02/07/2025 14:52

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
14/06/2025 20:36

Expedição de Certidão.
14/06/2025 20:36

Expedição de Certidão.
11/06/2025 16:23

Expedição de Certidão.
11/06/2025 16:23

Expedição de Certidão.
11/06/2025 13:35

Expedição de Certidão.
26/05/2025 06:05

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 06:05

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 04:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 18:41

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 16:58

Conclusos para despacho
13/05/2025 15:38

Conclusos para despacho
13/05/2025 15:37

Apensado ao processo
13/05/2025 15:36

Incidente Processual Instaurado
04/05/2025 15:34

Suspensão do Prazo
08/04/2025 10:43

Expedição de Certidão.
08/04/2025 10:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2025 10:35

Juntada de Mandado
01/04/2025 09:36

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 11:19

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 11:12

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 01:40

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 14:53

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 11:31

Conclusos para despacho
18/03/2025 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 10:25

Conclusos para despacho
17/03/2025 18:18

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
17/03/2025 13:55

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 13:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2025 13:15

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 11:34

Conclusos para despacho
14/03/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 16:21

Expedição de Certidão.
14/03/2025 16:20

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
14/03/2025 15:38

Expedição de Mandado.
14/03/2025 15:28

Expedição de Certidão.
14/03/2025 15:04

Expedição de Ofício.
14/03/2025 15:04

Expedição de Ofício.
14/03/2025 14:38

Expedição de Certidão.
14/03/2025 14:35

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 22:39

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 04:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 18:19

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 14:31

Conclusos para despacho
10/03/2025 12:52

Conclusos para despacho
10/03/2025 12:51

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 21:54

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 04:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 04:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 22:38

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
26/02/2025 16:26

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 16:13

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 13:14

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 12:20

Conclusos para despacho
26/02/2025 12:02

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 04:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 13:58

Expedição de Certidão.
25/02/2025 13:51

Expedição de Ofício.
25/02/2025 13:51

Expedição de Ofício.
25/02/2025 11:47

Expedição de Mandado.
25/02/2025 11:20

Conclusos para despacho
25/02/2025 11:14

Expedição de Certidão.
25/02/2025 11:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/02/2025 11:12

Expedição de Certidão.
25/02/2025 10:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/02/2025 15:12

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 15:12

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 22:31

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 04:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 21:20

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 21:10

Conclusos para despacho
20/02/2025 16:49

Conclusos para despacho
20/02/2025 12:54

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
23/01/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 21:22

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 17:44

Conclusos para despacho
21/01/2025 16:39

Conclusos para despacho
21/01/2025 16:39

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 09:23

Expedição de Certidão.
01/10/2024 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 09:39

Expedição de Certidão.
01/10/2024 09:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/09/2024 08:12

Expedição de Certidão.
13/09/2024 16:45

Expedição de Certidão.
13/09/2024 16:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2024 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
30/08/2024 15:09

Expedição de Certidão.
30/08/2024 15:09

Expedição de Certidão.
30/08/2024 12:20

Expedição de Certidão.
30/08/2024 12:18

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 11:16

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 13:29

Processo de Execução da Pena Cadastrado
23/08/2024 15:17

Guia Eletrônica Enviada
23/08/2024 10:42

Guia Eletrônica Rejeitada
20/08/2024 22:19

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 18:14

Recebido o recurso
19/08/2024 17:06

Conclusos para despacho
19/08/2024 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 17:35

Processo de Execução da Pena Cadastrado
05/08/2024 10:10

Guia Eletrônica Enviada
05/08/2024 10:07

Guia Eletrônica Enviada
05/08/2024 09:49

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 20:22

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 20:22

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 16:24

Expedição de Certidão.
02/08/2024 16:20

Expedição de Certidão.
02/08/2024 16:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/08/2024 16:19

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 15:56

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
02/08/2024 10:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2024 10:21

Juntada de Mandado
02/08/2024 10:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2024 10:21

Juntada de Mandado
02/08/2024 10:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/06/2024 22:21

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2024 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2024 00:33

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2024 19:35

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 19:15

Conclusos para despacho
12/06/2024 17:59

Conclusos para despacho
12/06/2024 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 06:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2024 19:14

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2024 11:27

Conclusos para decisão
11/06/2024 10:41

Conclusos para despacho
10/06/2024 17:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
10/06/2024 16:58

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
07/06/2024 19:18

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 09:46

Expedição de Mandado.
07/06/2024 09:43

Expedição de Mandado.
06/06/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 11:40

Expedição de Certidão.
05/06/2024 11:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2024 11:36

