TJSP - 1000488-36.2023.8.26.0032
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Clara Maria Araujo Xavier
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 10:19
Prazo
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20/08/2025 09:40
Expedição de Certidão.
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20/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000488-36.2023.8.26.0032 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araçatuba - Apelante: Eder Francisco de Oliveira - Apelado: Mrv Lxxxv Incorporacoes Ltda - Magistrado(a) Clara Maria Araújo Xavier - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO.
COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL.
JUROS DE OBRA.
ALEGAÇÃO DE COBRANÇA APÓS A ENTREGA DAS CHAVES.
IMPROCEDÊNCIA.
IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR INSISTINDO NA PRETENSÃO DEDUZIDA.
DESCABIMENTO.
ENTREGA DO IMÓVEL OCORRIDA ANTES DO PRAZO CONTRATUALMENTE PREVISTO.
HIPÓTESE EM QUE AFASTA A APLICAÇÃO DAS TESES APROVADAS NO IRDR 0023203-35.2016.8.26.0000.
SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO DESPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rafael Barbeiro Scudeller de Almeida (OAB: 375148/SP) - Amanda Mazzei Oréfice (OAB: 469822/SP) - Jefferson de Almeida (OAB: 343770/SP) - Thiago da Costa e Silva Lott (OAB: 101330/MG) - 4º andar -
18/08/2025 18:47
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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18/08/2025 15:06
Acórdão registrado
-
18/08/2025 14:14
Julgado virtualmente
-
07/08/2025 18:44
Julgamento Virtual Iniciado
-
11/04/2025 00:00
Publicado em
-
10/04/2025 00:00
Conclusos para decisão
-
08/04/2025 18:49
Conclusos para decisão
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08/04/2025 17:18
Distribuído por sorteio
-
07/04/2025 00:00
Publicado em
-
02/04/2025 17:58
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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02/04/2025 17:39
Processo Cadastrado
-
27/03/2025 15:40
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/04/2025
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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