20/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 06/08/2025 1015966-55.2022.8.26.0053; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1015966-55.2022.8.26.0053; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Apelante: Durval Garms Júnior e outros; Advogado: Rodrigo Dalla Pria (OAB: 158735/SP); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Marco Antonio Rodrigues (OAB: 127154/SP) (Procurador)
06/08/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
06/08/2025 10:37

Expedição de Certidão.
01/08/2025 05:31

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 10:30

Juntada de Petição de Contra-razões
29/07/2025 19:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 18:55

Expedição de Certidão.
29/07/2025 18:55

Ato ordinatório
28/07/2025 17:36

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
14/07/2025 10:35

Expedição de Certidão.
04/07/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 19:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 18:28

Expedição de Certidão.
03/07/2025 18:28

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2025 16:17

Conclusos para decisão
24/06/2025 15:00

Conclusos para despacho
23/06/2025 13:57

Juntada de Petição de Contra-razões
12/06/2025 07:54

Expedição de Certidão.
06/06/2025 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 02:35

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/06/2025 08:08

Expedição de Certidão.
01/06/2025 08:07

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2025 11:25

Conclusos para decisão
20/05/2025 10:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/05/2025 09:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/05/2025 19:26

Expedição de Certidão.
13/05/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/05/2025 19:07

Julgada Procedente em Parte a Ação
04/02/2025 10:42

Conclusos para julgamento
03/02/2025 08:49

Juntada de Petição de Alegações finais
11/01/2025 08:36

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 09:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/01/2025 14:55

Juntada de Petição de Alegações finais
13/12/2024 09:25

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 06:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 14:40

Expedição de Certidão.
11/12/2024 14:39

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2024 11:02

Conclusos para decisão
10/12/2024 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2024 00:18

Expedição de Certidão.
14/11/2024 14:48

Expedição de Certidão.
14/11/2024 07:44

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 08:52

Expedição de Certidão.
13/11/2024 08:52

Proferidas outras decisões não especificadas
12/11/2024 15:34

Conclusos para despacho
07/11/2024 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2024 00:49

Expedição de Certidão.
26/09/2024 07:24

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 09:48

Expedição de Certidão.
25/09/2024 09:47

Ato ordinatório
23/09/2024 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 10:40

Expedição de Certidão.
13/09/2024 17:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/09/2024.
24/07/2024 15:58

Expedição de Certidão.
18/07/2024 09:16

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 06:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2024 14:48

Expedição de Certidão.
16/07/2024 14:47

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2024 14:33

Conclusos para decisão
16/07/2024 14:31

Expedição de Certidão.
15/07/2024 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 11:38

Expedição de Certidão.
28/05/2024 10:06

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 06:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2024 16:59

Expedição de Certidão.
24/05/2024 16:58

Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2024 10:09

Conclusos para decisão
24/05/2024 02:37

Expedição de Certidão.
22/05/2024 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 09:46

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2024 11:49

Expedição de Certidão.
13/05/2024 11:49

Ato ordinatório
08/05/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 14:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/05/2024.
08/04/2024 16:33

Expedição de Certidão.
07/04/2024 03:43

Expedição de Certidão.
02/04/2024 09:43

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2024 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2024 14:17

Expedição de Certidão.
27/03/2024 14:17

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2024 14:56

Conclusos para decisão
19/03/2024 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 10:59

Expedição de Certidão.
05/03/2024 08:58

Expedição de Certidão.
01/03/2024 16:08

Expedição de Certidão.
27/02/2024 07:44

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2024 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2024 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2024 13:25

Expedição de Certidão.
23/02/2024 13:24

Expedido Alvará de Levantamento
23/02/2024 11:05

Conclusos para decisão
23/02/2024 11:01

Expedição de Certidão.
23/02/2024 11:00

Ato ordinatório
21/02/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 16:30

Expedição de Certidão.
15/12/2023 04:40

Suspensão do Prazo
29/11/2023 23:27

Suspensão do Prazo
08/11/2023 03:34

Expedição de Certidão.
27/10/2023 02:40

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2023 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2023 14:51

