15/09/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001430-10.2025.8.26.0099/01 - Requisição de Pequeno Valor - Abono de Permanência - Sebastiao Garcia Amaral -

Vistos.

Diante do requerimento de fls retro, JULGO EXTINTA a presente ação que Sebastiao Garcia Amaral ajuizou em face de FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Expeça-se Mandado de Levantamento do valor depositado nos autos, em favor da parte exequente, conforme dados fornecidos nos autos.

Anoto que, diante da falta de interesse recursal, ante a concordância da parte com os valores depositados, o trânsito em julgado da presente decisão opera-se nesta data.

Certifique-se e arquivem-se os autos, com as formalidades de praxe.

P.I.C.. - ADV: ALINE CRISTINA DE LIMA AMBROSIO (OAB 260906/SP)
12/09/2025 15:27

Expedição de Certidão.
12/09/2025 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 10:12

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
12/09/2025 09:11

Conclusos para julgamento
11/09/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2025 23:21

Expedição de Certidão.
03/09/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001430-10.2025.8.26.0099/01 - Requisição de Pequeno Valor - Abono de Permanência - Sebastiao Garcia Amaral -

Vistos.

Fls. retro: diga a parte exequente, no prazo de 05 dias, requerendo o que de direito.

Ciente a parte de que no silêncio presumir-se-á a concordância com os valores depositados e, por consequência, a extinção e arquivamento dos autos.

Ressalto que a contagem dos prazos será em dias úteis, nos termos do artigo 12-A da Lei nº 9.099/95, aplicado subsidiariamente por força do artigo 27 da Lei nº 12.153/09.

Int. - ADV: ALINE CRISTINA DE LIMA AMBROSIO (OAB 260906/SP)
02/09/2025 08:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 07:47

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 22:28

Conclusos para despacho
01/09/2025 21:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2025 06:56

Expedição de Certidão.
10/07/2025 03:59

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 15:31

Expedição de Certidão.
08/07/2025 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 13:46

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 13:30

Conclusos para despacho
08/07/2025 13:25

Expedição de Certidão.
08/07/2025 13:25

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
06/07/2025 18:16

Expedição de Certidão.
24/06/2025 14:36

Expedição de Certidão.
24/06/2025 14:36

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
24/06/2025 13:23

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
24/06/2025 09:30

Expedição de Certidão.
24/06/2025 05:03

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 17:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 16:00

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
23/06/2025 13:35

Conclusos para decisão
23/06/2025 13:05

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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