12/09/2025 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 12:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/08/2025 09:30

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1015142-22.2024.8.26.0152 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Gustavo Muhammed Silva - Faculdades Metropolitanas Unidas Associação Educacional - Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos do autor e torno extinta a ação com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a requerida a proceder a regularização da matrícula do autor no curso de Medicina Veterinária, com desconto de 60% na rematrícula, e para proceder a baixa da mensalidade de agosto de 2024, em virtude do seu pagamento pelo autor, como reconhecidos na contestação.

Ambos os atos foram realizados durante o trâmite processual.

Indefiro o pedido indenizatório, na forma da fundamentação.

Pela sucumbência parcial, condeno o autor ao pagamento de 50% das custas e honorários do advogado do réu, que arbitro em 20% do valor do pedido indenizatório, observada a suspensão da exigibilidade, nos termos do §3º do art. 98 do CPC.

Condeno o réu ao pagamento de 50% das custas processuais e honorários do advogado do autor, que arbitro, por equidade, em R$2.000,00.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

P.I. - ADV: ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB 131600/SP), KARLA MUHAMMED (OAB 476508/SP)
27/08/2025 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 09:48

Julgada Procedente em Parte a Ação
19/08/2025 19:07

Conclusos para julgamento
06/06/2025 12:02

Conclusos para decisão
06/06/2025 12:01

Conclusos para despacho
22/05/2025 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 03:10

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 06:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 18:11

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 11:33

Conclusos para despacho
08/04/2025 20:35

Juntada de Petição de Réplica
20/03/2025 07:09

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 14:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/02/2025 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/12/2024 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/12/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 11:24

Juntada de Certidão
06/12/2024 22:07

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 16:25

Expedição de Carta.
06/12/2024 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 12:59

Concedida a Antecipação de tutela
06/12/2024 10:34

Conclusos para decisão
04/12/2024 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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