TJSP - 1509061-88.2019.8.26.0050

1ª instância - 07 Criminal de Central

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCAS EMANUEL BRAGA BARBOSA

CPF *10.***.*37-37

Advogados

MARCIA REGINA MENDES SILVEIRA

OAB: 149740/MG

CPF *76.***.*83-31

Terceiro

Partes

ANDRE VISCONTI

CPF *27.***.*19-54

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

ELTON DE OLIVEIRA BEZERRA

CPF *05.***.*09-06

SERGIO RICARDO MACEDO BENFICA - RE 973554-2

CPF *26.***.*19-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 01:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1509061-88.2019.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - LUCAS EMANUEL BRAGA BARBOSA - Diante do integral cumprimento da pena restritiva de direitos (fl. 413), julgo extinta a punibilidade do sentenciado LUCAS EMANUEL BRAGA BARBOSA com relação à pena imposta neste processo de conhecimento nº 1509061-88.2019.8.26.0050, desta 7ª Vara Criminal do Foro Central Criminal de São Paulo.

    Providenciem-se as necessárias anotações e comunicações.

    Cumprido o necessário, certificado eventual trânsito em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. - ADV: MARCIA REGINA MENDES SILVEIRA (OAB 149740/MG)

  • 03/09/2025 00:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 10:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/09/2025 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 10:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 21:53

    Sentença Condenatória/Absolutória Proferida

  • 26/08/2025 13:50

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2025 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2025 06:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2025 00:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2025 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2025 16:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2025 18:02

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2025 18:01

    Processo Desarquivado Sem Reabertura

  • 21/08/2025 18:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2025 18:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2024 13:16

    Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

  • 02/07/2024 13:09

    Trânsito em Julgado às partes

  • 02/07/2024 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2024 22:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2024 01:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/06/2024 20:45

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2024 20:44

    Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

  • 02/05/2024 14:16

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2024 22:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2024 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2024 01:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2024 21:51

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2024 21:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2024 15:40

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2024 20:33

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2024 20:15

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2024 17:23

    Juntada de Ofício

  • 15/02/2024 17:22

    Juntada de Outros documentos

  • 20/12/2023 22:38

    Suspensão do Prazo

  • 19/10/2023 23:00

    Suspensão do Prazo

  • 16/10/2023 12:05

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2023 12:05

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2023 09:17

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2023 18:50

    Expedição de Ofício.

  • 20/04/2023 20:32

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 11:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/03/2023 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2023 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2023 10:08

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2023 10:08

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2023 10:07

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2023 10:50

    Expedição de Carta precatória.

  • 20/01/2023 13:28

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2022 23:16

    Suspensão do Prazo

  • 28/11/2022 18:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2022 09:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/11/2022 13:10

    Expedição de Ofício.

  • 10/11/2022 13:10

    Expedição de Ofício.

  • 10/11/2022 13:10

    Expedição de Ofício.

  • 07/11/2022 18:20

    Expedição de Carta.

  • 07/11/2022 18:13

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2022 17:58

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 11/10/2022 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2022 15:39

    Juntada de Ofício

  • 11/10/2022 15:39

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2022 09:47

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2022 21:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/10/2022 15:36

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/10/2022 03:36:58, 7ª Vara Criminal.

  • 05/10/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/10/2022 14:19

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão

  • 04/10/2022 14:08

    Conclusos para julgamento

  • 04/10/2022 11:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/10/2022 11:40

    Juntada de Ofício

  • 04/10/2022 11:39

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2022 11:38

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2022 11:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/10/2022 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2022 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2022 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2022 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2022 11:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2022 17:18

    Expedição de Mandado.

  • 26/09/2022 17:14

    Juntada de Ofício

  • 19/09/2022 22:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2022 18:38

    Expedição de Ofício.

  • 19/09/2022 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/09/2022 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2022 16:17

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2022 18:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2022 12:50

    Expedição de Carta precatória.

  • 14/09/2022 12:50

    Expedição de Carta precatória.

  • 12/09/2022 22:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2022 16:25

    Expedição de Mandado.

  • 12/09/2022 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2022 13:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/09/2022 18:22

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2022 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2022 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2022 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2022 12:40

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2022 12:39

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2022 12:39

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2022 21:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2022 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2022 22:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2022 16:37

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2022 18:59

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2022 12:10

    Expedição de Carta precatória.

  • 06/08/2022 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2022 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2022 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2022 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2022 14:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/02/2022 14:46

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2022 11:22

    Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 09/02/2022 11:22:01, 7ª Vara Criminal.

  • 08/02/2022 13:34

    Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 04/10/2022 01:30:00, 7ª Vara Criminal.

  • 07/02/2022 17:05

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2022 09:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/01/2022 04:23

    Suspensão do Prazo

  • 17/12/2021 17:16

    Expedição de Mandado.

  • 17/12/2021 17:09

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2021 17:09

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2021 17:09

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2021 17:09

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2021 17:09

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2021 17:01

    Juntada de Ofício

  • 16/12/2021 16:36

    Juntada de Ofício

  • 16/12/2021 16:36

    Juntada de Ofício

  • 14/12/2021 22:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2021 17:26

    Expedição de Carta precatória.

  • 14/12/2021 17:26

    Expedição de Carta precatória.

  • 14/12/2021 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2021 20:24

    Expedição de Ofício.

  • 13/12/2021 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2021 12:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 13/12/2021 11:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/12/2021 11:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/12/2021 11:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 26/11/2021 21:27

    Suspensão do Prazo

  • 30/08/2021 18:10

    Mantida a Decisão Anterior

  • 12/08/2021 15:12

    Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 08/02/2022 01:00:00, 7ª Vara Criminal.

  • 05/08/2021 00:29

    Suspensão do Prazo

  • 28/05/2021 09:17

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2021 09:14

    Expedição de Mandado.

  • 11/05/2021 23:40

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2021 09:35

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 15/04/2021 03:51

    Suspensão do Prazo

  • 08/04/2021 09:44

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2021 09:44

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2021 22:23

    Expedição de Carta precatória.

  • 23/03/2021 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2021 11:26

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2020 10:01

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2020 10:01

    Juntada de Ofício

  • 21/10/2020 23:30

    Juntada de Ofício

  • 21/10/2020 23:30

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2020 23:29

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2020 22:26

    Suspensão do Prazo

  • 06/10/2020 13:45

    Proferido Despacho

  • 04/10/2020 22:21

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2020 16:35

    Expedição de Carta precatória.

  • 02/10/2020 16:35

    Expedição de Carta precatória.

  • 17/08/2020 17:20

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2020 16:42

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2020 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2020 09:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2020 19:19

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2020 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2020 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2020 11:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/06/2020 10:47

    Proferido Despacho

  • 02/06/2020 06:02

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2020 23:20

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2020 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2020 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2020 09:50

    Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal

  • 15/05/2020 17:28

    Proferido Despacho

  • 07/02/2020 12:35

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2020 12:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/01/2020 02:28

    Suspensão do Prazo

  • 11/12/2019 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2019 16:40

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2019 19:05

    Expedição de Ofício.

  • 10/12/2019 18:04

    Expedição de Mandado.

  • 10/12/2019 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2019 15:42

    Recebida a denúncia

  • 21/11/2019 14:58

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2019 14:54

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2019 14:54

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2019 14:47

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2019 14:10

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2019 14:06

    Mudança de Classe Processual

  • 02/09/2019 10:20

    Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/09/2019 10:20

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/08/2019 18:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 30/08/2019 17:46

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 28/08/2019 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2019 11:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/08/2019 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2019 10:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2019

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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