20/08/2025 10:19

Prazo
20/08/2025 09:40

Expedição de Certidão.
20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000996-59.2021.8.26.0320 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Limeira - Apte/Apdo: Edições e Publicações - Apda/Apte: Luciene Carla de Farias (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Clara Maria Araújo Xavier - Deram parcial provimento ao recurso da ré e negaram provimento ao recurso da autora.

V.U. - APELAÇÃO.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.

QUESTÃO POSTA NA DEMANDA AJUIZADA QUE DIZ RESPEITO À IMPUTAÇÃO DO ERRO - INCONTROVERSO - NA GRAFIA DO NOME DA AUTORA QUANDO DA PUBLICAÇÃO DE DOIS POEMAS DE SUA AUTORIA (LUCIENE FREITAS AO INVÉS DE LUCIENE FARIAS) NA ANTOLOGIA “HABITE-SE”, ORGANIZADA E PUBLICADA PELA PARTE-RÉ.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA PARA CONDENAR A EDITORA-REQUERIDA NA OBRIGAÇÃO DE FAZER, CONSISTENTE NO RECOLHIMENTO DOS EXEMPLARES DA AUTORA E CONFECÇÃO DE NOVOS EXEMPLARES, EM SUBSTITUIÇÃO, COM O SEU NOME DEVIDAMENTE CORRIGIDO, TAMBÉM PARA AS IMPRESSÕES POSTERIORES.

CONDENAÇÃO, AINDA, DA RÉ, AO PAGAMENTO DE DANOS MORAIS, NO VALOR DE R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS).

INCONFORMISMO DE AMBAS AS PARTES, INCLUSIVE DA PARTE AUTORA, QUE PRETENDE A MAJORAÇÃO DOS DANOS MORAIS FIXADOS.

COMPROVADO QUE A AUTORA RECEBEU E-MAIL DA EDITORA-RÉ, COM A OBRA DIAGRAMADA, EM FORMATO PDF, COM PEDIDO PARA VERIFICAÇÃO DOS POEMAS E BIOGRAFIAS, SINALIZANDO POSSÍVEIS CORREÇÕES, ACRÉSCIMOS OU MUDANÇAS (INCLUSIVE ALTERAÇÃO DE NOME ARTÍSTICO QUE IDENTIFICA SUA OBRA, INDICANDO COMO “PREFERE ASSINAR”).

OMISSÃO DA AUTORA QUE CONTRIBUIU SOBREMANEIRA PARA A EFETIVAÇÃO DO ERRO DE GRAFIA DE SEU SOBRENOME NA OBRA COLETIVA E, CONSEQUENTEMENTE, NO RECONHECIMENTO DE SUA CULPA CONCORRENTE NO VÍCIO/DEFEITO RELATIVO À PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDIÇÃO CONTRATADOS.

SUFICIENTE À REPARAÇÃO DO DANO A CONDENAÇÃO DE AMBOS OS CORRÉUS, DE FORMA SOLIDÁRIA, NA OBRIGAÇÃO DE FAZER CONSISTENTE NA CONFECÇÃO DE NOVOS EXEMPLARES, NOS MOLDES CONSTANTES DA R.

SENTENÇA, À EXCEÇÃO DA CARACTERIZAÇÃO DOS DANOS MORAIS INDENIZÁVEIS.

ABORRECIMENTO, PARA O QUAL CONTRIBUIU SIGNIFICATIVAMENTE A AUTORA, QUE CONFIGURA SIMPLES ABORRECIMENTO, INSUSCETÍVEL DE REPARAÇÃO.

RECURSO DA RÉ PARCIALMENTE PROVIDO.

RECURSO DA AUTORA DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Sandra Costa Pedraça (OAB: 380151/SP) - MELLISSA COSTA E SILVA LOBATO (OAB: 57648/DF) - Gabriela Somera Teixeira (OAB: 391956/SP) - 4º andar
18/08/2025 18:47

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
18/08/2025 17:14

Acórdão registrado
18/08/2025 16:21

Julgado virtualmente
13/08/2025 11:31

Julgamento Virtual Iniciado
09/04/2025 13:24

Conclusos para decisão
09/04/2025 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 23:55

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 23:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 23:40

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 00:00

Publicado em
12/03/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 11:04

Prazo
12/03/2025 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 11:11

Prazo
11/03/2025 10:09

Expedição de Certidão.
10/03/2025 15:16

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
10/03/2025 15:12

Despacho
10/03/2025 12:10

Conclusos para decisão
10/03/2025 12:09

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 12:07

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 12:58

Subprocesso Cadastrado
18/02/2025 00:00

Publicado em
14/02/2025 11:22

Prazo
14/02/2025 11:14

Expedição de Certidão.
13/02/2025 16:57

Expedição de Ofício.
13/02/2025 16:57

Expedição de Ofício.
13/02/2025 16:42

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 16:36

Expedição de Ofício.
13/02/2025 16:28

Expedição de Ofício.
13/02/2025 16:27

Expedição de Ofício.
11/02/2025 21:38

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
11/02/2025 21:37

Despacho
06/09/2024 00:00

Publicado em
05/09/2024 00:00

Conclusos para decisão
03/09/2024 12:49

Conclusos para decisão
03/09/2024 09:59

Distribuído por competência exclusiva
30/08/2024 00:00

Publicado em
27/08/2024 16:58

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
27/08/2024 15:57

Processo Cadastrado
27/08/2024 08:00

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
26/08/2024 09:23

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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