02/09/2025 05:57

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001882-70.2024.8.26.0185 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Aparecida Donizete de Paula - Caixa de Assistência aos Aposentados e Pensionistas -

Vistos.

O E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em 12 de junho de 2025, promoveu a admissão do Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, Relator Desembargador ALVARO ALGUSTO DOS PASSOS, com determinação de suspensão, e a seguinte ementa: "INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido". grifo próprio Considerando-se que a questão debatida nos Autos se enquadra na hipótese acima mencionada (Ação declaratória cumulada com pedido de indenização por danos morais), SUSPENDA-SE o presente processo, com fundamento no artigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil, até julgamento definitivo do processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000.

Por ocasião da suspensão é aplicável o código SAJ n. 14985.

Intime-se. - ADV: PEDRO QUEIROZ (OAB 49244/CE), ODAIR DONIZETE RIBEIRO (OAB 109334/SP)
01/09/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 10:17

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
31/08/2025 20:19

Conclusos para decisão
12/08/2025 15:43

Conclusos para julgamento
12/08/2025 15:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/08/2025.
04/07/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 13:41

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 15:12

Conclusos para julgamento
27/06/2025 15:11

Conclusos para despacho
27/06/2025 15:11

Expedição de Certidão.
12/05/2025 23:18

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 11:08

Expedição de Certidão.
12/05/2025 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 21:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 22:35

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 13:28

Decisão Interlocutória de Mérito
25/03/2025 09:57

Conclusos para decisão
12/03/2025 20:37

Juntada de Petição de Réplica
12/03/2025 20:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 14:11

Conclusos para julgamento
06/03/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 13:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/02/2025 13:50

Expedição de Certidão.
23/01/2025 04:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/01/2025 04:04

Juntada de Certidão
08/01/2025 09:40

Expedição de Carta.
07/01/2025 22:27

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 09:49

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
18/12/2024 10:52

Conclusos para decisão
17/12/2024 14:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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