TJSP - 0004707-29.2023.8.26.0576
1ª instância - 02 Civel de Sao Jose do Rio Preto
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 01:31
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0004707-29.2023.8.26.0576 (processo principal 1028071-57.2016.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Gildeane Santa Rosa da Silva - Maria José do Carmo Maciel e outros -
Vistos. 1) P.235: Defiro a penhora do veículo indicado e descrito na p. 224 (Honda/CG 125 TODAY - Placa BJY7337).
Anote-se com alerta no sistema.
Por ora, fica nomeado o possuidor como depositário, dispensadas outras formalidades.
Servirá esta decisão, assinada digitalmente, como MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO, cabendo a UPJ expedir a respectiva folha de rosto para o integral cumprimento .
Deverá o credor pesquisar junto aos órgãos administrativos, a respeito da existência de débitos ou restrições, de natureza fiscal ou sancionatória, comprovando nos autos.
Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação.
Em se tratando de veículo financiado (por leasing ou arrendamento mercantil), a penhora subsistirá, bem como a excussão subsequente.
Em tal hipótese, fica garantida a preferência da instituição financeira no recebimento do produto da arrecadação, até o limite de seu crédito.
Realizada a penhora, proceda-se a UPJ a inclusão das restrições de licenciamento, transferência e circulação através do sistema RENAJUD. 2) Quanto ao pedido de penhora do imóvel sob a matrícula n. 42.037 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de São José do Rio Preto/SP, considerado que a executada não é a única proprietária, evitando-se penhora em excesso (ou em propriedades de terceiros), para análise do pedido, no prazo de 15 dias, indique à exequente expressamente o percentual em que devera ocorrer a penhora. 3) Intimem-se. - ADV: JAN RENATO BRAZ GOUVÊA (OAB 310452/SP), RONALDO PERES DA SILVA (OAB 248929/SP) -
29/08/2025 16:20
Expedição de Mandado.
-
29/08/2025 07:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 06:47
Determinada a Expedição de Mandado de Penhora e Avaliação
-
28/08/2025 13:56
Conclusos para decisão
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03/06/2025 22:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/04/2025 22:41
Certidão de Publicação Expedida
-
17/04/2025 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/04/2025 15:59
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/04/2025 15:58
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2025 15:57
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2025 15:51
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2025 15:51
Juntada de Outros documentos
-
31/03/2025 23:31
Certidão de Publicação Expedida
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31/03/2025 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/03/2025 10:57
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/01/2025 05:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2025 00:41
Certidão de Publicação Expedida
-
22/01/2025 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/01/2025 10:02
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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16/01/2025 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2024 22:40
Certidão de Publicação Expedida
-
13/12/2024 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/12/2024 10:30
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/12/2024 21:22
Certidão de Publicação Expedida
-
06/12/2024 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/12/2024 10:04
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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06/12/2024 09:53
Expedição de Certidão.
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06/12/2024 09:51
Juntada de Outros documentos
-
06/12/2024 09:51
Juntada de Outros documentos
-
06/12/2024 09:51
Juntada de Outros documentos
-
03/12/2024 22:27
Certidão de Publicação Expedida
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03/12/2024 10:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/12/2024 09:29
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
-
02/12/2024 10:48
Conclusos para decisão
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21/11/2024 12:06
Expedição de Certidão.
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13/08/2024 20:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2024 23:31
Certidão de Publicação Expedida
-
12/07/2024 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/07/2024 12:49
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/07/2024 12:46
Juntada de Ofício
-
04/07/2024 17:35
Expedição de Certidão.
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04/07/2024 01:36
Certidão de Publicação Expedida
-
03/07/2024 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/07/2024 18:07
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/07/2024 18:04
Expedição de Certidão.
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02/07/2024 17:59
Juntada de Ofício
-
02/07/2024 17:59
Juntada de Ofício
-
26/06/2024 01:26
Certidão de Publicação Expedida
-
25/06/2024 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/06/2024 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/06/2024 09:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/06/2024 09:27
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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25/06/2024 09:22
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2024 09:22
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2024 09:22
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2024 09:22
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
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30/04/2024 09:41
Bloqueio/penhora on line
-
22/04/2024 11:21
Conclusos para decisão
-
20/02/2024 14:20
Conclusos para despacho
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20/02/2024 14:16
Expedição de Certidão.
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13/11/2023 03:36
Suspensão do Prazo
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18/10/2023 02:45
Certidão de Publicação Expedida
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17/10/2023 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/10/2023 10:38
Ato ordinatório
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09/07/2023 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2023 03:32
Certidão de Publicação Expedida
-
31/03/2023 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/03/2023 08:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/03/2023 15:04
Conclusos para decisão
-
29/03/2023 15:00
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/05/2016
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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