Expedição de Certidão.
30/05/2024 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2024 13:07

Julgada Procedente em Parte a Ação
24/05/2024 09:02

Conclusos para julgamento
24/05/2024 09:02

Expedição de Certidão.
23/05/2024 13:26

Juntada de Petição de Alegações finais
14/05/2024 10:33

Expedição de Certidão.
14/05/2024 10:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2024 07:25

Expedição de Certidão.
13/05/2024 18:16

Juntada de Petição de Alegações finais
07/05/2024 23:37

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2024 06:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2024 16:11

Proferidas outras decisões não especificadas
03/05/2024 17:41

Expedição de Certidão.
03/05/2024 17:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/05/2024 15:30

Juntada de Petição de Alegações finais
02/05/2024 23:28

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2024 14:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2024 11:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/05/2024 11:42

Expedição de Certidão.
02/05/2024 11:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2024 15:46

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/04/2024 03:46:07, 31ª Vara Criminal.
16/04/2024 14:40

Expedição de Certidão.
16/04/2024 14:39

Expedição de Certidão.
16/04/2024 14:31

Expedição de Certidão.
16/04/2024 14:26

Expedição de Certidão.
08/04/2024 15:16

Juntada de Mandado
08/04/2024 15:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2024 23:37

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2024 11:34

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2024 14:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2024 14:28

Juntada de Mandado
20/03/2024 16:19

Expedição de Certidão.
20/03/2024 16:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2024 09:50

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 10:28

Conclusos para despacho
07/03/2024 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 16:12

Expedição de Mandado.
07/03/2024 16:12

Expedição de Mandado.
06/03/2024 16:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2024 16:29

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/04/2024 01:30:00, 31ª Vara Criminal.
06/03/2024 16:25

Juntada de Outros documentos
06/03/2024 15:22

Expedição de Certidão.
06/03/2024 15:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/02/2024 12:38

Juntada de Outros documentos
23/02/2024 10:47

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/02/2024 10:47:44, 31ª Vara Criminal.
22/02/2024 16:44

Expedição de Certidão.
22/02/2024 16:40

Expedição de Certidão.
16/02/2024 23:25

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2024 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2024 16:25

Proferidas outras decisões não especificadas
15/02/2024 09:23

Juntada de Outros documentos
09/02/2024 15:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/02/2024 14:13

Juntada de Outros documentos
02/02/2024 14:07

Juntada de Outros documentos
31/01/2024 23:41

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 22:26

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2024 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2024 13:11

Expedição de Mandado.
30/01/2024 11:27

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/02/2024 03:30:00, 31ª Vara Criminal.
30/01/2024 11:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/01/2024 11:04

Expedição de Certidão.
30/01/2024 11:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2024 10:59

Expedição de Certidão.
30/01/2024 10:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2024 10:49

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 10:47

Expedição de Certidão.
30/01/2024 09:54

Conclusos para despacho
30/01/2024 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2024 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 15:01

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/01/2024 03:01:44, 31ª Vara Criminal.
29/01/2024 14:32

Expedição de Certidão.
29/01/2024 14:29

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2024 14:13

Expedição de Certidão.
29/01/2024 13:39

Juntada de Outros documentos
28/01/2024 09:11

Suspensão do Prazo
27/01/2024 16:59

Expedição de Certidão.
27/01/2024 16:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/01/2024 16:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/01/2024 16:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/01/2024 16:27

Expedição de Mandado.
24/01/2024 16:01

Expedição de Mandado.
24/01/2024 15:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2024 15:16

Expedição de Certidão.
23/01/2024 15:16

Expedição de Mandado.
23/01/2024 13:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/01/2024 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 10:10

Conclusos para despacho
21/01/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2024 15:04

Expedição de Certidão.
19/01/2024 15:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/01/2024 14:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/01/2024 14:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/01/2024 14:57

Juntada de Mandado
08/01/2024 10:28

Expedição de Certidão.
08/01/2024 10:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/01/2024 10:26

Juntada de Outros documentos
08/01/2024 10:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/01/2024 10:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/01/2024 10:26

Juntada de Mandado
08/01/2024 10:26

Juntada de Mandado
07/01/2024 17:44

Suspensão do Prazo
21/12/2023 03:00

Suspensão do Prazo
13/12/2023 09:01

Expedição de Mandado.
13/12/2023 09:01

Expedição de Mandado.
13/12/2023 09:01

Expedição de Mandado.
13/12/2023 09:01

Expedição de Mandado.
12/12/2023 12:32

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 20:40

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 20:35

Expedição de Certidão.
11/12/2023 20:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/09/2023 23:18

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2023 16:05

Expedição de Certidão.
28/09/2023 16:04

Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2023 14:42

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/01/2024 01:20:00, 31ª Vara Criminal.
15/09/2023 14:01

Apensado ao processo
13/09/2023 17:38

Conclusos para despacho
13/09/2023 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 14:51

Expedição de Certidão.
12/09/2023 14:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rafaella Mergulhão Ribeiro (OAB 472456/SP) Processo 1510972-96.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: KAYAN DIAS LOPES -

Vistos.

