04/11/2024 15:53

Arquivado Definitivamente
04/11/2024 15:53

Expedição de Certidão.
25/10/2024 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 04:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/08/2024 04:48

Juntada de Certidão
26/08/2024 15:33

Expedição de Carta.
26/08/2024 15:30

Expedição de Certidão.
12/01/2024 07:38

Juntada de Certidão
11/01/2024 17:14

Expedição de Carta.
24/11/2023 13:11

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 13:09

Expedição de Certidão.
04/10/2023 13:36

Expedição de Certidão.
04/10/2023 00:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2023 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/10/2023 17:56

Baixa Definitiva
02/10/2023 17:56

Expedição de Certidão.
02/10/2023 15:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/10/2023 09:40

Conclusos para despacho
13/09/2023 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 16:50

Processo Reativado
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Jefferson André da Silva (OAB 358121/SP), Guilherme de Freitas Antonio (OAB 418672/SP) Processo 0002928-72.2023.8.26.0565 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Guilherme de Freitas Antonio, Guilherme de Freitas Antonio - Exectda: Jaqueline Goulart Simon -

Vistos.

A executada comunicou o depósito voluntário do valor da dívida (fls. 20/21).

A parte credora concordou com o depósito e pleiteou o levantamento da quantia e extinção da execução (fls. 24).

A execução foi extinta por decisão de fls. 26/27, com trânsito em julgado imediato (fls. 30).

Contudo, posteriormente veio a notícia de que não houve pagamento, mas agendamento do depósito para data futura, pleiteando o exequente o prosseguimento da execução, penhora e condenação da devedora por litigância de má fé (fls. 36/38).

Pois bem! De início, anoto que a sentença se baseou em fato inexistente, qual seja, o pagamento voluntário da dívida, portanto, trata-se de nulidade absoluta insanável que pode ser arguida em qualquer momento e grau de jurisdição, inclusive, declarada de ofício pelo Juízo.

Por outro lado, a litigância de má fé objetiva penalizar a parte em razão de sua conduta intencionalmente maliciosa e temerária durante o trâmite processual que, por consequência, infringe o dever de proceder com lealdade, o que não ficou caracterizado nestes autos, até por que a confusão entre agendamento e pagamento é bastante comum hodiernamente.

Contudo, pela falta de atenção, deverá a devedora arcar com as penalidades do artigo 523 do CPC.

Nessa diretriz, declaro nula, de ofício, a sentença de fls. 26/27, devendo a executada efetuar o pagamento da quantia apontada pelos cálculos do exequente de fls. 29 (R$ 1.679,86), já incluídas as penalidades do artigo 523, § 1º, do CPC, devidamente atualizada na data do pagamento, no prazo de 05 dias, sob pena de penhora.

Não efetivado o depósito ou realizado parcialmente, recolha o exequente as despesas para a penhora on line, no prazo de 05 dias.

Providencie a serventia o necessário.

Int.
29/08/2023 23:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 19:09

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 17:07

Conclusos para despacho
28/08/2023 05:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 22:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 12:52

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 11:24

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 09:35

Baixa Definitiva
24/08/2023 09:35

Expedição de Certidão.
23/08/2023 23:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2023 17:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/08/2023 16:54

Conclusos para despacho
07/08/2023 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023 22:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/07/2023 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/07/2023 15:25

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 10:37

Conclusos para despacho
06/07/2023 15:14

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2021

Ultima Atualização
24/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000476-89.2020.8.26.0502

Justica Publica

Kayke Matias Emidio

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/02/2024 13:01

Exibir Processo

Processo nº 0000238-34.2023.8.26.0480

Cia. Nacional de Energia Eletrica - Ener...

Jader Junior Dornelas

Advogado: Eduardo Roberto dos Santos Beletato

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/07/2023 11:35

Exibir Processo

Processo nº 0004104-72.2012.8.26.0274

Bv Financeira S/A Credito Financiamento ...

Antonio Marinho dos Santos

Advogado: Alexandre Pasquali Parise

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/11/2012 13:58

Exibir Processo

Processo nº 1007582-74.2023.8.26.0019

Allan Yuri dos Santos Bars

Banco Bradesco Financiamento S/A

Advogado: Suzidarly de Araujo Galvao

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/04/2024 15:19

Exibir Processo

Processo nº 1007582-74.2023.8.26.0019

Allan Yuri dos Santos Bars

Banco Bradesco Financiamento S/A

Advogado: Denise Teixeira Leite Landwehrkamp

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/06/2023 16:50

Exibir Processo