08/09/2025 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 12:32

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 11:19

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1095573-78.2019.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio em Edifício - Condomínio Edifício Bardauni - Denise Garcia Vieira Malandrino - - Espólio de Maria Lucia Garcia Vieira - - Diego Garcia Vieira - - Alessandra Garcia Vieira - - Espólio de João Hercules Garcia Vieira e outro - Jose Pereira de Matos - Expeça-se carta de arrematação e mandado de imissão ou ordem de entrega ao arrematante, encaminhando para assinatura.

Desde já, consigno que o depósito judicial do valor da arrematação permanecerá retido nos autos até o efetivo registro da respectiva carta na matrícula do imóvel, bem como até que a parte exequente comprove a intimação de todos os eventuais interessados (arts. 799 e 899 do CPC).

O Município de São Paulo requereu a reserva de valores referentes a débitos fiscais incidentes sobre o imóvel, no importe de R$ 7.071,06, juntando planilha de cálculo e Certidões de Dívida Ativa (fls. 462/463).

Nos termos do art. 130, parágrafo único, do CTN, e em conformidade com o entendimento firmado pelo STJ no Tema 1.134, os débitos tributários relativos ao imóvel sub-rogam-se no preço da arrematação, não sendo exigíveis do arrematante.

Assim, defiro a reserva do valor em favor do Município de São Paulo, limitada aos tributos incidentes até a data da arrematação, para pagamento no concurso singular de credores (art. 908 do CPC).

Cumpridas as determinações acima (inclusive o registro da carta), caso se constate que a soma dos débitos (débito exequendo, penhoras no rosto, se o caso, e débitos fiscais) seja inferior ao valor obtido com a arrematação, expeça-se MLE em favor da parte exequente e do Município de São Paulo, nos termos dos formulários apresentados.

Após, int.-se a parte exequente para manifestar-se sobre a satisfação da obrigação.

Então, voltem conclusos para decidir/sentenciar, inclusive quanto à existência de valores a devolver à parte executada.

Todavia, se verificado que os valores dos débitos (débito exequendo, penhoras no rosto, se houver e débitos fiscais) superam o montante da arrematação, voltem conclusos para instauração do concurso de credores.

Int.-se. - ADV: TAMARA MARIA VILLALVA MORENO (OAB 424156/SP), THIAGO POMELLI (OAB 368027/SP), TAMARA MARIA VILLALVA MORENO (OAB 424156/SP), TAMARA MARIA VILLALVA MORENO (OAB 424156/SP), TAMARA MARIA VILLALVA MORENO (OAB 424156/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), KATIA MEIRELLES (OAB 84003/SP), ANDREA BONOTTI (OAB 144629/SP)
27/08/2025 14:40

Expedição de Carta.
27/08/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 12:24

Expedição de Certidão.
27/08/2025 12:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/08/2025 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 15:25

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 15:22

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 13:05

Conclusos para decisão
17/07/2025 13:57

Conclusos para decisão
08/07/2025 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 21:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 11:12

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 15:42

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2025 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 13:09

Conclusos para decisão
24/02/2025 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 11:39

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 13:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/01/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
11/01/2025 03:51

Suspensão do Prazo
20/12/2024 22:42

Suspensão do Prazo
16/12/2024 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2024 12:07

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 18:59

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2024 14:42

Conclusos para despacho
10/12/2024 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 12:50

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 18:48

Proferidas outras decisões não especificadas
25/11/2024 13:41

Juntada de Ofício
25/11/2024 12:15

Conclusos para despacho
22/11/2024 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 08:02

Conclusos para despacho
22/10/2024 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 12:37

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 19:07

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2024 15:21

Conclusos para decisão
26/07/2024 12:02

Conclusos para despacho
26/07/2024 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 13:17

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 10:18

Expedição de Certidão.
26/06/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2024 19:13

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2024 14:11

Conclusos para despacho
22/05/2024 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 12:33