Aguarde-se a manifestação do Ministério Público quanto aos pedidos formulados em sede de resposta à acusação, pelos réus.

Nos termos do artigo 316, parágrafo único do Código de Processo Penal, mantenho a decisão que decretou a prisão preventiva do réu, eis que permanecem presentes os pressupostos e requisitos para a decretação da custódia cautelar.

Tornem os autos conclusos para revisão da necessidade da manutenção da prisão, no prazo legal.
29/08/2023 23:19

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 13:39

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 11:06

Conclusos para despacho
24/08/2023 12:46

Expedição de Certidão.
24/08/2023 12:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/08/2023 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 12:56

Expedição de Certidão.
14/08/2023 14:39

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 23:22

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2023 14:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2023 10:50

Conclusos para decisão
09/08/2023 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2023 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2023 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2023 13:22

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2023 19:57

Expedição de Certidão.
11/07/2023 19:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2023 10:30

Conclusos para despacho
26/06/2023 10:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2023 10:30

Juntada de Mandado
26/06/2023 10:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2023 10:30

Juntada de Mandado
26/06/2023 10:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/06/2023 10:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/06/2023 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2023 12:03

Expedição de Mandado.
08/05/2023 12:02

Expedição de Mandado.
08/05/2023 12:02

Juntada de Outros documentos
08/05/2023 12:02

Juntada de Outros documentos
08/05/2023 12:02

Juntada de Outros documentos
08/05/2023 12:01

Juntada de Outros documentos
08/05/2023 12:01

Juntada de Outros documentos
08/05/2023 12:01

Juntada de Outros documentos
08/05/2023 12:01

Juntada de Outros documentos
05/05/2023 17:08

Expedição de Ofício.
05/05/2023 17:08

Expedição de Ofício.
05/05/2023 16:20

Juntada de Outros documentos
05/05/2023 15:46

Juntada de Outros documentos
05/05/2023 15:39

Evoluída a classe de 279 para 283
17/04/2023 13:37

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2023 17:16

Conclusos para despacho
10/04/2023 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2023 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2023 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2023 14:28

Recebida a denúncia
30/03/2023 10:24

Conclusos para decisão
29/03/2023 15:55

Conclusos para despacho
29/03/2023 15:29

Juntada de Outros documentos
29/03/2023 15:24

Juntada de Outros documentos
28/03/2023 16:15

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
28/03/2023 16:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/03/2023 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/03/2023 15:42

Juntada de Petição de Denúncia
27/03/2023 09:38

Expedição de Certidão.
27/03/2023 09:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
27/03/2023 09:32

Evoluída a classe de 279 para 283
27/03/2023 02:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2023 00:51

Juntada de Outros documentos
24/03/2023 13:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/03/2023 13:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/03/2023 13:23

Recebidos os autos do Outro Foro
23/03/2023 12:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/03/2023 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
23/03/2023 11:15

Expedição de Certidão.
23/03/2023 11:09

Juntada de Outros documentos
23/03/2023 10:51

Juntada de Outros documentos
23/03/2023 10:51

Juntada de Outros documentos
23/03/2023 09:48

Juntada de Outros documentos
22/03/2023 17:01

Expedição de Certidão.
22/03/2023 16:28

Expedição de Mandado.
22/03/2023 16:27

Expedição de Mandado.
22/03/2023 15:23

Juntada de Outros documentos
22/03/2023 15:08

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
22/03/2023 15:03

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 14:51

Expedição de Ofício.
22/03/2023 14:50

Expedição de Ofício.
22/03/2023 14:20

Conclusos para decisão
22/03/2023 14:19

Mudança de Magistrado
22/03/2023 11:25

Juntada de Outros documentos
22/03/2023 11:25

Juntada de Outros documentos
22/03/2023 09:16

Juntada de Certidão
22/03/2023 09:16

Juntada de Certidão
22/03/2023 09:16

Juntada de Certidão
22/03/2023 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2023 08:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
22/03/2023 08:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/03/2023 08:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/03/2023 08:51

Recebidos os autos do Outro Foro
22/03/2023 08:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
22/03/2023 08:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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