TJSP - 1002887-75.2025.8.26.0482
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Eliza Amelia Maia Santos
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1002887-75.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Competência Tributária - Sidmar Silvério Bittencourt -
VISTOS. 1 - Cumprida a obrigação de fazer, posicione a parte exequente o valor da condenação, para fins de execução na forma do artigo 13 da Lei nº 12.153/2009, devendo fazer o peticionamento eletrônico como "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença", classe 12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública", o qual gerará um incidente em apartado. 2 Após, proceda a Serventia a extinção destes autos, com as devidas anotações, arquivando-se.
Int. - ADV: RAFAEL ANTONIO BOUTOS DE OLIVEIRA (OAB 188385/SP) -
29/05/2025 00:00
Publicado em
-
28/05/2025 08:54
Conclusão ao Relator
-
27/05/2025 13:30
Expedido certidão
-
27/05/2025 13:30
Expedido certidão
-
27/05/2025 13:20
Expedido Termo
-
27/05/2025 12:03
Expedido Termo de Intimação
-
27/05/2025 11:45
Distribuição por Sorteio
-
26/05/2025 10:39
Processo Cadastrado
-
23/05/2025 16:26
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/05/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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