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2024 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2024 19:20

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2024 20:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 11:45

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2024 12:41

Conclusos para despacho
09/04/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2024 00:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 18:38

Proferidas outras decisões não especificadas
23/02/2024 16:29

Conclusos para despacho
23/02/2024 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 12:38

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2024 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2024 18:28

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2024 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2024 08:32

Suspensão do Prazo
30/11/2023 06:52

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2023 16:09

Conclusos para despacho
29/11/2023 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2023 19:22

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2023 17:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/11/2023 16:51

Conclusos para despacho
27/11/2023 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 06:30

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2023 11:39

Proferidas outras decisões não especificadas
06/10/2023 15:36

Conclusos para despacho
03/10/2023 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 04:35

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2023 22:00

Juntada de Petição de renúncia de mandato
02/10/2023 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2023 10:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/09/2023 23:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/09/2023 14:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/08/2023 14:33

Expedição de Carta.
18/08/2023 13:42

Expedição de Carta.
03/08/2023 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 03:15

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2023 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2023 11:35

Ato ordinatório
01/08/2023 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 04:58

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2023 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2023 08:56

Proferidas outras decisões não especificadas
20/07/2023 10:23

Conclusos para despacho
20/07/2023 09:40

Conclusos para despacho
19/07/2023 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 14:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2023 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023 02:49

Expedição de Certidão.
25/05/2023 16:16

Expedição de Certidão.
25/05/2023 16:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/05/2023 05:17

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2023 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2023 09:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2023 09:11

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2023 14:21

Conclusos para despacho
15/05/2023 09:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/05/2023.
15/05/2023 09:33

Conclusos para despacho
12/04/2023 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2023 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2023 12:39

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 12:21

Juntada de Outros documentos
16/02/2023 06:30

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2023 15:44

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2023 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2023 13:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/01/2023 16:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2023 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2023 02:50

Certidão de Publicação Expedida
19/01/2023 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2023 09:23

Proferidas outras decisões não especificadas
11/01/2023 15:04

Conclusos para despacho
19/12/2022 14:18

Conclusos para despacho
16/12/2022 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2022 07:19

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2022 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2022 12:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/12/2022 12:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/12/2022 12:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/11/2022 01:20

Suspensão do Prazo
26/09/2022 14:37

Expedição de Mandado.
22/08/2022 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2022 05:00

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2022 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2022 11:38

Juntada de Outros documentos
19/08/2022 11:38

Juntada de Outros documentos
19/08/2022 11:38

Juntada de Outros documentos
19/08/2022 11:37

Determinada a Citação em Novo Endereço
10/08/2022 11:57

Conclusos para despacho
09/08/2022 13:26

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2022 10:29

Conclusos para decisão
05/08/2022 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2022 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2022 11:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/08/2022 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2022 07:32

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2022 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2022 10:57

Proferidas outras decisões não especificadas
19/07/2022 15:08

Conclusos para despacho
19/07/2022 14:05

Conclusos para decisão
18/07/2022 18:52

Conclusos para decisão
18/07/2022 12:17

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2022 11:18

Conclusos para despacho
15/07/2022 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2022 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2022 02:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/07/2022 21:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/06/2022 10:46

Expedição de Carta.
25/05/2022 12:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/05/2022 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2022 09:15

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2022 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2022 21:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/05/2022 18:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/05/2022 15:31

Suspensão do Prazo
12/04/2022 18:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/04/2022 16:53

Expedição de Carta.
01/04/2022 16:52

Expedição de Carta.
28/03/2022 07:00

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2022 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2022 13:08

Decisão
24/03/2022 19:38

Conclusos para despacho
24/03/2022 18:27

Conclusos para despacho
09/02/2022 07:46

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2022 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2022 07:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2022 17:21

Decisão
07/02/2022 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2022 19:10

Conclusos para despacho
01/02/2022 10:18

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2022 04:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2022 15:01

