TJSP - 1009882-16.2025.8.26.0576
1ª instância - Vara Juizado Especial Civel de Sao Jose do Rio Preto
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 14:37
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
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05/09/2025 14:33
Expedição de Certidão.
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04/09/2025 15:37
Audiência do art. 334 CPC conduzida por Juiz(a) designada para 03/11/2025 02:30:00 Centro Judiciário de Solução d. .
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28/08/2025 10:26
Certidão de Publicação Expedida
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28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1009882-16.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Isabella Costa Braga -
Vistos. 1) A teor do artigo 24 da Lei nº 13.140/2015 e tendo em vista que o Conselho Nacional de Justiça criou em 2010 a Resolução nº 125 que disciplina a Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses no âmbito do Poder Judiciário e, dentro dessa política, aos CEJUSCs cabe a realização de audiências e sessões de conciliação e mediação de forma centralizada, consigno que: em razão da experiência de que em ações como a presente há possibilidade de composição, encaminhem-se os presentes autos ao CEJUSC local para designação de audiência de conciliação, com tempo hábil a fim de que possa ser efetivada a citação e intimação das partes, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias. 2) Solicita-se que, ao ser designada a audiência no CEJUSC, conste-se o valor dos honorários dos senhores Conciliadores e Mediadores, nos termos do Comunicado CG n. 545/2024, para cálculo do valor de preparo em eventual interposição de Recurso Inominado futuro, caso a conciliação seja infrutífera. 3) Com o retorno dos autos do CEJUSC, designada a data de audiência, cite-se a parte requerida e intimem-se as partes para comparecimento à audiência. 4) De acordo com o art. 12-A da Lei n. 9.099/95, incluído pela Lei n. 13.278/2018, contam-se apenas os dias úteis nos prazos do sistema do juizado especial cível, alerta que se consigna para evitar surpresas e alegações de nulidade. 5) Outrossim, ficam cientes as partes que a contagem do prazo nos Juizados Especiais Cíveis é da data da ciência do ato respectivo (PUIL nº 28-Turma de Uniformização dos Juizados Especiais) e não da juntada aos autos do comprovante de intimação ou citação, excluindo o dia do começoe incluindo o dia do vencimento.
Int. - ADV: PAULO VITOR CALEFE MARINO (OAB 503125/SP) -
27/08/2025 15:12
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
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27/08/2025 15:12
Expedição de Certidão.
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26/08/2025 06:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/08/2025 16:20
Determinada a citação
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25/08/2025 15:46
Conclusos para decisão
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28/07/2025 15:22
Conclusos para decisão
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28/05/2025 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/04/2025 02:02
Certidão de Publicação Expedida
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24/04/2025 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/04/2025 12:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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24/04/2025 11:12
Determinada a emenda à inicial
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24/04/2025 10:56
Conclusos para decisão
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23/04/2025 10:38
Conclusos para decisão
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16/04/2025 16:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/04/2025 02:49
Certidão de Publicação Expedida
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01/04/2025 06:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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31/03/2025 16:00
Determinada a emenda à inicial
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31/03/2025 14:30
Conclusos para decisão
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11/03/2025 17:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/03/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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