - CONTRATO BANCÁRIO - REVISIONAL CUMULADA COM REPETIÇÃO DE VALORES - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

JUROS REMUNERATÓRIOS - ABUSIVIDADE - OCORRÊNCIA - EXCESSO VERIFICADO NO CASO, MEDIANTE A COMPROVAÇÃO DE DESCOMPASSO ENTRE A REALIDADE DO MERCADO E AS TAXAS COBRADAS PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - ABUSIVIDADE CONFIGURADA - TAXA MÉDIA QUE DEVE PREVALECER AÇÃO JULGADA PROCEDENTE.

SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fellipe de Moura Araujo (OAB: 402521/SP) - Pedro Henrique Figueiredo Anastácio (OAB: 397204/SP) - Bernardo Parreiras de Freitas (OAB: 109797/MG) - 3º Andar
14/08/2025 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
14/08/2025 11:32

Expedição de Certidão.
13/08/2025 18:26

Juntada de Petição de Contra-razões
30/07/2025 09:47

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 19:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 18:12

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 09:55

Conclusos para despacho
29/07/2025 08:56

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/07/2025 05:53

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 17:55

Julgada improcedente a ação
25/07/2025 08:42

Conclusos para despacho
24/07/2025 15:34

Conclusos para decisão
24/07/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 02:20

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 16:19

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 10:33

Conclusos para despacho
12/07/2025 14:55

Juntada de Petição de Réplica
11/07/2025 14:56

Juntada de Petição de contestação
18/06/2025 07:05

Expedição de Certidão.
17/06/2025 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 17:14

Expedição de Mandado.
16/06/2025 02:57

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 16:03

Recebida a Petição Inicial
13/06/2025 13:29

Conclusos para decisão
08/06/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 06:56

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 07:39

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 11:30

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 07:36

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 18:46

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 14:05

Conclusos para despacho
16/05/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 23:27

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 18:30

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2025 11:36

Conclusos para decisão
27/04/2025 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000258-74.2024.8.26.0673

Aparecida Ladeia Ferreira

Banco Itau Consignado S.A.

Advogado: Daniel Andrade Pinto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/03/2024 14:58

Exibir Processo

Processo nº 0000768-46.2024.8.26.0660

Leubio Faria Goncalves

Safe House Estruturas Metalicas, Comerci...

Advogado: Juliana Andressa Margarido de Araujo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/12/2021 22:45

Exibir Processo

Processo nº 1004862-70.2025.8.26.0438

Bruna da Silva Machado

Will S.A. Meios de Pagamento

Advogado: Gino Augusto Corbucci

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/05/2025 16:15

Exibir Processo

Processo nº 1024150-46.2023.8.26.0576

Condominio Residencial Parque da Liberda...

Sidiney Fernando Pereira

Advogado: Ismar Jose Antonio Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/05/2023 10:19

Exibir Processo

Processo nº 1001212-49.2025.8.26.0362

Condominio Residencial Parque dos Lagos

Francisco Roberio de Oliveira

Advogado: Kathleen Molkenthim Krevoruczka

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/02/2025 11:05

Exibir Processo