Expedição de Certidão.
25/10/2023 14:50

Concedida a Dilação de Prazo
25/10/2023 14:37

Conclusos para decisão
20/10/2023 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2023 09:11

Expedição de Certidão.
28/09/2023 16:41

Expedição de Certidão.
27/09/2023 00:07

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2023 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2023 10:36

Expedição de Certidão.
26/09/2023 10:36

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2023 09:37

Conclusos para decisão
25/09/2023 16:26

Conclusos para despacho
14/09/2023 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 23:29

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2023 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2023 13:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/08/2023 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 01:46

Expedição de Certidão.
24/07/2023 16:00

Expedição de Certidão.
21/07/2023 01:40

Certidão de Publicação Expedida
20/07/2023 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/07/2023 06:55

Expedição de Certidão.
20/07/2023 06:55

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2023 10:56

Conclusos para decisão
13/07/2023 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 23:27

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2023 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2023 14:53

Concedida a Dilação de Prazo
19/06/2023 13:55

Conclusos para despacho
13/06/2023 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2023 23:18

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2023 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2023 14:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/05/2023 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2023 01:12

Expedição de Certidão.
13/04/2023 02:16

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2023 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2023 09:47

Expedição de Certidão.
12/04/2023 09:47

Ato ordinatório
11/04/2023 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2023 10:20

Expedição de Certidão.
14/02/2023 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2023 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2022 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2022 17:55

Expedição de Certidão.
07/12/2022 16:16

Expedição de Certidão.
07/12/2022 16:08

Juntada de Outros documentos
07/12/2022 16:06

Apensado ao processo
07/12/2022 16:06

Desapensado do processo
07/12/2022 16:05

Apensado ao processo
22/11/2022 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2022 17:09

Expedição de Certidão.
02/11/2022 00:30

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2022 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2022 17:39

Expedição de Certidão.
31/10/2022 17:39

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2022 10:01

Conclusos para decisão
31/10/2022 09:25

Expedição de Certidão.
26/10/2022 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2022 01:17

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2022 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2022 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2022 13:01

Expedição de Certidão.
20/10/2022 13:00

Ato ordinatório
20/10/2022 12:27

Expedição de Certidão.
14/10/2022 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2022 01:49

Expedição de Certidão.
13/09/2022 02:08

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2022 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2022 11:35

Expedição de Certidão.
12/09/2022 11:35

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2022 08:17

Conclusos para decisão
09/09/2022 16:35

Conclusos para despacho
06/09/2022 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2022 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2022 15:43

Apensado ao processo
06/09/2022 10:29

Expedição de Certidão.
05/09/2022 10:54

Apensado ao processo
30/08/2022 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2022 03:21

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2022 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2022 12:54

Expedição de Certidão.
26/08/2022 12:54

Ato ordinatório
25/08/2022 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2022 15:17

Expedição de Certidão.
15/07/2022 16:10

Juntada de Outros documentos
13/07/2022 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2022 04:49

Expedição de Certidão.
04/07/2022 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2022 23:00

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2022 06:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2022 17:02

Expedição de Certidão.
23/06/2022 17:02

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2022 06:50

Conclusos para decisão
22/06/2022 15:58

Conclusos para despacho
15/06/2022 19:30

Juntada de Petição de Réplica
09/06/2022 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2022 14:39

Expedição de Certidão.
25/05/2022 23:55

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2022 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2022 18:57

Expedição de Certidão.
24/05/2022 18:56

Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2022 18:23

Conclusos para decisão
24/05/2022 16:46

Conclusos para despacho
19/05/2022 10:41

Juntada de Petição de contestação
10/04/2022 13:17

Expedição de Certidão.
31/03/2022 23:13

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2022 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/03/2022 23:25

Expedição de Certidão.
30/03/2022 23:25

Decisão
28/03/2022 09:12

Conclusos para decisão
28/03/2022 09:02

Expedição de Certidão.
25/03/2022 21:01

Juntada de Outros documentos
25/03/2022 21:01

Juntada de Outros documentos
25/03/2022 19:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2022

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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