TJSP - 1000389-63.2025.8.26.0172
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Eldorado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 09:07
Conclusos para despacho
-
08/09/2025 23:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 09:29
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1000389-63.2025.8.26.0172 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Cleudete Teixeira Pedroso - PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORANGA - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS, extinguindo o feito com resolução, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, para: I - determinar que a parte ré apostile a progressão da parte autora para o grau A, em 24/05/2013; do grau "A" para "B"; em 24/05/2015; do grau "B" para"C", em 24/05/2017; do grau C para D, em 24/05/2019, do grau D para E, em 24/05/2021; do grau E para F, em 24/05/2023 e do grau F para G, em 24/05/2025; II condenar a parte ré ao pagamento das diferenças devidas, com reflexos no décimo terceiro, férias, terço constitucional, FGTS e anuênios, corrigidas monetariamente pelo IPCA desde as datas que deveriam ter sido pagas até a citação.
Após a citação, aplica-se unicamente a taxa Selic.
Sem condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95).
Transitada e nada requerido, arquivem-se.
P.R.I. - ADV: MARCIO FRANÇA DA MOTTA (OAB 322096/SP), FERNANDA PINHEIRO DE SOUZA (OAB 220799/SP), ALFEU ROBERTO DE LARA DANTE (OAB 157774/SP) -
25/08/2025 14:11
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 11:45
Julgada Procedente a Ação
-
05/08/2025 13:45
Conclusos para julgamento
-
05/08/2025 12:50
Juntada de Petição de Réplica
-
21/07/2025 02:59
Certidão de Publicação Expedida
-
18/07/2025 10:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/07/2025 09:26
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/07/2025 19:21
Juntada de Petição de contestação
-
12/07/2025 07:07
Expedição de Certidão.
-
01/07/2025 16:18
Expedição de Certidão.
-
01/07/2025 01:11
Certidão de Publicação Expedida
-
30/06/2025 15:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/06/2025 14:38
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
26/06/2025 10:49
Conclusos para despacho
-
25/06/2025 16:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/06/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1507127-96.2025.8.26.0014
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Teca Frio Transporte e Armazenagem LTDA
Advogado: Reu Revel
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 31/07/2025 10:03
Processo nº 1000299-43.2025.8.26.0564
Eletropaulo Metropolitana S/A
Sorte Veiculos LTDA
Advogado: Marcelo Rodrigues de Souza
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 20/05/2025 09:17
Processo nº 1000299-43.2025.8.26.0564
Sorte Veiculos LTDA
Eletropaulo Metropolitana S/A
Advogado: Marcelo Rodrigues de Souza
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 10/01/2025 10:31
Processo nº 1004989-30.2024.8.26.0248
Marcos Roberto Giacomini
Madeirado Comercio de Moveis LTDA-ME
Advogado: Douglas Cancissu de Oliveira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 03/05/2024 17:48
Processo nº 1001335-52.2024.8.26.0695
Luzia da Silva Justino
Banco Daycoval S/A
Advogado: Rafael Barbosa dos Santos
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 18/10/2024 17:00