04/09/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004057-47.2024.8.26.0505 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Sandra Aparecida Pontes - Dennis Mobile Costa Veículos Eireli - Me (Adm Car Veículos e Empreendimentos) - - Banco Pan S.A e outros - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, nos termos do art. 487, I, do CPC, para: a) DECLARAR rescindido o contrato de locação com direito de compra do veículo Citroën C3 Picasso, placa FDH-8741, bem como os contratos de financiamento vinculados; b) CONDENAR solidariamente os réus a restituírem à autora os valores pagos após 25/08/2024, a serem apurados em liquidação de sentença; c) CONDENAR solidariamente os réus ao pagamento de R$ 10.000,00 a título de danos morais; d) CONFIRMAR a tutela antecipada concedida em sede recursal.

A correção monetária incidirá desde cada desembolso sobre os danos materiais e a partir desta sentença sobre os danos morais, aplicando-se a tabela prática do TJSP.

Os juros de mora serão de 1% a.m., a contar da citação.

A partir da entrada em vigor da Lei 14.905/24, aplicar-se-ão as novas regras de correção monetária e juros.

Considerando a sucumbência mínima da autora, condeno os réus solidariamente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 15% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º do CPC.

P.I.C. - ADV: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP), ERHYAN KHRYSTIAN ABREU CARNEIRO DE ALBUQUERQUE (OAB 504804/SP), DENNER DE BARROS MASCARENHAS BARBOSA (OAB 6835/MS), EZEQUIEL DE SOUSA SANCHES OLIVEIRA (OAB 306458/SP)
02/09/2025 19:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:25

Julgada Procedente a Ação
23/07/2025 09:23

Conclusos para despacho
22/07/2025 15:50

Conclusos para julgamento
22/07/2025 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2025 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 02:27

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 18:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2025 02:46

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 19:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 15:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/06/2025 15:57

Conclusos para despacho
23/06/2025 15:52

Juntada de Outros documentos
04/05/2025 04:18

Suspensão do Prazo
11/04/2025 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 08:11

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 16:26

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 09:34

Conclusos para decisão
07/03/2025 13:13

Juntada de Petição de renúncia de mandato
14/02/2025 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 09:05

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 12:16

Conclusos para despacho
31/01/2025 12:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/01/2025 18:33

Juntada de Petição de Réplica
29/01/2025 18:33

Juntada de Petição de Réplica
08/01/2025 10:35

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 03:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 12:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/12/2024 04:17

Suspensão do Prazo
05/12/2024 17:29

Juntada de Petição de contestação
22/11/2024 13:42

Juntada de Petição de contestação
19/11/2024 07:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/11/2024 09:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/11/2024 09:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/11/2024 09:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/11/2024 06:20

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 15:31

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 15:02

Conclusos para despacho
12/11/2024 14:41

Conclusos para despacho
12/11/2024 14:33

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 14:33

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 07:32

Juntada de Certidão
05/11/2024 07:31

Juntada de Certidão
05/11/2024 07:31

Juntada de Certidão
05/11/2024 07:31

Juntada de Certidão
04/11/2024 17:18

Expedição de Carta.
04/11/2024 17:18

Expedição de Carta.
04/11/2024 17:17

Expedição de Carta.
04/11/2024 17:17

Expedição de Carta.
30/10/2024 22:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 05:58

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 16:52

Proferidas outras decisões não especificadas
02/10/2024 16:24

Conclusos para decisão
30/09/2024 23:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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