04/09/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1525118-30.2022.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher - E.S.M. -

Vistos.

Considerando as disposições contidas no Comunicado CG nº 612/2024, bem como o trânsito em julgado e o regime inicial de cumprimento da reprimenda, expeça-se guia de recolhimento a fim de que a VEC competente tome as medidas necessárias ao início do cumprimento da pena.

Expeça-se, ainda, contramandado ao mandado expedido às fls. 186/187.

Regularizem-se as tarjas do processo.

Intime-se. - ADV: LAIS RODRIGUES DA SILVA (OAB 460368/SP), EMANNUELLE DA ROCHA SANTOS (OAB 473754/SP)
02/09/2025 13:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 17:04

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 16:38

Expedição de Mandado.
29/08/2025 14:49

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 16:42

Conclusos para decisão
11/05/2025 07:37

Suspensão do Prazo
27/10/2024 07:09

Suspensão do Prazo
08/05/2024 03:23

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2024 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2024 16:16

Juntada de Outros documentos
06/05/2024 15:52

Expedição de Mandado.
06/05/2024 14:44

Proferidas outras decisões não especificadas
03/05/2024 07:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/04/2024 11:24

Expedição de Mandado.
29/04/2024 11:20

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 16:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/04/2024 12:53

Expedição de Mandado.
09/04/2024 03:01

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2024 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2024 13:07

Expedição de Certidão.
08/04/2024 13:06

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 11:20

Audiência admonitória não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/05/2024 02:15:00, 1ª Vara de Violência Doméstica.
05/04/2024 16:35

Expedição de Certidão.
05/04/2024 16:33

Conclusos para decisão
27/04/2023 03:46

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2023 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2023 14:46

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2023 10:04

Conclusos para decisão
24/04/2023 23:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/01/2023 04:12

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2023 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2022 02:22

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2022 19:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/12/2022 16:30

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
16/12/2022 14:33

Juntada de Certidão
16/12/2022 13:54

Condenação à Pena Privativa de Liberdade com Suspensão Condicional da Pena - SURSIS
16/12/2022 02:41

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2022 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2022 17:00

Juntada de Outros documentos
15/12/2022 16:55

Expedição de Alvará.
15/12/2022 16:41

Concedida a Liberdade provisória
15/12/2022 16:40

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2022 13:41

Expedição de Certidão.
15/12/2022 13:40

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2022 11:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/12/2022 11:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/12/2022 11:01

Conclusos para decisão
14/12/2022 20:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/12/2022 03:01

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2022 13:59

Juntada de Mandado
13/12/2022 09:26

Expedição de Mandado.
13/12/2022 09:25

Expedição de Mandado.
13/12/2022 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2022 14:53

Expedição de Ofício.
12/12/2022 14:52

Expedição de Ofício.
12/12/2022 14:52

Expedição de Ofício.
12/12/2022 14:44

Expedição de Certidão.
12/12/2022 14:44

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 12:46

Conclusos para despacho
12/12/2022 12:45

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/12/2022 03:30:00, 1ª Vara de Violência Doméstica.
08/12/2022 18:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2022 02:37

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2022 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2022 12:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/11/2022 10:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2022 15:57

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2022 11:15

Juntada de Outros documentos
18/11/2022 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2022 11:37

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2022 10:10

Conclusos para decisão
17/11/2022 21:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/11/2022 13:50

Expedição de Ofício.
16/11/2022 13:49

Expedição de Ofício.
11/11/2022 16:29

Juntada de Outros documentos
11/11/2022 16:21

Expedição de Mandado.
11/11/2022 10:58

Recebida a denúncia
11/11/2022 10:40

Conclusos para decisão
11/11/2022 10:40

Evoluída a classe de 280 para 283
11/11/2022 09:38

Conclusos para decisão
10/11/2022 21:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/11/2022 09:42

Expedição de Certidão.
10/11/2022 09:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta - Manifestação DELPOL ao MP
10/11/2022 08:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/11/2022 08:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/11/2022 08:01

Recebidos os autos do Outro Foro
09/11/2022 17:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
09/11/2022 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/11/2022 10:05

Expedição de Certidão.
07/11/2022 15:18

Expedição de Mandado.
07/11/2022 14:41

Juntada de Outros documentos
07/11/2022 14:33

Expedição de Ofício.
07/11/2022 14:33

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 14:33

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
07/11/2022 13:22

Conclusos para decisão
07/11/2022 13:22

Mudança de Magistrado
07/11/2022 09:16

Juntada de Certidão
07/11/2022 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
07/11/2022 06:00

Juntada de Outros documentos
07/11/2022 05:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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