Ato ordinatório
28/01/2022 14:59

Conclusos para despacho
26/01/2022 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2022 10:20

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2022 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2022 16:04

Decisão
30/11/2021 11:10

Conclusos para decisão
29/11/2021 16:37

Conclusos para despacho
24/11/2021 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2021 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2021 14:39

Expedição de Certidão.
22/10/2021 15:30

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2021 11:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2021 15:14

Decisão
20/10/2021 14:54

Conclusos para despacho
19/10/2021 18:41

Conclusos para despacho
15/10/2021 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2021 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2021 15:40

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2021 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2021 21:30

Decisão
22/09/2021 18:42

Juntada de Outros documentos
21/09/2021 11:26

Conclusos para decisão
17/09/2021 12:38

Conclusos para despacho
16/09/2021 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2021 17:20

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2021 13:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2021 11:44

Juntada de Outros documentos
09/09/2021 11:44

Juntada de Outros documentos
09/09/2021 11:43

Bloqueio/penhora on line
26/08/2021 15:05

Conclusos para despacho
23/08/2021 16:24

Conclusos para decisão
23/08/2021 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2021 17:09

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2021 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2021 10:43

Decisão
11/08/2021 14:48

Conclusos para despacho
09/08/2021 10:56

Conclusos para despacho
06/08/2021 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2021 15:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/08/2021 15:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/08/2021.
19/05/2021 11:05

Expedição de Outros documentos.
19/05/2021 11:04

Juntada de Outros documentos
17/05/2021 13:38

Expedição de Outros documentos.
18/03/2021 12:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2021 01:18

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2021 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2021 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/03/2021 09:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/03/2021 09:30

Expedição de Certidão.
05/03/2021 14:42

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2021 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2021 10:27

Decisão
24/02/2021 19:27

Conclusos para decisão
24/02/2021 14:00

Conclusos para despacho
23/02/2021 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2021 18:35

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2021 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2021 08:19

Decisão
18/02/2021 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2021 01:15

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2021 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2021 13:45

Conclusos para despacho
11/02/2021 11:40

Conclusos para despacho
11/02/2021 11:37

Decisão
10/02/2021 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2021 13:11

Conclusos para despacho
09/02/2021 11:44

Conclusos para despacho
08/02/2021 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2021 14:01

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2021 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2021 20:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/01/2021 19:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/01/2021 19:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/01/2021 19:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/11/2020 02:21

Suspensão do Prazo
10/06/2020 10:56

Expedição de Mandado.
02/04/2020 10:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/04/2020 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2020 16:07

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2020 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2020 20:56

Juntada de Outros documentos
21/03/2020 20:56

Juntada de Outros documentos
21/03/2020 20:56

Juntada de Outros documentos
21/03/2020 20:55

Decisão
17/03/2020 16:02

Conclusos para despacho
11/03/2020 16:29

Conclusos para decisão
10/03/2020 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2020 13:14

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2020 11:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2020 17:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/03/2020 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2020 13:36

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2020 11:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2020 14:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/02/2020 01:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/02/2020 13:53

Expedição de Carta.
04/02/2020 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2020 15:25

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2020 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2020 15:39

Ato ordinatório
30/01/2020 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2020 13:55

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2020 11:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2020 16:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/12/2019 15:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/11/2019 17:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/11/2019 17:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/11/2019 15:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/11/2019 13:18

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2019 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2019 19:52

Expedição de Carta.
14/11/2019 19:52

Expedição de Carta.
14/11/2019 19:51

Expedição de Carta.
14/11/2019 19:51

Expedição de Carta.
14/11/2019 19:49

Decisão
14/11/2019 09:52

Conclusos para despacho
23/10/2019 16:23

Conclusos para despacho
30/09/2019 15:08

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2019 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2019 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2019 15:04

Determinada a Emenda à Petição Inicial
26/09/2019 13:09

Conclusos para despacho
25/09/2019 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2019

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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