TJSP - 1005816-19.2025.8.26.0438
1ª instância - 01 Cumulativa de Penapolis
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005816-19.2025.8.26.0438 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Penápolis - Apelante: Jucir Rodrigues Ferreira (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A - Magistrado(a) Sergio Gomes - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM REPETIÇÃO DE VALORES E INDENIZATÓRIA - SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - INDEFERIMENTO DA INICIAL.REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL - DETERMINAÇÃO NO SENTIDO DE JUNTADA, AOS AUTOS, DE NOVA PROCURAÇÃO COM RECONHECIMENTO DE FIRMA POR AUTENTICIDADE E COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA PARA CONFIRMAR O MANDATO E O DESEJO DE LITIGAR - PROVIDÊNCIA DESATENDIDA - EFETIVOS INDÍCIOS DE LITIGÂNCIA PREDATÓRIA - IRREGULARIDADE NA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL BEM RECONHECIDA, DESTACANDO-SE A PLENA APLICAÇÃO DAS ORIENTAÇÕES DO NUMOPEDE DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA NO COMUNICADO CG Nº 02/2017 E NOS ENUNCIADOS 1, 4 E 5 (DJE DE 19/06/2024) - PRECEDENTES DESTA C.
CÂMARA - RATIFICAÇÃO DO DECRETO DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 485, I, DO CPC ENQUADRAMENTO DO PRESENTE CASO À HIPÓTESE PREVISTA NO ENUNCIADO 15 DO NUMOPEDE: “NOS TERMOS DO ART. 104 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, É CABÍVEL A RESPONSABILIZAÇÃO DIRETA DO ADVOGADO PELAS CUSTAS, DESPESAS E SANÇÕES PROCESSUAIS, INCLUSIVE POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, NOS CASOS EM QUE A PROCURAÇÃO E O DESEJO DE LITIGAR NÃO FOREM RATIFICADOS PELA PARTE AUTORA, NOTADAMENTE EM CENÁRIO DE LITIGÂNCIA PREDATÓRIA.” - PATRONO DEVERÁ ARCAR PESSOALMENTE COM OS CUSTOS DO PROCESSO, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA.SENTENÇA MANTIDA RECURSO DESPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gino Augusto Corbucci (OAB: 166532/SP) - Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) - 3º Andar -
13/08/2025 15:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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13/08/2025 15:39
Expedição de Certidão.
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13/08/2025 14:26
Juntada de Petição de Contra-razões
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11/08/2025 20:29
Expedição de Certidão.
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11/08/2025 15:52
Expedição de Mandado.
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05/08/2025 15:11
Certidão de Publicação Expedida
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04/08/2025 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/08/2025 13:12
Recebido o recurso
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04/08/2025 11:20
Conclusos para decisão
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02/08/2025 02:46
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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31/07/2025 17:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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31/07/2025 16:30
Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
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31/07/2025 09:51
Conclusos para decisão
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31/07/2025 09:50
Expedição de Certidão.
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28/07/2025 20:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/07/2025 02:41
Certidão de Publicação Expedida
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02/07/2025 16:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/07/2025 15:08
Determinada a emenda à inicial
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02/07/2025 12:28
Conclusos para decisão
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01/07/2025 19:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/07/2025
Ultima Atualização
04/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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